ANÁLISE TÉCNICA DA PROPOSTA DE PREÇO

CLASSIFICAÇÃO:

Conforme as ocorrências relatadas, a classificação apresenta-se de acordo com a tabela 01 abaixo:

Colocação	Empresa	Valor da Carta Proposta	%
Desconto	Valor do Desconto	
1	DS LIBERATO	R$ 169.381,41	- 25,00%	R$ 56.462,02	
Tabela 01 - Classificação Final da Empresa Licitante.

OBSERVAÇÃO:

Essa	análise	limitou-se	apenas ao	contido	no	Edital	PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025, e aos Preços Unitários de referência.

PARECER TÉCNICO

Ao longo da análise verificou-se que a licitante analisada, quer seja, licitante DS LIBERATO, possui inconsistências quanto seu desconto ofertado.

Cabe esclarecer aqui que o Critério de Julgamento definido em Edital é: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO sobre a tabela. De forma que, este critério de maior desconto significa que os licitantes concorrerão oferecendo um percentual de redução em relação a uma tabela de referência, na situação em tela, o orçamento de referência, baseado na tabela SINAPI.
A licitante não atendeu a este critério, ofertando descontos variados nos serviços.

ITEM	ESPECIFICAÇÕES DOS	UND SERVIÇOS	QUANT.	VALORES
PROPOSTOS		VARIAÇÃO	
			S/ BDI	C/ BDI	TOTAL	%	DIFERENÇA	
1	SERVIÇO PRELIMINAR							
1.1	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO	m² DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE
MADEIRA. AF_03/2022_PS	2,00	406,67	406,67	165.380,48	-28,09%	-317,72	
2	INSTALAÇÕES INICIAIS E CANTEIRO							

2.1	ENTRADA DE ENERGIA	UN	1,00	1.745,44	1.745,44	3.046.560,79	-23,88%	-547,61	
	ELÉTRICA, AÉREA, BIFÁSICA,								
	COM CAIXA DE EMBUTIR, CABO								
	DE 10 MM2 E DISJUNTOR DIN								
	50A (NÃO INCLUSO O POSTE DE								
	CONCRETO). AF_07/2020_PS								
2.2	POSTE DE AÇO CONICO	UN	1,00	2.028,69	2.028,69	4.115.583,11	-9,72%	-218,53	
	CONTÍNUO CURVO SIMPLES,								
	ENGASTADO, H=9M, INCLUSIVE								
	LUMINÁRIA, SEM LÂMPADA -								
	FORNECIMENTO E INSTALACAO.								
	AF_11/2019								
2.3	EXECUÇÃO DE DEPÓSITO EM	m²	6,00	818,99	818,99	670.744,62	-22,85%	-1.456,14	
	CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA								
	DE MADEIRA COMPENSADA,								
	NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO.								
	AF_04/2016								
2.4	EXECUÇÃO DE SANITÁRIO E	m²	2,40	1.151,40	1.151,40	1.325.721,96	-21,76%	-768,60	
	VESTIÁRIO EM CANTEIRO DE								
	OBRA EM ALVENARIA, NÃO								
	INCLUSO MOBILIÁRIO.								
	AF_02/2016								
2.5	EXECUÇÃO DE REFEITÓRIO EM	m²	6,00	599,79	599,79	359.748,04	-22,86%	-1.066,50	
	CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA								
	DE MADEIRA COMPENSADA,								
	NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO E								
	EQUIPAMENTOS. AF_02/2016								
3	ALAMBRADOS, PORTÕES E PRE-INSTALAÇÕES DE MOTORES	
3.1	ALAMBRADO PARA QUADRA	m²	520,44	199,19	199,19	39.676,65	-23,85%	-32.470,25	
	POLIESPORTIVA, ESTRUTURADO								
	POR TUBOS DE ACO								
	GALVANIZADO, (MONTANTES								
	COM DIAMETRO 2", TRAVESSAS								
	E ESCORAS COM DIÂMETRO 1								
	¼"), COM TELA DE ARAME								
	GALVANIZADO, FIO 10 BWG E								
	MALHA QUADRADA 5X5CM								
	(EXCETO MURETA). AF_03/2021								
3.2	PORTA DE FERRO, DE ABRIR,	m²	49,48	607,31	607,31	368.825,43	-29,63%	-12.657,98	
	TIPO GRADE COM CHAPA, COM								
	GUARNIÇÕES. AF_12/2019								
3.3	MOLDURA DOS PORTÕES EM	m²	29,36	419,69	419,69	176.139,69	-30,41%	-5.385,22	
	ESTRUTURA DE METALON COM								
	REVESTIMENTO EM PLACAS DE								
	ACM - FORNECIMENTO E								
	INSTALAÇÃO								
3.4	CABO DE COBRE FLEXÍVEL	M	220,00	4,67	4,67	21,80	-22,29%	-294,80	
	ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-								
	CHAMA 450/750 V, PARA								
	CIRCUITOS TERMINAIS -								

