PROCESSO: 2025-48
UNIDADE: EPCON- Equipe de Planejamento de Contratação
ASSUNTO: Aquisição Material de Consumo [Nova Ata]

ANÁLISE DE RISCOS

Este Mapa de Riscos será parte integrante do Processo Administrativo nº 48/2025, instruído com a ﬁnalidade de realizar Dispensa Eletrônica de Licitação para aquisição de uniforme de fala para as Agentes de Polícia Judicial.
1.	 Dados do Processo:

Objeto: Aquisição de 05 (cinco) conjuntos de uniforme de gala completo feminino, destinados às Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário do Estado do Acre

2.	 Fase Processual:

Modalidade Dispensa de Licitação eletrônica, com base no art. 75, II da Lei
14.133/2021.

3.	 Riscos referentes à fase Inicial do Processo: Risco 01: Planejamento deficiente: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto

Dano(s):

O prejuízo ao atendimento das demandas deste Tribunal.

Ação(ões) Preventiva(s):

Realizar planejamento eﬁciente e quantiﬁcar adequadamente o objeto conforme as
necessidades deste Tribunal.

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Ação(ões) de Contingência: Revisão de quantitativos.

Risco 02: Elaboração do Termo de Referência inadequado: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo (x) Médio ( ) Alto

Dano(s):

Utilização, por parte da CONTRATADA, do serviço de baixa qualidade, bem como de produtos que não possuem a qualidade necessária para atender o solicitado, ou o serviço prestado, não atendendo da maneira esperada.
Ação(ões) Preventiva(s):

Elaborar adequadamente o Termo de Referência conforme as características do serviço pretendido e solicitar a revisão deste, pelo setor competente.
Ação(ões) de Contingência: Refazer o Termo de Referência.
Risco 03: Indisponibilidade financeira: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto

Dano(s):

A não contratação do serviço solicitado

Ação(ões) Preventiva(s):

Planejamento ﬁnanceiro para contratação. Ação(ões) de Contingência: Reprogramação de Planejamento ﬁnanceiro.
Risco 04: Contratação de Empresa que não tenha capacidade de executar o
Contrato ou seu equivalente:

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Probabilidade:

( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto

Dano(s):

Prejuízo ao atendimento das necessidades de qualidade do serviço.

Ação(ões) Preventiva(s):

Avaliação da Capacidade Técnica Operacional da empresa pelo setor de licitações ou
setor requisitante.

Ação(ões) de Contingência:

Rescisão contratual e reinício do processo licitatório.

4.	 Fase de Gestão/Execução do objeto:

Adjudicação da licitação, Homologação, Empenho da Despesa e Contrato (ou
equivalente).

5.	 Riscos referente a fase de Gestão/Execução do objeto:

Risco 01: Atraso na contratação:

Probabilidade:

(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto

Dano(s):

Deﬁciência na entrega e/ou execução do serviço solicitado.

Ação(ões) Preventiva(s):

Fiscalizar o contrato ou seu equivalente sobre prazo de execução para entrega e/ou execução do objeto pelo ﬁscal designado.
Ação(ões) de Contingência:

Aplicar as penalidades previstas em contrato para que a CONTRATADA venha a

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cumprir todas as demandas assumidas.

Risco 02: Aquisição com preço acima da média do mercado: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( x ) Alto

Dano(s):

Dano ao erário.

Ação(ões) Preventiva(s):

Pesquisas de preços diversiﬁcadas para média de preços o mais próximo possível do
valor de mercado.

Ação(ões) de Contingência: Evitar contratação do material não adequado em
desacordo com o estipulado

Risco  03:  Falta  de  empenho  vigente  para  liquidação  e  pagamento  à
CONTRATADA:

Probabilidade:

(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto

Dano(s):

Fornecedor se recusar a realizar a entrega e/ou a executar o objeto licitado.

Ação(ões) Preventiva(s):

Planejamento Financeiro pelo setor responsável.

Ação(ões) de Contingência:

Reservar os recursos com antecedência.

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Risco 04: Execução do objeto da aquisição em desacordo com o acordado:

Probabilidade:

(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto

Dano(s):

Prejuízo ao erário.

Ação(ões) Preventiva(s): Elaboração do Termo de Referência e Especiﬁcações técnicas adequadas; ﬁscalização de contrato; ﬁscalização do material.
Ação(ões) de Contingência:

Sanções e penalidades previstas no Contrato (ou equivalente.

6.	 Responsáveis pela elaboração do Mapa de Riscos:

Declaro, para devidos ﬁns, que a Subsecretaria de Gestão de Compras é a responsável pela elaboração do presente documento.
Data e assinaturas eletrônicas

Documento assinado eletronicamente por PRISCILA LUENA PRADO MAIA, Subsecretária em 27/08/2025 às 10:26:57.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela 99GI.I70U.GZMZ.5NPW

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