TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 94/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-328
 
Participação de servidor no XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça
 
Rio Branco, julho de 2025
     
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-328)
Objeto: Promover o aperfeiçoamento da comunicação no âmbito do sistema de justiça. O evento é uma iniciativa
conjunta do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ),
entidade que congrega assessores de Comunicação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas,
Tribunais de Contas, OABs e outras instituições que compõem o sistema de justiça.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
Adquirir novos conhecimentos para após repassar aos demais colegas todo aprendizado adquirido durante o referido
congresso.
 
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A capacitação visa preparar melhor os servidores para o correto cumprimento das obrigações diárias, considerando
as recentes mudanças normativas e tecnológicas.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
De acordo com as descrições da ficha de inscrição do congresso, o valor unitário para cada participante será de R$
1.800,00 (mil e oitocentos reais) 
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
     
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O congresso capacitará os profissionais com novas técnicas atuais
 
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
 
Nota 1) Se contratação:
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
Item 1 XIX Congresso Brasileiro dos
Assessores de Comunicação do
Sistema de Justiça (Conbrascom)
un 1 1.800,00 1.800,00
Nota 2) Para registro de preços considerar a tabela abaixo:
Item Descrição Unidade Quant.
mínima a
ser cotada
Quant. a
adquirir
Valor
Unitário
Valor
Total
Item 1 XIX Congresso Brasileiro dos
Assessores de Comunicação do
Sistema de Justiça
(Conbrascom)
un 1 1 1.800,00 1.800,00
 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Informar a estimativa do valor total da contratação
O valor total estimado da contratação é de R$ 1800,00  e tem como base a ficha de inscrição 
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
não 
     
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9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
não
 
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, Macrodesafio 9 "Capacitar e
valorizar servidores e colaboradores", que tem por objetivo "redefinir política de valorização profissional e de
competência técnica", ambos constante no Eixo Estratégico "Aprendizado e Crescimento" do Mapa Estratégico 2021-
2026 do Poder Judiciário do Estado do Acre.
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
Capacitar servidores lotados na Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça para atuar e produzir de
forma mais eficaz
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Informar, se for o caso, todas as providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do
contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou
adequação do ambiente da organização.

     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do  estudo  preliminar, a equipe de planejamento declara a
contratação viável e aprova o presente E.T.P. 
    14. ANEXOS
     
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Aqui você deve  elencar os documentos necessários ou complementares para a composição final do documento - ETP
e que foram usados para elaboração do mesmo. 
15.RESPONSÁVEIS
EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME  RESPONSABILIDADE CARGO SETOR
Andrea Laiana Coelho Zílio solicitante Secretária SECOM

 
 
Documento assinado eletronicamente por ANDREA LAIANA COELHO ZILIO, Diretor(a) da DIINS em 04/07/2025 às 14:10:34.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
K9II.3SJR.KUBE.1VXH