TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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 TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1/2023,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA  ATOS SERVIÇOS DE LIMPEZA,
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Processo nº  2025-140
 
OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover a repactuação do Contrato nº 40/2024, por força da Convenção Coletiva
de Trabalho AC000021/2025 (D204473), conforme solicitação do contratado e anexos (id. D20474), bem como cálculos apresentados pelo
contador do Poder Judiciário (id. D15285 e D12833)
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
1.1. Em decorrência da repactuação promovida, o valor atualizado por posto de serviço a ser praticado no período de 18/07/2025 a
18/02/2026, será o seguinte:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO LOCALIDADE QUANT.
POSTOS
QUANT.
MESES
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MENSAL
VALOR
TOTAL (no
período)
1.
Contratação de pessoa jurídica especializada para
prestação de serviços terceirizados de limpeza,
asseio e conservação diária, com fornecimento de
materiais, utensílios e equipamentos de limpeza,
para suprir as demandas da rotina das atividades de
funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do
Acre
Cruzeiro do Sul 11 7 R$ 4.263,05 R$ 46.893,55 R$ 328.254,85
2.
Contratação de pessoa jurídica especializada para
prestação de serviços terceirizados de limpeza,
asseio e conservação diária, com fornecimento de
materiais, utensílios e equipamentos de limpeza,
para suprir as demandas da rotina das atividades de
funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do
Acre
Mâncio Lima,
Rodrigues Alves,
Porto Walter,
Marechal
Thaumaturgo,
Tarauacá, Feijó e
Jordão.
10 7 R$ 4.082,13  R$ 40.821,30 R$ 285.749,10
TOTAL R$ 87.714,85 R$
614.003,95

 

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1.2. O valor global do contrato passará de R$ 902.493,72 (novecentos e dois mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos)
para R$ 990.043,00 (novecentos e noventa mil e quarenta e três reais).
1.3. O valor acrescido neste instrumento é de R$ 87.549,28 (oitenta e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e oito
centavos).
1.4. O valor mensal reajustado será de R$ 87.714,85 (oitenta e sete mil setecentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos).
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO RESSARCIMENTO
2.1. Em decorrência da atualização dos valores será ressarcido à contratada o valor de R$ 65.505,55 (sessenta e cinco mil quinhentos e cinco
reais e cinquenta e cinco centavos), diferença proveniente dos valores corrigidos x valores devidos no período de 18 de fevereiro de 2025 a
17 de julho de 2025, conforme documento de evento D21435.
 
CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho:  203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER
Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 33903700000000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 03/09/2025 às 11:42:39.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
SAVE.M6TX.US5T.FKHT

 

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