TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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 TERMO ADITIVO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2024 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E O
CONSÓRCIO UNIÃO PARANORTE E JURUÁ neste ato representado
por PARANORTE COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
PROCESSO Nº 2024-200
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220, representado neste ato
por sua Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e o CONSÓRCIO
UNIÃO PARANORTE E JURUÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 57.769.877/0001-69, sediada na R Quintino Bocaiuva, 1179,
José Augusto, em Rio Branco-AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por PARANORTE
COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/Izabel de Souza Rodrigues, CPF, nº 864.***.***-87,
doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei n° 14.133/2021, mediante as
cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover acréscimo de 6,28% (aproximadamente) conforme Manifestaçao de id.
H15173, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 2.050.450,83 (dois milhões cinquenta mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e três
centavos) para R$ 2.179.156,74 (dois milhões cento e setenta e nove mil cento e cinquenta e seis reais e setenta e quatro
centavos), que corresponde ao acréscimo de, aproximadamente, 6,28%.

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CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.006.02.122.2293.1255.0000 - PLANO DE OBRAS.,
Fonte de Recurso 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Elemento de Despesa: 44905100000000 - OBRAS E INSTALACOES
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos
contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 01/09/2025 às 12:03:21.
Documento assinado eletronicamente por IZABEL DE SOUZA RODRIGUES, Usuário Externo em 01/09/2025 às 08:21:36.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
WOEF.MUEW.ZJ4D.5HDS

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