DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 59/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.	Data prevista para conclusão do processo
Com o escopo de garantir o cumprimento do objeto e metas do Convênio, dentro de seu prazo de vigência, bem assim não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades que serão desenvolvidas em cada etapa do Projeto Cidadão, é cediço que o presente procedimento não deve ultrapassar o mês de julho do corrente exercício.

1.2.	Descrição sucinta do objeto
Aquisição de passagens aéreas (elemento de despesa: 3.3.90.33.00 - Passagens aéreas) para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo, referente ao Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020.

1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação
Prioridade: Alta.
A contratação do objeto do Estudo Técnico Preliminar (ETP) faz-se necessária para viabilizar a execução do objeto e metas aprovados no Plano de Trabalho do Convênio Plataforma+Brasil nº 902187/2020. O supracitado Convênio visa a execução do Projeto Cidadão, que busca uma maior garantia do acesso à Justiça para a população dos Municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil, no Estado do Acre.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A contratação do objeto do Estudo Técnico Preliminar (ETP) faz-se necessária para viabilizar a execução do objeto e metas aprovados no Plano de Trabalho do Convênio Plataforma+Brasil nº 902187/2020. O supracitado Convênio visa a execução do Projeto Cidadão, que busca uma maior garantia do acesso à Justiça para a população dos Municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil, no Estado do Acre.

3. MATERIAIS/SERVIÇOS

3.1. O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído conforme demonstrado na Tabela1 abaixo:

ITE M	DESCRIÇÃO	UNIDA DE	QUANTID ADE	RA V	
1	Passagens aéreas trecho: Rio Branco x Santa Rosa do Purus x Rio Branco	un	20	0,01	

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS

Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto): Secretaria de Programas Sociais - SEPSO	
Integrante Demandante	
Nome: Belª Isnailda de Souza da Silva	
E-mail: isnailda.silva@tjac.jus.br	Cargo: Secretária de Programas Sociais	Lotação: SEPSO	
Integrante Técnico	
Nome: Econ. William Abud de Castro Garcia	
E-mail: william.abud@tjac.jus.br	Cargo: Supervisor Administrativo	Lotação: SEPSO	

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Documento assinado eletronicamente por ISNAILDA DE SOUZA DA SILVA, em 24/04/2025 às 10:34:06.