Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Ata de Reunião da Comissão de Soluções Fundiárias (COMSF)	
Data: 26/08/2025	Horário: 11h	Local: Plataforma Google Meet	
Pauta: Aprovação e Validações do Painel Eletrônico de Indicadores da Comissão de Soluções Fundiárias
painel eletrônico (Paine is-Dashboards, de business intelligence BI).	
Link da videochamada: https://drive.google.com/file/d/1Xnut4QIvx7s0TiwX8AZpp9V-bosZnxaR/view? usp=sharing	

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Deliberação

ABERTURA: No dia 26 de agosto do ano de 2025, a Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias, Adalcilene Pinheiro Araripe, deu início à gravação na plataforma do Google Meet da Reunião virtual da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMSF). A Reunião foi dirigida pela Juíza Thaís Khalil e, posteriormente, pelo seu Presidente, o Desembargador Lois Arruda e contou com a presença de membros da Comissão e servidores da SETIC, cujos participantes foram abaixo nominados. PAUTA:1. Aprovação e validação do Painel Eletrônico (Paine is-Dashboards, de business intelligence BI, de relatoria da Juíza Thaís Khalil, que ao cumpriementar a todos e agradecer suas presenças, esclareceu que a demanda é objeto do Cumprdec-PJe nº 0005196-72.2023.2.00.0000, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (1908773).
Resumo da Reunião:	
Em linhas gerais, a reunião foi convocada  pelo  Presidente  da Comissão  de  Soluçõe  Fundiárias,	
Desembargador Lois Arruda para aprovar e validar painéis de BI que contém a movimentação processual de conflitos fundiários. A Juíza Thaís Khalil, relatora do processo, e o Desembargador Francisco Djalma participaram, e Sergio A F Rocha, da SETIC, apresentou um painel detalhado que exibe dados judiciais e extrajudiciais, com filtros por tipo de processo, evolução anual e zona de conflito. Os juízes Marcelo Carvalho, Shirlei Hage Menezes e Clovis Lodi, assim como o Desembargador Lois Arruda, votaram pela aprovação e validação do painel, que foi unanimemente aprovado, com a alimentação de dados extrajudiciais via planilha e judiciais via sistema SAJ.
Detalhes da gravação (IA-Gemini)
Contexto dos Painéis de BI - A Juíza Thaís Khalil relembrou que a Comissão recebeu uma demanda do CNJ para monitorar conflitos fundiários, o que levou à solicitação à SETIC para desenvolver um painel que identificasse ações em trâmite no Estado (00:19:29). Embora um primeiro painel já tenha sido validado, a SETIC foi solicitada a criar um segundo painel para ações no âmbito da Comissão (00:20:50).
Apresentação do Painel pela SETIC - Sergio A F Rocha, Técnico da SETIC, apresentou o Painel de BI, destacando que ele exibe dados do site e separa as informações em gráficos e relatórios. O painel inclui quatro situações de processos — em andamento, julgado, arquivado provisoriamente e suspenso — e também mostra a quantidade de processos por zona de conflito (rural, urbano e não se aplica) (00:22:05).
Funcionalidades e Filtros do Painel - Sergio A F Rocha demonstrou a capacidade do painel de filtrar processos por tipo (judicial e extrajudicial), mostrando a evolução processual por ano e a distribuição por zona de conflito e origem (00:24:28). Ele também validou a inclusão de filtros por fórum, vara, assunto (conflito fundiário coletivo rural ou urbano) e relator (00:27:15).
Alimentação dos Dados do Painel - A Juíza de Direito Shirlei Hage Menezes questionou sobre a alimentação dos dados no painel. Sergio A F Rocha esclareceu que os dados extrajudiciais são alimentados pela própria Comissão através de uma planilha no Google Drive, enquanto os dados judiciais são extraídos automaticamente do Sistema SAJ (00:30:33) (00:39:16). A Secretária da Comissão COMSF, Adalcilene Pinheiro, confirmou que a planilha é atualizada à medida que novos processos entram e que as informações são captadas simultaneamente pelo sistema (00:31:54).
Validação do Painel - O Desembargador Francisco Djalma expressou seu voto pela validação do painel (00:39:16). Os juízes Marcelo Carvalho, Shirlei Hage Menezes e Clovis Lodi também votaram pela aprovação, parabenizando a equipe pelo trabalho (00:40:22). O Desembargador Lois Arruda também acompanhou e aprovou o painel, ressaltando que aperfeiçoamentos futuros poderão ser feitos (00:41:20).
Agradecimentos e Observações Finais - A Juíza Thaís Khalil agradeceu à equipe da SETIC, especialmente a Sergio A F Rocha, e à Secretária da Comissão, Adalcilene Pinheiro pelo apoio incondicional no desenvolvimento do painel (00:42:24). Desembargador Lois Arruda comunicou que o CNJ exige que a Comissão tenha uma Secretária e pelo menos um Assessor específico, o que já está sendo providenciado. A Comissão aprovou e validou por unanimidade os painéis de BI (00:43:39).
DECISÃO: Decidiu a Comissão de Soluções Fundiárias, à unanimidade, aprovar e validar o Painel Eletrônico (Paine is-Dashboards, de business intelligence BI). ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, cuja Ata foi lavrada pela Secretária dos trabalhos, Adalcilene Pinheiro Araripe e assinada pelo Presidente da Comissão COMSF, Desembargador Lois Arruda. *Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que institui o	

Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.	

Participantes	

1.	Desembargador Lois Arruda (Presidente da Comissão COMSF)
2.	Desembargador Francisco Djalma (Vice-Coordenador da Comissão COMSF)
3.	Juíza Thaís Khalil (Relatora do Processo e membro da Comissão)
4.	Juíza Shirlei Hage (membro da Comissão)
5.	Juiz Clóvis Lodi (membro da Comissão)
6.	Juiz Marcelo Carvalho (membro da Comissão)
7.	Christian Lima (SETIC)
8.	Sergio Francalino (SETIC)
9.	Adalcilene Pinheiro Araripe (Secretária da Comissão de Soluções COMSF)	

Documento assinado eletronicamente por Lois Carlos Arruda, Desembargador (a), em 02/09/2025, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Assessor(a), em 03/09/2025, às 09:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2193893 e o código CRC 7DB3190B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001932-48.2025.8.01.0000	2193893v1