TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2024 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA L. FERNANDO MAZZA CURSOS E TREINAMENTO - ME
PROCESSO Nº 2025-407

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu
Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa L. FERNANDO
MAZZA CURSOS E TREINAMENTO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.379.830/0001-86, sediada na Rua Elisa Flaquer, 100,
Sala 705 – Centro – Santo André/SP. CEP: 09020-160, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por
Luis Fernando Mazza, portador da Carteira de Identidade nº 44.***.**7-9, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 229.***.***-81, ,
doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n°
8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 111/2024, pelo período de 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 04 de setembro de 2025 a 04 de setembro de 2026.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

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Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos
contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 01/09/2025 às 12:02:19.
Documento assinado eletronicamente por LUIS FERNANDO MAZZA, Usuário Externo em 01/09/2025 às 08:58:57.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
O6ZY.KUQ0.XNBR.VQRJ