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023	
3.5	CABO DE COBRE FLEXÍVEL	M	100,00	7,19	7,19	51,69	-23,42%	-220,00	
	ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA								
	450/750 V, PARA CIRCUITOS								
	TERMINAIS - FORNECIMENTO E								
	INSTALAÇÃO. AF_03/2023								
3.6	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE	UN	1,00	360,21	360,21	129.751,24	67,22%	144,82	
	LUZ EM PVC PARA 12								
	DISJUNTORES - FORNECIMENTO								
	E INSTALAÇÃO. AF_10/2020								
3.7	ELETRODUTO RÍGIDO	M	100,00	16,18	16,18	261,79	-16,33%	-316,00	
	ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM								
	(3/4"), PARA CIRCUITOS								
	TERMINAIS, INSTALADO EM								
	PAREDE - FORNECIMENTO E								
	INSTALAÇÃO. AF_03/2023								
3.8	DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN,	UN	1,00	53,75	53,75	2.889,06	-32,11%	-25,43	
	CORRENTE NOMINAL DE 16A -								
	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.								
	AF_10/2020								
3.9	DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO	UN	4,00	11,83	11,83	139,94	-28,69%	-19,04	
	DIN, CORRENTE NOMINAL DE								
	16A - FORNECIMENTO E								
	INSTALAÇÃO. AF_10/2020								
3.10	ELETRODUTO RÍGIDO	M	150,00	16,18	16,18	261,79	-16,33%	-474,00	
	ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM								
	(3/4"), PARA CIRCUITOS								
	TERMINAIS, INSTALADO EM								
	PAREDE - FORNECIMENTO E								
	INSTALAÇÃO. AF_03/2023								
3.11	CABO ELETRÔNICO CATEGORIA	M	150,00	8,18	8,18	66,91	-23,12%	-369,00	
	6, INSTALADO EM EDIFICAÇÃO								
	INSTITUCIONAL -								
	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.								
	AF_11/2019								
Tabela 02 – Valores e Descontos ofertados pela licitante.

Diante desta tabela, percebemos que a Licitante não atentou ao Critério de Julgamento definido que é MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO sobre o orçamento de referência, devendo ser aplicado o desconto linearmente, e não aleatório como demonstrado acima.
O TCU já enfrentou diversas vezes esse tema e consolidou alguns princípios, como descrito no item 3.4.2 do Manual de Licitações e Contratos – Orientações e Jurisprudência do TCU, 5ª Edição, que diz:
"(...)
Na terceira hipótese de utilização do maior desconto, tanto as quantidades demandadas quanto os preços estimados são previamente conhecidos e estabelecidos no edital. Seu uso é geralmente

aplicado nas licitações de obras em que há julgamento pelo maior desconto. Isso corresponde ao uso do fator “κ” ou “kappa”, que representa um percentual de desconto linear aplicado sobre todos os serviços do orçamento base da licitação e sobre os novos serviços eventualmente incluídos por aditivo. O vencedor será o licitante que ofertar o maior desconto linear sobre a planilha do orçamento base da licitação. Não há liberdade para a licitante cotar descontos diferenciados para os preços unitários dos diversos serviços da planilha contratual. A principal vantagem do critério de julgamento pelo maior desconto é que ele evita o “jogo de planilha” e o “jogo de cronograma”. Além disso, proporciona celeridade ao processamento da licitação, pois torna mais simples as análises de exequibilidade e economicidade das propostas." (Grifo nosso).

PEREIRA JUNIOR & DOTTI (2017) veem a possibilidade de se usar como critério de aceitabilidade de proposta o desconto linear, cintando, inclusive, a elaboração, no caso de obras e serviços de engenharia, de planilha orçamentária a partir dos sistemas SINAPI e SICRO:

"A segurança para a administração pública, ao exigir do licitante a oferta de desconto linear sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do instrumento convocatório, advém da possibilidade de, em determinados objetos, utilizarem-se tabelas oficias para a formulação de custos como, v.g., as tabelas SINAPI e SICRO. A existência de referenciais de preços oficiais (tabelas), a formar os custos do objeto e a fixação de critério de aceitabilidade baseado em preços máximos, unitário e global, possibilita à administração efetivar a contratação segundo os preços praticados pelo mercado. Nessas condições e, ainda, admitida a oferta de descontos lineares sobre todos os itens da planilha, dificulta-se a prática do chamado “jogo de planilhas”, tendo em vista que até os itens com grande demanda terão que ser comercializados a preço mais baixo do que o orçado. Para obras e serviços de engenharia, há a determinação para que sejam utilizadas as tabelas SINAPI e SICRO, ou tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública federal, ou, ainda, publicações técnicas especializadas."
Ainda, O DECRETO Nº 11.363, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 que
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do

Estado do Acre, em seu artigo 170, trata do tema da seguinte forma:

"Art. 170. O critério de julgamento de maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos. § 1º No caso de obras ou serviços de engenharia, o percentual de desconto apresentado pelos licitantes incidirá linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do edital."

