ANÁLISE TÉCNICA HABILITAÇÃO

Processo: 2025-44 GRP

De acordo com o objeto descrito a seguir, e em atenção aos documentos D251121 D25546 contido no Processo GRP nº 2025-34, analisamos os documentos para habilitação técnica da proposta da empresa participante do processo em questão, relatando o que se segue:

1.	OBJETO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
Contratação de empresa de Engenharia para Implantação de Muro de Arrimo na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Município: Rio Branco/AC

2.	PRELIMINARMENTE
A análise considerou aspectos conforme o Edital Pregão Eletrônico Nº 26/2025 – TJ AC (H16639) em seu item “9. DA FASE DE HABILITAÇÃO” e
subitem “9.21 Qualificação Técnica”.
Nesta análise técnica de engenharia, avaliaremos o subitem 9.21 como mencionado anteriormente, cabendo a análise dos outros subitens por outro técnico competente.
Desta forma, conforme edital, é solicitado:

9.21.1	Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.
9.21.2	A fim de comprovação da capacidade técnica operacional, o atestado do licitante deve ser compatível com o Projeto tomando-se por base os itens mais relevantes tecnicamente da Planilha Orçamentária da obra ou serviço de engenharia.
(...)
9.21.4.1	Para atendimento à qualificação Técnico-Profissional as licitantes deverão comprovar que o profissional indicado pela empresa executou, a qualquer tempo, obras/serviços de características técnicas compatíveis com o objeto desta licitação, através de certidão de acervo técnico CAT e atestado(s), em nome do próprio Responsável Técnico, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificados pelo CREA/CAU, comprovando a execução de serviços semelhantes, quais seja, execução de obra institucional/comercial de edificação

em complexidade equivalente ou superior ao Projeto. (...)
9.20.6.1. 9.21.5.1 A licitante deverá comprovar a disponibilidade dos seguintes profissionais, mediante apresentação de currículos e certidões de acervo técnico (CAT) registradas no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU):
a)	Engenheiro Civil, ou Arquiteto: 1 profissional, com experiência comprovada em obras similares.
b)	Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho (dimensionamento Conforme Norma Regulamentadora NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)
(...)

9.21.6.1 Para efeito de comprovação da capacidade
técnico-operacional da empresa licitante, serão consideradas como parcelas de maior relevância da obra, objeto do presente certame, equivalente a 50% - cinquenta por cento - do objeto, em atendimento a norma licitatória (art. 67 da Lei n.º 14.133/2021) e a Resolução do CONFEA 1.137/2023, conforme os serviços mais relevantes definidos na planilha orçamentária, são eles:
(...)
9.21.6.4	Para fins de qualificação técnico-operacional, será vedada a apresentação de CAT Sem Registro de Atestado.
9.21.6.5	Para fins de qualificação técnico-operacional, será vedada a apresentação de Atestado que não estão em conformidade com a RESOLUÇÃO N° 93, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014 do CAU/BR e/ou RESOLUÇÃO Nº 1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023 do CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA;
9.21.6.6	Para fins de qualificação técnico-operacional, será vedada a apresentação de Certidão de Acervo Operacional (CAO) não acompanhada de Atestado e/ou CAT que gerou tal documento.
Para efeito de comprovação da capacidade técnica-operacional da empresa licitante, serão considerados as parcelas de maior relevândia da obra, objeto do certame, conforme planilha:

Item	Descrição	Und	Quant.	Quant.
Exigida	
1	ALAMBRADO PARA QUADRA POLIESPORTIVA, ESTRUTURADO	POR	TUBOS	DE	AÇO
GALVANIZADO	m²	520,44	260,22	
Tabela 01 – Serviços Requeridos

9.21.7.	DECLARAÇÃO FORMAL DE DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS
9.21.7.1	Com efeito, as exigências de equipamentos mínimos são justificadas pela necessidade de garantir a qualidade, a segurança e a eficiência na obra. Essas exigências são proporcionais à complexidade da obra e visam assegurar que a empresa contratada possua os meios adequados para a execução do projeto dentro dos padrões esperados pelo Tribunal de Justiça. A adequação e a proporcionalidade das exigências também evitam restrições excessivas à competitividade, permitindo a participação de empresas qualificadas no processo licitatório.
9.21.7.2	A licitante deverá comprovar a posse ou disponibilidade, mediante contrato de locação ou compromisso de compra, dos seguintes equipamentos necessários para a execução da obra:
a) Caminhão basculante: 1 unidade, capacidade mínima de 10 m³

3.	OCORRÊNCIAS:

I – Licitante: DS LIBERATO, apresentou documentação para habilitação no [D25121] HABILITAÇÃO – DS LIBERATO LTDA
CNPJ: 24.627.814.0001-19

Conforme especificado na Tabala abaixo, a empresa apresentou Certidão de Resgistro e Quitação de Pessoa Fisica de todos os profissionais vinculados ao Quadro Técnico da Empresa:

