TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2022 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S. A
PROCESSO Nº 2025-248
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,  com sede na rua Desembargador
Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio Branco/Acre, CEP. 69.914-220, representado neste ato
por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TELEFONICA
BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, sediada na Av. Eng.º Luiz Carlos Berrini, nº 1376, na Cidade Manções, CEP
04.571-936, São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Claiton Merg Carvalho, CPF nº
404.***.***-00 e Aquiles Alcantara Chan, CPF n.º 972.***.***-53, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da
Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº
8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato será de R$ 278.654,04 (duzentos e setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos) e
corresponde ao período de vigência de 6 (seis) meses, conforme especificação abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT.
ESTIMADA
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MENSAL
VALOR
TOTAL
1.
Pacote de serviços de telefonia móvel, serviço móvel
pessoal - SMP (Voz, Dados e SMS), acesso a internet por
meio de tecnologia 4G ou superior com no mínimo 10GB de
franquia, SMS ilimitado, WhatsApp ilimitado (texto e voz),
chamadas ilimitadas para fixo e móvel de todas as
operadoras (VC1, VC2, VC3), chamadas intragrupo isentas
de cobrança, whatsapp ilimitado e gestor online para todas
as linhas contratadas. Fornecimento de Chip e aparelho
Smartphone TIPO 2, conforme especificações em anexo,
em regime de comodato.
Pacote 200 R$ 160,10 R$
32.020,00
R$
192.120,00

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2. Pacote de serviços de telefonia móvel, serviço móvel
pessoal - SMP (Voz, Dados e SMS), acesso a internet por
meio de tecnologia 4G ou superior com no mínimo 15GB de
franquia, SMS ilimitado, WhatsApp ilimitado (texto e voz),
chamadas ilimitadas para fixo e móvel de todas as
operadoras (VC1, VC2, VC3), chamadas intragrupo isentas
de cobrança, whatsapp ilimitado e gestor online para todas
as linhas contratadas. Fornecimento de Chip e aparelho
Smartphone TIPO 2, conforme especificações em anexo,
em regime de comodato.
Pacote 50 R$ 211,27 R$
10.563,50
R$ 63.381,00
3.
Pacote de serviços de telefonia móvel, serviço móvel
pessoal - SMP (Voz, Dados e SMS), acesso a internet por
meio de tecnologia 4G ou superior com no mínimo 20GB de
franquia, SMS ilimitado, WhatsApp ilimitado (texto e voz),
chamadas ilimitadas para fixo e móvel de todas as
operadoras (VC1, VC2, VC3), chamadas intragrupo isentas
de cobrança e whatsapp ilimitado e gestor online para todas
as linhas contratadas. Fornecimento de Chip e aparelho
Smartphone TIPO 1, conforme especificações em anexo, em
regime de comodato.
Pacote 12 R$ 321,57 R$ 3.858,84 R$ 23.153,04
VALOR TOTAL: R$ 278.654,04 (duzentos e setenta e oito mil seiscentos e
cinquenta e quatro reais e quatro centavos)
2.2. Não haverá troca dos aparelhos neste instrumento.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 15 de setembro de 2025 até 15 de março de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC.
Fontes de Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos
contraentes.

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Data e assinatura eletrônicas.
 
Publique-se.
 
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 03/09/2025 às 11:42:43.
Documento assinado eletronicamente por CLAITON MERG CARVALHO, Usuário Externo em 02/09/2025 às 14:17:33.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
RWXE.UOBP.2GCK.QKQJ