TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

 TERMO ADITIVO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2024 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA AGUA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
PROCESSO Nº 2024-110
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre - CEP. 69.914-
220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa ÁGUA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 38.651.304/0001-91,
sediada na Avenida Lauro Muller, nº 1460 Sala 03, Bairro João Alves, CEP 69.980-000, em Cruzeiro do Sul-Acre, , neste ato
representada pela senhora Daiane Cavalcante de Oliveira Silva, CPF nº 662.***.***-49, doravante denominada
CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei n° 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a
seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, bem como promover o
reequilíbrio econômico financeiro.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 7.498,00 (sete mil quatrocentos e noventa e oito reais) para R$ 13.490,00 (treze mil
quatrocentos e noventa reais), conforme tabela abaixo:
GRUPO 1 - COMARCA DE RODRIGUES ALVES
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
QUAN
T.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1 Água Mineral sem gás, de primeira qualidade,
acondicionada em garrafões de 20 litros. Unidade 500 R$ 10,50 5.250,00

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

GRUPO 1 - COMARCA DE RODRIGUES ALVES
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
QUAN
T.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
2 Vasilhame em polipropileno para água mineral, com
capacidade de armazenamento para 20 litros. Unidade 03 R$ 40,00 R$ 120,00
VALOR TOTAL DO GRUPO: R$ 5.370,00
 
GRUPO 3 - CIC - CENTRO INTEGRADO DE CIDADANIA DE MARECHAL THAUMATURGO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
3 Água Mineral sem gás, de primeira qualidade,
acondicionada em garrafões de 20 litros. Unidade 250 R$ 32,00 R$ 8.000,00
4 Vasilhame em polipropileno para água mineral, com
capacidade de armazenamento para 20 litros. Unidade 03 R$ 40,00 R$ 120,00
VALOR TOTAL DO GRUPO: R$ 8.120,00
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 13.490,00
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 17 de setembro de 2025 a 17 de setembro de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER,
Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas,
Elemento de Despesa: 33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos
contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 21/08/2025 às 11:22:01.
Documento assinado eletronicamente por DAIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA SILVA, Usuário Externo em 13/08/2025 às 09:49:49.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
P5KY.THOV.4UJB.PYG6