TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2024 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E O
A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET -
COOPERPARQUET
Processo nº  2024-8
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220, representado neste ato
por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE,   e a empresa
COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET, inscrita no CNPJ sob o nº
12.922.132/0001-50, sediada na Rua São José, nº 59, Bairro João Eduardo I, em Rio Branco-AC, neste ato representada por
JOELMA BRASIL LIMA, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei n°
14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover a repactuação decorrente da AC000021/2025 (D15435), bem como
incluir um posto de trabalho, conforme solicitação da unidade demandante (H15351), com fundamento no art. 124, I, b c/c  II, d
da Lei 14.133/2021.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
DA REPACTUAÇÃO
2.1. Em decorrência da repactuação promovida, o valor atualizado por posto de serviço a ser praticado de 08/07/2025 a 08/11/2025 é de:
ITEM COMARCA UNIDADE QUANTIDADE DE
POSTOS (A)
VALOR
UNITÁRIO
POR
POSTOS
(B)
QUANTIDADE DE
MESES (C)
VALOR
MENSAL (D =
AxB)
VALOR
TOTAL PARA
O PERÍODO
DE 4 MESES
(E=CxD)
1         Prestação de serviços de
Copeiragem Cruzeiro do
Sul                           
     Posto   
               
  2                                     
   R$
3.461,41      
                 
           4            R$ 6.922,82

         
R$ 27.691,28  
                
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2 Prestação de serviços de
Copeiragem Mâncio Lima Posto 1 R$ 3.607,76 4 R$ 3.607,76 R$ 14.431,04
3
Prestação de serviços de
Copeiragem Rodrigues
Alves
Posto 1 R$ 3.496,16 4 R$ 3.496,16 R$ 13.984,64
4 Prestação de serviços de
Copeiragem Tarauacá Posto 1 R$ 3.607,76 4 R$ 3.607,76 R$ 14.431,04
5 Prestação de serviços de
Copeiragem Feijó Posto 1 R$ 3.607,76 4 R$ 3.607,76     R$
14.431,04
6        
Prestação de serviços de
Jardinagem - Comarca de
Cruzeiro do Sul
Posto 1 R$ 3.811,97 4 R$ 3.811,97 R$ 15.247,88
 
DO ACRÉSCIMO DE POSTO
ITE
M COMARCA UNIDADE
QUANTID
ADE DE
POSTOS
(A)
VALOR
UNITÁRIO
POR
POSTOS
(B)
QUANTIDAD
E DE MESES
(C)
VALOR
MENSAL (D =
AxB)
VALOR TOTAL PARA O
PERÍODO DE 3 MESES
08/08/2025 A 08/011/2025
(E=CxD)
1     
  
Prestação de serviços de
Copeiragem Cruzeiro do Sul   
                       
     Posto     
             
 3            

   R$
3.461,41      
                 
           3         
  R$ 10.384,23

          R$ 31.152,69              
    
1.2. O valor  global do contrato passará de R$ 279.470,04 (duzentos e setenta e nove mil quatrocentos e setenta reais e quatro
centavos), para R$ 294.924,31 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos).
1.3. O valor acrescido ao contrato neste instrumento é de R$ 15.454,27 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte
e sete centavos), e corresponde ao acréscimo de um posto de trabalho e a atualização promovida pela repactuação. 
1.4. O valor mensal passará de R$ 23.786,72 (vinte e três mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) para R$
28.515,64 (vinte e oito mil quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos)
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO RESSARCIMENTO
2.1. Em decorrência da atualização dos valores será ressarcido à empresa o valor de R$ 9.263,57 (nove mil duzentos e sessenta e
três reais e cinquenta e sete centavos), diferença proveniente dos valores praticados X valores atualizados - período de 01 de janeiro
de 2025 a 30 de junho de 2025.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC.
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
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 Elemento de Despesa: 33903700000000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa
a fazer parte este Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
8FTY.CZJF.EKKH.ASDI
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 19/09/2025 às 14:01:47.
Documento assinado eletronicamente por JOELMA BRASIL LIMA, Usuário Externo em 15/09/2025 às 09:29:04.