Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMSF)	

Pauta: reunião preparatória para a realização de visita técnica na área em litígio	

Dia: 26/08/2025	Horário: 9h	Local: Google Meet	

  Obs: Imagens indisponíveis com arquivo em formato rtf. Imagens disponíveis no arquivo em pdf.

Print de imagem da reunião

Deliberação	
ABERTURA:	No dia 26 de agosto do ano de 2025, a Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias,	
Adalcilene Pinheiro Araripe, deu início à gravação na plataforma do Google Meet da Reunião virtual da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMSF), a qual foi conduzida pela Relatora do Processo, Juíza Thaís Khalil, que ao cumprimentar os presentes agradeceu suas presenças e afirmou que a PAUTA: visa analisar o Processo Administrativo SEI nº 0006913- 57.2024.8.01.0000, referente ao Processo SAJ nº 0700217-05.2017.8.01.000, com origem na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, onde há uma área de conflito de terra em litígio, na zona rural do Município de Rio Branco-AC, localizada no Seringal Bagaço, Colocação Boca do Garapezinho, estrada do Quixadá, Ramal Limoeiro, km-60, margem do Rio Acre (208 hectares, com subdivisão de lotes).PARTICIPANTES: Participaram da reunião as pessoas abaixo nominadas.
Resumo da gravação
A Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias, Adalcilene Pinheiro, iniciou a reunião sobre o Processo Administrativo SEI nº 0006913-57.2024.8.01.0000, sob a relatoria da Juíza Thaís Khalil, a qual conduziu os trabalhos e explicou que a demanda se trata de uma ação de reintegração de posse envolvendo Francisca Alexandre e Joaquim Bandeira, objeto dos autos SAJ nº 0700217-05.2017.8.01.000. Alan Rodrigo Oliveira destacou o histórico do réu original, Wilson de Oliveira Carneiro, de vender terras indevidamente, resultando em conflitos de posse. Thaís Khalil e outros participantes, como Doutor Alan Rodrigo Oliveira, Advogado da parte embargante, Doutor Antônio Jorge Felipe de Melo e Marcia Celestina de Araújo Marinho, discutiram a necessidade e os desafios de uma visita ao local e um levantamento detalhado das terras para conciliar as partes, enquanto Felipe José Leite Guimarães sugeriu o uso de drone para o levantamento. Os principais pontos discutidos incluíram a visita técnica para que Joaquim Bandeira pudesse apontar a área e a coordenação interna para agendar a visita.

Detalhes da gravação
Abertura da Reunião e Identificação das Partes – A Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias, Adalcilene Pinheiro deu início à reunião, solicitando que os participantes se identificassem no chat (00:00:00). A pauta da reunião era o processo0006913-57.2024.8.01.0000, sob relatoria da juíza Thaís Khalil. A reunião registrou a presença de diversos profissionais, incluindo Alexa Cristina Pinheiro Rocha, da Defensoria Pública, Alan Rodrigo Oliveira, advogado das partes embargantes, Dr. Felipe José Leite Guimarães da Procuradoria do Município de Rio Branco, Dr. Antônio Jorge Felipe de Melo, e o promotor de justiça Dr. Thalles Costa (00:01:17).
Contexto do Processo Judicial -Thaís Khalil explicou que a demanda foi levada à Comissão de Soluções Fundiárias devido a uma ação de reintegração de posse na 1ª Vara Cível de Rio Branco, onde os autores são Francisca Alexandre e Joaquim Bandeira, representados pelo Dr. Antônio Jorge Felipe de Melo (00:03:45). A Ação de Reintegração de Posse foi julgada procedente, e a ordem de reintegração foi suspensa devido a embargos de terceiro, que, por sua vez, foram julgados improcedentes, permitindo o retorno do processo à fase de cumprimento de mandado (00:05:09). Alan Rodrigo Oliveira esclareceu que o réu original, Wilson de Oliveira Carneiro, tem um histórico de vender terras que não lhe pertencem, resultando em conflitos de posse (00:07:36).
Necessidade de Visita ao Local e Levantamento - Thaís Khalil ressaltou que o objetivo da Comissão de Soluções Fundiárias é fomentar a conciliação, sugerindo que uma visita ao local seria interessante para entender a situação (00:06:16). Alan Rodrigo Oliveira destacou a necessidade de um levantamento detalhado por órgãos competentes para identificar posseiros e determinar a demarcação das terras, mencionando que muitos ocupantes são leigos e que conflitos de posse são frequentes (00:09:06) (00:15:24). Dr. Antônio Jorge Felipe de Melo reforçou a importância de uma medição criteriosa para determinar a real extensão da propriedade de seu cliente (00:11:37).
Desafios e Experiências de Visitas Anteriores Marcia Celestina de Araújo Marinho relatou que uma visita ao local em 15 de agosto não permitiu verificar todas as famílias devido à distância e à dificuldade de acesso (00:19:01). Ela explicou que o percurso envolveu uma travessia de rio em uma "catraia" sem colete, e que,	

