DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 88/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.	Data prevista para conclusão do processo

A data prevista para a conclusão do presente processo é 15 de julho de 2025.

1.2.	Descrição sucinta do objeto

Contratação de empresa para aquisição de materiais e serviços, com o objetivo de viabilizar a execução do Convênio Plataforma +Brasil nº 937006/2022 (número interno 004555/2022, cujo objeto é possibilitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre promover o apoio à estruturação, atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco, que estão envolvidas com o uso problemático de drogas, em conformidade com as condições estabelecidas neste Termo de Referência.
1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação

Prioridade: ALTA

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. Justificativa da necessidade da contratação

A presente contratação tem por escopo viabilizar a execução do Convênio Plataforma +Brasil nº 937006/2022, cujo objeto é possibilitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre promover o apoio à estruturação, atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco, que estão envolvidas com o uso problemático de drogas, pelo período de 12 meses.
O Termo Convênio PLATAFORMA+BRASIL Nº 937006/2022 - NÚMERO INTERNO 004555/2022, foi devidamente juntado aos autos, bem assim o Extrato da Proposta contendo o Plano de Trabalho aprovado.

3.1 Detalhamento do Objeto

GRUPO 1 -SERVIÇOS GRÁFICOS

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTI DADE	

1	Serviços de Confecção de Banner confeccionado em lona (1,50x0,80m), impressão digital colorida, com madeirite e cordão para ﬁxação.	
un	
10	

2	Confecção de faixas em lona branca, medindo 80 X 300 cm cada, com impressão colorida em ambos os lados ? qualidade fotográﬁca. Acabamento formado por perﬁl em madeira, PVC ou alumínio colocados nas extremidades. Fixação através de cordões de nylon ou material similar medindo no mínimo 4 metros, ﬁxados nas partes superiores e inferiores dos perﬁs, cada cordão ﬁxado.	

un	

10	

GRUPO 2 - MATERIAL DE INFORMÁTICA

3. MATERIAIS/SERVIÇOS

A presente demanda está em consonância com o Planejamento Estratégico 2021/2026, especiﬁcamente no tocante ao objetivo de garantir direitos aos jurisdicionados, levando serviços de acesso à justiça para população mais vulnerável.

ITE M

3

4

DESCRIÇÃO

Impressora Multifuncional Monocromática, funções: Copiadora Impressora, Scaner e Fax. Com no mínimo as seguintes especiﬁcações técnicas: capacidade mínima 40ppm, com placa de rede integrada, duplex na impressão e no ADF, entrada de Pen Drive, vidro de exposição até o tamanho oﬁcio 2, cartucho toner para no mínimo 10.000 impressões e gaveta de folhas para no mínimo
250 folhas, tempo de impressão para a primeira página de no máximo 8,0 seg. memória mínima 500 GB; formato de papel A4 e carta/ofício; conectividade placas de rede 10/100 e usb 2.0, Fornecimento de Toner e demais insumos, exceto papel.
Toner (original e compatível com a impressora), Multifuncional

UNIDA DE

un

un

QUANTID ADE

6

10

Monocromática	
	ITE M	DESCRIÇÃO	UNIDA DE	QUANTID ADE		
	5	Caneta esferográﬁca azul, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio de 0,01 mm e dispositivo de ventilação no corpo	cx	50		
	6	Caneta esferográﬁca preta, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio de 0,01 mm e dispositivo de ventilação no corpo	cx	50		
	7	Papel A4 na cor branca, (210 x 297 mm), gramatura 75g/m², não reciclado	rsm	200		
	8	Clips niquelado nº 200 (cx c/100)	cx	50		
	9	Lápis em madeira de manejo florestal, com carga graﬁte preto número 2 HB, formato cilíndrico, contendo borracha na parte superior	cx	30		
	10	Tesoura de uso geral 08 polegadas, cabo anatômico e emborrachado	un	20		
	11	Copo descartável para água, de poliestireno, 180ml (pct c/100), branco ou transparente, dimensões aproximadas 48x37x34cm	pct	40		
	12	Grampeador de mesa, estrutura em metal, com abertura para grampear em parede, capacidade para grampear até 20 folhas tipo 75g/m², para grampos 26/6 e 24/6 mm	un	20		
	13	Perfurador em aço, 2 furos, para perfurar no mínimo 20 folhas, medidas: 120 x 110 x 65 mm, cor: preto	un	20		
	14	Água mineral sem gás garrafas plásticas de 500 ml	un	3000		

