DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 116/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.	Data prevista para conclusão do processo

1.2.	Descrição sucinta do objeto

Aquisição da quantidade: 800 (oitocentas) toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂eq) - https://mer.markit.com/br-reg/public/project.jsp?project_id=103000000005599
Safra (Ano de Performance):
2006-2007
Origem:
Projeto ISA Carbono, integrante do Programa Jurisdicional de REDD+ do Estado do Acre Base Legal:
Lei Estadual nº 2.308/2010 e regulamentações correlatas

1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação

É considerado de alta prioridade devido à sua relevância em razão do Plano de descarbonização do Poder Judiciário, referente ao ano de 2024, uma vez que buscamos compensar parte das emissões identiﬁcadas no Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do ano de 2024, desta Corte de Justiça.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. Justificativa da necessidade da contratação

A presente demanda tem como justiﬁcativa cumprir com o Plano de Descarbonização do TJAC 2024, bem como em atendimento a Resolução CNJ n° 594/2024, ademais de demonstrar o compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental deste Poder.

3. MATERIAIS/SERVIÇOS

Pelo exposto, a aquisição dos créditos de carbono é uma estratégia importante para a descarbonização e a mitigação das mudanças climáticas.

"A proposta visa contribuir diretamente para o atendimento das metas institucionais de sustentabilidade e redução de emissões de GEE do TJ/AC, reforçando o compromisso do Poder Judiciário acreano com as boas práticas de governança ambiental e a Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente no tocante aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável(ODS)."

2.2. Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda.

IV - Estimativa preliminar do valor da contratação, por meio de procedimento simpliﬁcado, como consulta na
internet, contratações públicas.

Ite m	Descrição	Unid ade	Qt.	Valor Unitário	Valor Total	

1	Cessão onerosa de créditos de Carbono	
1	
800 (tCO2 )	
US$ 6,06	
US$ 4.848,00	

						

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS

	Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto): Coordenadoria de Sustentabilidade - COSUS		
	Integrante Demandante		
	Nome: Valcilda Bezerra de Amorim		
	Email: nusap@tjac.jus.br	Cargo: Coordenadora	Lotação: COSUS		

Integrante Técnico	
Nome:	
Email:	Cargo:	Lotação:	

Documento assinado eletronicamente por VALCILDA BEZERRA DE AMORIM, em 16/07/2025 às 08:55:41.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela QLZV.A6RK.BJGR.WYYS