Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMSF)	

Dia: 01/09/2025	Horário: 10h	Local: Google Meet	

Link da gravação: https://drive.google.com/file/d/1PoUhgJszgQU46tXohpmjnhTEk3CgXjNb/view?usp=sharing	

Pauta: reunião preparatória para a realização de visita técnica a área em litígio, objeto dos autos n.º 0017616- 79.2003.8.01.0001 (4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco)	

  Observação: Imagens indisponíveis com arquivo em formato rtf. Imagens disponívies no arquivo em formato pdf.

Print de imagem da reunião

Deliberação	
ABERTURA: No dia 1º de setembro do ano de 2025, a Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias, Adalcilene Pinheiro Araripe, deu início à gravação na plataforma do Google Meet da Reunião virtual da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMSF). A Reunião de planejamento e organização de visita técnica, convocada e dirigida pela Relatora deste Processo SEI nº 0008606-76.2024.8.01.0000, a Juíza Thaís Khalil, teve como foco a seguinte PAUTA: discussão de acerca da área em litígio e da logística para a visita técnica, objeto dos autos SAJ n.º 0017616- 79.2003.8.01.0001 (4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco), com processos relacionados especificamente os casos do Ranchão 1 e Ranchão 2. PARTICIPANTES: Participaram da reunião as pessoas abaixo nominadas.
RESUMO DA DELIBERAÇÃO:	
A Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias, Adalcilene Pinheiro, deu início a uma reunião, presidida	
pela Juíza Thaís Khalil, para discutir uma visita técnica em uma área de conflito fundiário, objeto do processo SEI nº 0008606-76.2024.8.01.0000 e SAJ 0017616-79.2003.8.01.0001. A reunião abordou o Relatório do NUISI, que indicava que as localidades de Cambito, Taixi e Marituba não apresentavam ocupação viável, e o Advogado Stéphane Quintiliano de Souza Angelim esclareceu que as Colocações Taixi e Marituba estavam  desocupadas, focando o conflito na colocação Cambito, onde João Manuel (Manuel Careca) estaria tentando invadir a área Ranchão 1. Os participantes, incluindo o Promotor Thalles Ferreira, a Defensora Pública Vânia Lindsen, Jandyr de Souza Rosas, Fabrício Antônio Halph, Alexia Loran da SASDH), Cleyton do Iteracre e a Procuradora do Município Amanda Evangelista, discutiram a logística da visita para conhecer o local e as pessoas envolvidas.
Detalhes da gravação (Gemini IA)
·	Abertura da Reunião e Participantes – A Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias, Adalcilene Pinheiro, iniciou a reunião de 1º de setembro de 2025, focada no processo SEI nº 0008606- 76.2024.8.01.0000, originado da 4ª Vara Cível de Rio Branco (00:16:46).	Participantes	foram solicitados a registrar nome completo e órgão no chat para fins de registro (00:09:30). Juíza Thaís Khalil presidiu os trabalhos, e outros presentes incluíram o Promotor de Justiça Thalles Ferreira do Ministério Público, a Defensora Pública Vânia Lindsen, Jandyr de Souza Rosas, Fabrício Antônio Raupp, Alexia Loran, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SASDH) e Cleyton do ITERACRE (00:16:46). A Juíza Thaís Khalil ressaltou a ausência do registro da Doutora Amanda, procuradora do município, que já havia se identificado no chat (00:21:51).
·	Conflito Fundiário e Relatório de Visita Técnica -A Juíza Thaís Khalil explicou que a reunião tinha como objetivo preparar uma visita técnica a uma área com conflito fundiário, após uma tentativa anterior de acesso não ter sido possível. Ela mencionou que o NUISI (Núcleo de Inteligência do TJAC) realizou uma visita e enviou um Relatório que indicava a necessidade de rediscutir a visita técnica (00:21:51). O relatório do NUISI, que foi acompanhado por Cosmo, funcionário do Sr. Mozar, apontou que as localidades de Cambito, Taixi e Marituba, mencionadas pelo Sr. Mozar como áreas de conflito, não apresentavam ocupação ou acesso viável em alguns pontos. A Juíza Thaís Khalil destacou que os locais indicados por Cosmo como Marituba e Taixi não coincidiam com o mapa apresentado pelo Sr. Mozar (00:23:03).
·	Esclarecimentos sobre as Localidades e o Conflito Atual - O Sr. Mozar, esclareceu que a colocação Taixi estava desocupada, pois uma casa que havia sido construída foi desmanchada e a invasão cessou. Ele também informou que a colocação Marituba estava desocupada e com o acesso interrompido devido ao crescimento da vegetação. O foco do conflito atual, segundo o Sr. Mozar, era a colocação Cambito, onde um morador, João Manuel (conhecido como Manuel Careca), estaria tentando invadir a área Ranchão 1, mesmo estando dentro da União 3 (00:25:11)	(00:31:15).	Ele afirmou que o irmão de Manuel Careca, conhecido como Novo, estava na Ranchão 1 e que o Sr. Mozar desejava que eles fossem removidos (00:27:56). O Sr. Mozar enfatizou que o problema principal estava na colocação Cambito e que as outras áreas estavam desocupadas, desejando que isso fosse registrado para evitar futuras alegações de ocupação (00:28:58).
·	Logística da Visita e Próximos Passos - Fabrício Souza explicou que o acesso à colocação Cambito seria pelo Ramal Cachoeira, na altura do km 53 da Transacreana, sendo possível chegar de	

