PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE	

1 - Dados da Obras	

Objeto:	IMPLANTAÇÃO DO DE ALAMBRADO DE CERCAMENTO DO ESTACIONAMENTO SUBSOLO

Município:	Rio Branco
Endereço:	Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde
Data:	18/09/2025
Revisão:	REV 01

9. DA FASE DE HABILITAÇÃO	
	
I - LICITANTE: DS LIBERATO

9.21.	Qualificação Técnica
9.21.6.	DA CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL
9.21.6.1	Para efeito de comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa licitante, serão consideradas como parcelas de maior relevância da obra, objeto do presente certame, equivalente a 50% - cinquenta por cento - do objeto, em atendimento a norma licitatória (art. 67 da Lei n.º 14.133/2021) e a Resolução do CONFEA 1.137/2023, conforme os serviços mais relevantes definidos na planilha orçamentária, são eles:	
Item	Discriminação	Und	Quantidade Exigida	Quantidade
Apresentada	Documento	Folhas	Aferição		

1	ALAMBRADO PARA QUADRA POLIESPORTIVA, ESTRUTURADO POR TUBOS DE
AÇO GALVANIZADO	
m²	
260,22				
Não apresentou		

9.20.1.2.1	Dos Equipamentos:
9.21.7.2 A licitante deverá comprovar a posse ou disponibilidade, mediante contrato de locação ou compromisso de compra, dos seguintes equipamentos necessários para a execução da obra:	
Item	Discriminação	Und	Quantidade	Tipo, Pot. Ou
capacidade	Sim	Não	Folha		
1	Caminhão Basculante	und	1,00	10 m³					

9.21.5.	EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA
9.21.5.1	A licitante deverá comprovar a disponibilidade dos seguintes profissionais, mediante apresentação de currículos e certidões de acervo técnico (CAT) registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)	

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE	

1 - Dados da Obras	

Objeto:	IMPLANTAÇÃO DO DE ALAMBRADO DE CERCAMENTO DO ESTACIONAMENTO SUBSOLO

Município:	Rio Branco
Endereço:	Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde
Data:	18/09/2025
Revisão:	REV 01

9. DA FASE DE HABILITAÇÃO	
	
Item	Discriminação	Und	Quantidade Exigida	Quantidade
Apresentada	Documento	Folhas	Aferição		

1	Engenheiro Civil, ou Arquiteto: 1 profissional, com experiência
comprovada em obras similares.	
und	
1,00	
1,00	
D25206	
10	
Suficiente		

2	Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho (dimensionamento Conforme Norma Regulamentadora
NR 4 – Serviços Especializados
em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)	

und	

1,00	

1,00	

D25206	

2	

Suficiente		
	
20.	DA CAPACIDADE TÉCNICO PROFISSIONAL
20.1.	Para atendimento à qualificação Técnico-Profissional as licitantes deverão comprovar que o profissional indicado pela empresa executou, a qualquer tempo, obras/serviços de características técnicas compatíveis com o objeto desta licitação, através de certidão de acervo técnico CAT e atestado(s), em nome do próprio Responsável Técnico, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificados pelo CREA/CAU, comprovando a execução de serviços semelhantes, quais seja, execução de obra institucional/comercial de edificação em complexidade equivalente ou superior ao Projeto.	
Item	Discriminação	Qnt	Profissional Apresentado	Folha		

1	Profissional indicado pela empresa executou, a qualquer tempo, obras/serviços de características técnicas compatíveis com o objeto desta licitação, através de certidão de acervo técnico CAT e atestado(s), em nome do próprio Responsável Técnico, fornecido por pessoas jurídicas de direito público
ou privado, devidamente certificados pelo CREA/CAU, comprovando a execução de serviços
semelhantes	

1	

ALEILSON DA SILVA CORDEIRO	

D25121 | FL 202		
	
Item	Discriminação	Entidade	Validade	Profissionais
no Quadro	Título
Profissional	Folha		

1	
Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física	
CREA/AC	
22/07/2025	ALEILSON DA SILVA CORDEIRO	
ENGº CIVIL	
D25121 | FL 206		

3	

Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica	

CREA/AC	

20/10/2025	JEFFERSON
VALIENTE FERREIRA	ENGº MECÂNICO	
D25206 | FL 6		
				ANDREIA DA SILVA
OLIVEIRA	ENGº SANITARISTA E
AMBIENTAL	
D25206 | FL 6		

DAVYD SILVA LIBERATO	TEC EM ELETROMECÂNI CA, EM METALURGIA E ELETROMECÂNI
CA	

D25206 | FL 4		
				
NATAN DE AZEVEDO PADILHA	ENGº SANITARISTA E AMBIENTAL | ENGº DE SEGURANÇA
DO TRABALHO	

D25206 | FL 2		

SITUAÇÃO: DILGÊNCIA