15	Nobreak 600VA bivolt (115x1220v) Potencia: 600VA/300W; entrada bivolt automático e saída: 115V. Topologias stand by e line interactive, partida a frio: permite ligar o no-break na ausência de rede elétrica, usando a energia das baterias, condicionamento da energia da rede: protege as cargas ligadas contra surtos, picos e outras anomalias elétricas. LEDs indicadores de status e alarmes sonoros, Proteção contra: subtensão e sobretensão, sobrecarga, sobrecorrente, contra surto. Estabilizador e ﬁltro de linha internos, 04 tomadas de saída padrão NBR 14.136.	

un	

5		

16	TV 50", 4K, tipo smart tv LED, com conversor digital integrado, bivolt, conectividade mínima 3 HDMI 2 USB e Wi-Fi, cor preta. Áudio (20 W RMS) 2 Canais Dolby Digital, resolução Ultra HD 4K (3840x2160). Outras conexões: Entrada de Composto (AV), Ethernet (LAN), Saída de Áudio Digital (Óptica), Entrada de RF (terrestre/entrada de cabo). garantia 12 Meses. Marca de referência equivalente a: Samsung.	

un	

2		

17	Notebook I5, 8GB 1. Processador: a. Processador de 64 bits. B. Família móvel com litograﬁa máxima de 14nm. C. 4 núcleos físicos. D. Frequência de operação nominal mínima de
1.6Ghz. e. Com pelo menos 6 MB de cache. F. Suportar tecnologias de Turbo Boost ou Turbo Core e de virtualização. G. Para efeitos de referência, foi utilizado o processador Intel Core I5 -10210u, mas serão aceitos outros processadores, de características técnicas diferentes, de performance igual ou superior, desde que, sejam do mesmo ano de lançamento ou mais recente, auferidos pelo Passmark versão 10; h. O desempenho será comprovado  por  intermédio  de  resultados  de  BenchMark,  disponíveis em: http://www.cpubenchmark.net/cpu_list.php; i. É obrigatório informar o modelo do processador ofertado. 2. PLACA MÃE: a. Deverá ser do mesmo fabricante do microcomputador, ou fabricada sob sua especiﬁcação para uso exclusivo, não sendo aceito o emprego de placas mãe de livre comercialização no mercado. B. Deverá possuir chip de segurança TPM 2.0 integrado. C. Suportar o uso de duas unidades de armazenamento. Seja por uso de unidades de 2,5 polegadas ou M.2. 3. MEMÓRIA a. Memória DDR4 SDRAM 2.666 MT/s ou superior. B. No mínimo 8GB instalado. 4. PORTAS E INTERFACES a. Conectores de entrada de microfone e de saída de fones de ouvido (serão aceitos conectores do tipo combo). B. Possuir 3 (três) portas USB no total, sendo, 01 (uma) porta USB 3.1 energizada e, deverá possuir, 1 (uma) porta no padrão USB 3.1 Tipo C, com capacidade de transmitir sinal de vídeo e carregar o equipamento simultaneamente, permitindo conexão única entre o notebook e as DOCAS compatíveis. C. 1 saída padrão HDMI ou outra porta com adaptador apropriado para disponibilizar saída HDMI.	

un	

28		
						
	18	Confecção de camiseta básica em algodão, gola redonda, mangas curtas, cor branca,	un	60		

	tamanhos P (10), M (20), G (20) e GG (10), com impressão colorida a ser deﬁnida no momento do pedido.			

19	Fornecimento de alimentação pronta, acondicionada em embalagens tipo ?marmitex?. A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne bovina de primeira qualidade (ﬁlé ou alcatra), com o mínimo de 150g a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversiﬁcadas.	

un	

1000	

20	Camisa tipo gola pólo, com mangas curtas, com punho, cor branca, Tecido: piquet poliéster 50% algodão 50% gramatura 70; Gola: poliéster 50% algodão 50%; Abotoaduras: botões transparentes com casas. Aplicação em bordado de logotipos diversos, contendo 3 (três) logomarcas, sendo uma na manga lado direito, uma no peito lado esquerdo e outra na manga lado esquerdo, todos bordados e coloridos Tamanhos: P (05), M (10), G (05)	

un	

20	

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS

Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto):	
Integrante Demandante (gestora)	
Nome: Juíza de Direito Andréa da Silva Brito (Portaria nº 134/2023)	
Email: andrea.brito@tjac.jus.br	Cargo:	Gestora	do Convênio	Lotação: COSIV	
Integrante Técnico	
Nome: Fábio de Rezende Silveira (Portaria nº 134/2023)	
Email: fabio.silveira@tjac.jus.br	Cargo: Fiscal Técnico	Lotação: Almoxarifado	

Documento assinado eletronicamente por ISNAILDA DE SOUZA DA SILVA, em 25/06/2025 às 11:09:52.

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