caminhonete até um igarapé e, a partir dali, apenas de quadrículo, moto ou a pé devido às condições da ponte (00:32:25). Ele também ressaltou que, mesmo chegando a Cambito, ainda seria a União 3, e para alcançar a Ranchão 1 seria necessário atravessar um "travessão" que atualmente está fechado, o que levaria cerca de uma hora de caminhada (00:33:42). A Juíza Thaís Khalil reiterou que o objetivo da comissão era conhecer o local do conflito e as pessoas envolvidas para buscar a conciliação (00:36:11). O Sr. Mozar ofereceu o apoio logístico necessário, incluindo quadrículos, para a visita. A Dra. Thaís Khalil informou que verificaria a disponibilidade de seu suplente para a visita em setembro, devido à sua dificuldade de agenda, e que os detalhes da visita seriam acertados posteriormente (00:41:19). A reunião foi encerrada após o registro para a ata (00:42:26).
Houve diversas falas e intervenções, conforme constam do link de gravação.
DECISÃO: Após deliberações foi decidido que o Sr. Mozar vai oferecer o apoio logístico necessário para a realização de visita técnica, incluindo quadrículos. A Dra. Thaís Khalil verificará a disponibilidade de seu suplente, o Juiz Robson Shelton, para a visita em setembro, devido à sua dificuldade de agenda, e que os detalhes da visita seriam acertados posteriormente (00:41:19).
ENCERAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, a Juíza Thaís Khalil deu por encerrada a reunião, cuja Ata foi lavrada pela Secretária dos trabalhos, Adalcilene Pinheiro Araripe. * Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.	

Participantes	

1.	Juíza Thaís Khalil (Relatora e membro da Comissão COMSF)
2.	Alexsia Lohaynna Sousa da Silva - Assessora Jurídica SASDH
3.	Adalcilene Pinheiro Araripe (Secretária da Comissão COMSF)
4.	Amanda Mendes Evangelista- Procuradora do Município de Rio Branco
5.	Cleyton Teles (ITERACRE)
6.	Eneida Ximenes Guerra (IMAC)
7.	Fabrício Antonio Raupp Pontes de Souza - NUISI/TJAC
8.	Jandyr de Souza Rosas – SEASDH
9.	Mozar Marcondes Filho e seu advogado
10.	Stéphane Quintiliano de Souza Angelim, Advogado do Autor Mozar (OAB/AC 3.611)
11.	Thalles Ferreira Costa (Promotor de Justiça, MPAC)
12.	Wânia Lindsay de Freitas Dias Defensora Pública.	

Documento assinado eletronicamente por Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil , Juíza de Direito, em 03/09/2025, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Assessor(a), em 03/09/2025, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2193089 e o código CRC 5A00D214.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0008606-76.2024.8.01.0000	2193089v34