TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2024 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA D. L. RAMOS
PROCESSO Nº 2024-141
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na rua Desembargador
Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio Branco/Acre, CEP. 69.914-220 representado neste ato
por seu Presidente Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa D. L. RAMOS, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.146.814/0001-52, sediada na Rua João Pessoa, Conjunto solar, nº 24, bairro Vila Ivonete, em Rio Branco/AC, neste
ato representada pelo senhor Derli Luiz Ramos,  CPF nº 347.***.***-04, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente
Termo Aditivo, nos termos do art. 107, da Lei n° 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o contrato por 12 (doze) meses com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 26.076,00 (vinte e seis mil e setenta e seis reais), conforme tabela abaixo:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1
Polpa de fruta, natural, sabor abacaxi, com
no mínimo 01 Kg, embalagem com
identificação do produto, marca do fabricante
e prazo de validade. O produto
deverá ter registro no Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da saúde.
Marca: Só Frutas
Kg 100 R$ 16,00 R$ 1.600,00
2
Polpa de fruta, natural, sabor acerola, com no
mínimo 01 Kg, embalagem com identificação
do produto, marca do fabricante e prazo de
validade. O produto deverá ter registro no
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da
saúde.
Marca: Só Frutas
Kg 200 R$ 14,00 R$ 2.800,00

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3 Polpa de fruta, natural, sabor açaí, com no
mínimo 01 Kg, embalagem com identificação
do produto, marca do fabricante e prazo de
validade. O produto deverá ter registro no
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da
saúde.
Marca: Só Frutas
Kg 50 R$ 13,00 R$ 650,00
4
Polpa de fruta, natural, sabor cajú, com no
mínimo 01 Kg, embalagem com identificação
do produto, marca do fabricante e prazo de
validade. O produto deverá ter registro no
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da
saúde.
Marca: Só Frutas
Kg 50 R$ 14,20 R$ 710,00
5
Polpa de fruta, natural, sabor maracujá, com
no mínimo 01 Kg, embalagem com
identificação do produto, marca do fabricante
e prazo de validade. O produto deverá ter
registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da saúde.
Marca: Só Frutas
Kg 300 R$ 28,62 R$ 8.586,00
6
Polpa de fruta, natural, sabor abacaxí com
hortelã, com no mínimo 01 Kg, embalagem
com identificação do produto, marca do
fabricante e prazo de validade. O produto
deverá ter registro no Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da saúde. Marca:
Só Frutas
Kg 100 R$ 21,70 R$ 2.170,00
7
Polpa de fruta, natural, sabor cajá, com no
mínimo 01 Kg, embalagem com identificação
do produto, marca do fabricante e prazo de
validade. O produto deverá ter registro no
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da
saúde.
Marca: Só Frutas
Kg 100 R$ 14,20 R$ 1.420,00
8
Polpa de fruta, natural, sabor cupuaçú, com
no mínimo 01 Kg, embalagem com
identificação do produto, marca do fabricante
e prazo de validade. O produto deverá ter
registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da saúde.
Marca: Só Frutas
Kg 50 R$ 14,00 R$ 700,00
9
Polpa de fruta, natural, sabor graviola, com
no mínimo 01 Kg, embalagem com
identificação do produto, marca do fabricante
e prazo de validade. O produto deverá ter
registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da saúde.
Marca: Só Frutas
Kg 200 R$ 19,20 R$ 3.840,00
10
Polpa de fruta, natural, sabor goiaba, com no
mínimo 01 Kg, embalagem com identificação
do produto, marca do fabricante e prazo de
validade. O produto deverá ter registro no
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da
saúde.
Marca: Só Frutas
Kg 50 R$ 14,00 R$ 700,00
11 Polpa de fruta, natural, sabor morango, com
no mínimo 01 Kg, embalagem com
Kg 100 R$ 29,00 R$ 2.900,00

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identificação do produto, marca do fabricante
e prazo de validade. O produto deverá ter
registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da saúde
Marca: Só Frutas
2.2. O reajuste solicitado será analisado posteriormente por meio de instrumento próprio.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 16 de agosto de 2025 a 16 de agosto de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER,
Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas,
Elemento de Despesa: 33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos
contraentes.
Data e assinaturas eletrônicas.
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 04/08/2025 às 12:35:16.
Documento assinado eletronicamente por DERLI LUIZ RAMOS, Usuário Externo em 04/08/2025 às 07:30:15.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela

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KKF9.NXX6.MMFH.OADE