O TCU tem decisões que reforçam o direito e a necessidade de realizar diligências quando há indícios de irregularidades, erros formais ou discrepâncias nas propostas. Dentre os principais entendimentos:
•	Acórdão TCU nº 1133/2008 - Plenário: O tribunal destacou que a administração deve buscar o esclarecimento de situações dúbias nas propostas, por meio de diligências, para evitar injustiças no julgamento ou a desclassificação indevida de licitantes.
•	Acórdão TCU nº 2107/2015 - Plenário: Reforça que diligências devem ser realizadas quando há incoerências que não comprometam diretamente a competitividade ou a essência da proposta.
Diante da observação de descontos variados, a administração pode adotar as seguintes medidas:

1.	Notifique formalmente o licitante, solicitando esclarecimentos sobre os descontos inconsistentes.
2.	Se os esclarecimentos não forem satisfatórios ou demonstrarem erro material inaceitável, a administração pode desclassificar a proposta, conforme previsto no art. 59 da Lei nº 14.133/2021.
Não é permitido que o licitante altere o valor global ofertado, mas apenas esclareça erros formais ou justifique inconsistências.

Foi possível observar que no item 3.6 a Licitante apresentou preço unitário superior ao valor orçado, possível verificar no arquivo ORÇAMENTO SINTÉTICO, demonstrado na tabela 03 abaixo:

Item	
Descrição	
Und	Preço Unitário Licitado
(R$)	Preço Unitário Licitante
(R$)	
Variação (%)	

3.6	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM PVC PARA 12 DISJUNTORES - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_10/2020	

un	

215,40	

360,21	

+ 67,22	
Tabela 03 – Valor unitário superior ao orçado.

Sobre falhas da proposta de preço a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União – TCU, em julgado de casos análogos sob exame, assim se pronunciou:
Acórdão 4063/2020-Plenário

"É irregular a desclassificação de proposta em razão de ausência de informações que possam ser saneadas por meio de diligência, facultada pelo art. 43, § 3º, da Lei 8.666/1993, desde que não resulte inserção de documento novo ou afronta à isonomia entre os participantes."

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017, em seu
Anexo VII-A, item 7.9, reitera:

“Erros no preenchimento da planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação”

A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO
DE 2022, em seu capítulo XI, artigo 41, diz que:

"Art. 41. O agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, poderá, no julgamento das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a sua substância e sua validade jurídica, atribuindo-lhes eficácia para fins de classificação, observado o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999."

O DECRETO Nº 11.363, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 que
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Estado do Acre, em seu artigo 236, trata do tema da seguinte forma:

"Art. 236. Durante as fases de julgamento e de habilitação, o agente de contratação ou comissão de contratação, mediante decisão fundamentada, poderá realizar diligências para sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e a validade jurídica dos documentos de habilitação. Parágrafo único. A diligência deverá ser registrada em ata acessível aos licitantes."

Como regra, o Tribunal de Contas da União compreende possível permitir que a empresa ofertante da melhor proposta possa corrigir a planilha apresentada durante o certame. No entanto, essa possibilidade não pode

resultar em aumento do valor total já registrado que serviu de parâmetro comparativo entre os participantes.
"Erro no preenchimento da planilha de formação de preço do licitante não constitui motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado. (Acórdão 1.811/2014 – Plenário)."

Com isso, constata-se que o Tribunal de Contas da União entende que o ajuste sem a alteração do valor global não representaria apresentação de informações ou documentos novos, mas apenas o detalhamento do preço já fixado na disputa de lances ou comparação de propostas.
Há, também, uma decisão que diz, "... o simples somente erro na apresentação da planilha não implica, por si só, a desclassificação da proposta da impetrante sob esse fundamento, sem oportunizar prévia correção, desde que, por certo, não importe em modificação do lance vencedor, mantendo-se o interesse público na contratação da proposta mais vantajosa”. (TRF da 4ª Região, Remessa Necessária Cível nº 5022466-18.2019.4.04.7200/SC, Rel. Des. Marga Inge Barth, Tessler, j. em 20.10.2020.).
Por fim, a Lei 14.133/2021 consolidou, de modo mais amplo, em seu artigo 59, que serão desclassificadas apenas as propostas que “contiverem vícios insanáveis”. Isso implica que eles não sejam erros que alterem substância, de modo que se mantém o entendimento de que se possa fazer ajustes em itens de custos unitários da planilha, desde que mantido o preço global.
Portanto sugerimos a DILIGÊNCIA por parte da CPL para que averigue junto a empresa DS LIBERATO a correção do apontamento sugerido durante a análise.

É o parecer.
À superior apreciação.
Rio Branco-AC, 15 de setembro de 2025.