Item	
Discriminação	
Enti dade	
Validade	
Profissionais no Quadro	Título Profissio nal	
Folha	

1	
Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física	
CRE A/AC	

7/22/2025	
ALEILSON DA SILVA CORDEIRO	
ENGº CIVIL	
D25121 | FL 206	

Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física	

CRE A/AC	

16/03/2026	

NATAN DE AZEVEDO PADILHA	ENGº SANITARI STA E AMBIENT AL	

D25546 | FL 46	

Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física	

CRE A/AC	

31/03/2026	

DAVYD SILVA LIBERATO	TEC EM ELETROM ECÂNICA, EM METALUR GIA E ELETROM ECÂNICA	

D25546 | FL 47	

3	

Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica	

CRE A/AC	

10/20/2025	
JEFFERSON VALIENTE FERREIRA	ENGº MECÂNIC O	
D25206 | FL 6	

ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA	ENGº SANITARI STA E AMBIENT AL	

D25206 | FL 6	

DAVYD SILVA LIBERATO	TEC EM ELETROM ECÂNICA, EM METALUR GIA E ELETROM ECÂNICA	

D25206 | FL 4	

NATAN DE AZEVEDO PADILHA	ENGº SANITARI STA E AMBIENT AL | ENGº DE SEGURA NÇA DO TRABALH O	

D25206 | FL 2	
Tabela 02 – Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física e Jurídica.

A empresa cumpriu na totalidade o descrito no item 9.21 do Edital, de acordo com a Tabela 03, onde foi possível identificar quantitativo mínimo de Alambrado para Quadra Poliesportiva, Estruturado por Tubos de Aço Galvanizado, tendo a empresa apresentado CAO do serviço, devidamente acompanhado de Contrato de Serviço com o orgão contratante, bem como Atestado emitido pelo contratante.

Item	
Discriminação	
Und	Quantid ade Exigida	
Quantidade Apresentada	
Docume nto	
Folhas	
Aferição	

1	ALAMBRADO PARA QUADRA POLIESPORTIVA, ESTRUTURADO POR TUBOS DE AÇO GALVANIZADO	

m²	

260,22	

460,35	

D25546	

16	

Suficiente	
Tabela 03 – Serviços Apresentados DS LIBERATO

A licitante demonstrou também que os profissionais indicados executou, a qualquer tempo, obra/serviços de características técnicas compatíveis com o objeto desta licitação.

Item	
Discriminação	
Qnt	Profissional Apresentado	
Folha	

1	Profissional indicado pela empresa executou, a qualquer tempo, obras/serviços de características
técnicas compatíveis com o objeto desta licitação, através de certidão de acervo técnico CAT e
atestado(s), em nome do próprio Responsável Técnico, fornecido por pessoas jurídicas de direito público
ou privado, devidamente certificados pelo CREA/CAU, comprovando a execução de serviços
semelhantes	

1	

ALEILSON DA SILVA CORDEIRO	

D25121 | FL 202	

Tabela 04 – Serviços Apresentados Similares Profissional

A licitante comprovou as exigências editalíssimas em relação a qualificação técnica, como pode-se verificar na tabela abaixo:

Item	

Discriminação	

Und	
Quantid ade Exigida	Quantidad e Apresenta da	

Documento	
Folha s	

Aferição	

1	Engenheiro Civil, ou Arquiteto: 1 profissional, com experiência comprovada em obras	

und	

1,00	

1,00	

D25206	

10	

Suficiente	

	similares.							

2	Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho (dimensionamento Conforme Norma Regulamentadora
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)	

und	

1,00	

1,00	

D25206	

2	

Suficiente	
Tabela 05 – Qualificação Técnica

A licitante comprovou as exigências editalíssimas em relação a equipamentos mínimos, como pode-se verificar na tabela abaixo:

Item	
Discrimina ção	

Und	
Quantida de	Tipo, Pot.
Ou capacida de	

Sim	

Não	

Folha	

1	Caminhão Basculante	
und	
1,00	
10 m³	
X		
- 44,00-	
Tabela 06 – Equipamentos Mínimos

4.	HABILITAÇÃO

Conforme as ocorrências reladas, orienta-se para HABILITAÇÃO da licitante.

5.	OBSERVAÇÕES
Não houveram mais propostas a serem analisadas no momento.
Essa análise limitou-se apenas ao contido no Edital Pregão Eletrônico Nº 8/2025 – TJ AC (H8581) – bem como seu Termo de Referência anexo.

6.	PARECER TÉCNICO
Portanto sugerimos a HABILITAÇO da empresa, de acordo com as informações apresentadas, por atender as exigências do edital.
A memória de cálculo desta análise se encontra no arquivo Análise_Habilitação_Pregão 08 – ASUS.

É o parecer.
À superior para apreciação.