DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 142/2025

1.	INFORMAÇÕES GERAIS

1.1	Data prevista para conclusão do processo

30 de outubro de 2025.

1.2	Descrição sucinta do objeto
Necessidade de aquisição de bebedouros industriais, puriﬁcadores de água e ﬁltros reﬁl, visando atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, assegurando qualidade, segurança e acessibilidade no fornecimento de água potável aos usuários.
1.3	Grau de prioridade da compra ou da contratação
Alta, considerando a necessidade de garantir abastecimento de água potável com qualidade e segurança em todas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, assegurando condições adequadas de trabalho, atendimento e permanência nos ambientes institucionais.
2.	JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A presente demanda tem por ﬁnalidade a aquisição de bebedouros industriais, puriﬁcadores de água e respectivos ﬁltros reﬁl, visando substituir equipamentos obsoletos e ampliar a oferta de pontos de abastecimento de água potável em unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
A medida contribuirá para:

-	Higienização e segurança: Equipamentos com sistemas de ﬁltragem avançados e adequação às normas vigentes, garantindo a potabilidade da água e reduzindo riscos à saúde.
-	Acessibilidade: Atender às exigências da ABNT NBR 9050:2015 e do Decreto nº 5.296/2004,
assegurando o uso por pessoas com deﬁciência ou mobilidade reduzida.
-	Sustentabilidade: Redução do consumo de galões plásticos e consequente impacto ambiental. Eﬁciência e economia: Equipamentos duráveis e de fácil manutenção, reduzindo custos operacionais.

O planejamento da contratação observa os princípios da eﬁciência, economicidade, planejamento, sustentabilidade, transparência e motivação dos atos administrativos, conforme preceituado nos arts. 5º, 11 e 18 da Lei nº 14.133/2021.

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3.	SUGESTÃO QUANTO A ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES DOS ITENS DEMANDADOS

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNIDADE	QUANTIDADE
A SER LICITADA	QUANTIDADE
A SER ADQUIRIDA	VALOR
UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL
(R$)	
1		Bebedouro de Água – Acessível,
Industrial, gabinete em aço inoxidável, com ﬁxação em parede, com capacidade mínima do reservatório de 3 litros, regulagem da temperatura da água, duas saídas de água (garrafa/jato de	boca),	sensor infravermelho		para acionamento automático, água natural e gelada, voltagem 110/127 v, teclas em braile, abastecimento por rede, com ﬁltro incluso.
Adequado a norma A B N T - N B R 9 0 5 0:2 0 1 5 e o D e
c r e t o 5. 2 9 6 / 2 0 0 4. Referência: Cânova, código 200.	
Unidade	

80	

60	

4.300,00	

344.000,00	
2		Puriﬁcador de Água - modelo
mesa com opção de ﬁxação em parede e suporte incluso; acionamento por botão giratório;
troca rápida de reﬁl sem necessidade de fechamento do registro;
refrigeração por compressor (gás ecológico);
Reﬁl Bacteriostástico com no mínimo 3 etapas de ﬁltragem Desmontável	para higienização;
Gabinete em na cor prata; Bandeja	Removível;
Voltagem	110/127v. Adequado a norma ABNT- NBR 9050:2015 e o Decreto 5296/2004.
Referência: IBBL E-DUE	Unidade	80	
60	

600,00	

48.000,00	
3		Filtro (reﬁl) para bebedouros Características		gerais: Carvão ativado, mínimo 2 etapas de ﬁltração, retenção de partículas de barro/areia, ferrugem,	sedimentos,	Unidade			250,00		
		redução	do	cloro	e
TRIBUNAL DE	

JUSTIÇA DO EST	
ADO 240 RE
DO AC	
120		60.000,00	

		eliminação	de	sabores	e odores indesejáveis.
Durabilidade: 3.000L ou até 6 meses.						
4		Filtro (reﬁl) para puriﬁcadores Características gerais: 3 etapas de ﬁltração, retenção de partículas de barro/areia, ferrugem,	sedimentos, redução do cloro e eliminação de sabores e odores indesejáveis.
Durabilidade: 3.000L ou até 6 meses.		

240	

120	

70,00	

16.800,00	
TOTAL ESTIMADO	468.800,00	

4.	IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS

Área Requisitante: Subsecretaria de Gestão de Bens e Materiais – SUGEM

Integrante	Nome	Cargo	Lotação	
Demandante	Patrícia Betiolo	Subsecretária		de Gestão	de	Bens		e
Materiais	SUGEM	
Técnico	Fábio Rezende Silveira	Técnico Judiciário	SUGEM/DIVAD	
Administrativo	Amanda  de  Jesus  Moraes
Bezerra Casas	Analista Judiciária	SUGEM/DIGAT	

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Documento assinado eletronicamente por AMANDA DE JESUS MORAES BEZERRA CASAS, Analista Judiciário em 15/08/2025 às 14:19:25.

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