após a travessia, o terreno era íngreme, impossibilitando a continuidade do percurso de moto ou quadriciclo (00:20:06) (00:22:09). Marcia Celestina de Araújo Marinho também mencionou uma rota alternativa por propriedades privadas que exigiria autorização dos proprietários, como Francisco Barbosa do Nascimento, Sidney Zamoura e Rosildo Paula Ferreira, e que essa rota tornaria o acesso mais fácil, permitindo chegar de caminhonete sem atravessar o rio (00:21:05) (00:25:26).
Propostas para a Visita Técnica - Antonio Jorge Felipe de Melo e Thalles Costa concordaram que a visita técnica seria mais viável para que seu Joaquim Bandeira, que é leigo, pudesse apontar a área em questão no local (00:17:44). Felipe José Leite Guimarães sugeriu a possibilidade de fazer o levantamento por drone, mas Marcia Celestina de Araújo Marinho explicou que o drone deles tem alcance limitado e perde sinal em áreas de mata (00:26:41). Alan Rodrigo Oliveira sugeriu que a visita fosse agendada para setembro, mas que fossem marcadas duas datas, caso o tempo chuvoso impedisse a realização da visita em uma das datas (00:28:20).
Próximos Passos e Coordenação Thaís Khalil decidiu não agendar uma data de imediato, optando por coordenar internamente com o NUISI e os proprietários para viabilizar o acesso, comunicando a data por meio de um despacho no processo (00:29:45). Alan Rodrigo Oliveira também sugeriu um levantamento junto aos órgãos competentes para verificar as delimitações das áreas registradas, mesmo que isso pudesse levar algum tempo e inviabilizar a visita para setembro (00:30:59). Antonio Jorge Felipe de Melo reforçou que seu cliente, Joaquim Bandeira, se dispõe a acompanhar a equipe novamente para apontar a área no local (00:32:06). A reunião foi encerrada com os agradecimentos da Dra. Thaís Khalil a todos os presentes.
Houve diversas falas e intervenções, conforme constam do link da gravação.
DECISÃO: Decidiu a Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMSF): Expedir ofício aos proprietários de áreas vizinhas da área a ser vistoriada como o Senhor Francisco Barbosa do Nascimento, Sidney Zamoura e Rosildo Paula Ferreira, solicitando passagem, pois uma rota alternativa por suas propriedades privadas tornaria o acesso mais fácil, permitindo chegar de caminhonete sem atravessar o rio de catraia.
ENCERAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, a Juíza Thaís Khalil deu por encerrada a reunião, cuja Ata foi lavrada pela Secretária dos trabalhos, Adalcilene Pinheiro Araripe. * Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Doutora THAÍS BORGES DE OLIVEIRA ABOU KHALIL
Juíza de Direito
Relatora e Membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Acre
Data e assinatura eletronicas

Adalcilene Pinheiro Araripe
Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias
Data e assinatura eletronicas

Participantes

1.	Juíza Thaís Khalil (Relatora e membro da Comissão COMSF)
2.	Antônio Jorge (Advogado do autor Joaquim Bandeira)
3.	Alan Rodrigo Oliveira (OAB/AC 5242 Advogado das partes embargantes)
4.	Felipe José Leite Guimarães (OAB/AC 3.616 - Procuradoria do Município de Rio Branco)
5.	Antônio Jorge Felipe de Melo (Advogado OAB 4080)
6.	Marcia Celestina de Araújo (NUISI/ASMIL)
7.	Adalcilene Pinheiro Araripe (Secretária da Comissão COMSF)

Documento assinado eletronicamente por Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil , Juíza de Direito, em 03/09/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Assessor(a), em 03/09/2025, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2190648 e o código CRC 213D9F0C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
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