DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 30/2024

INTRODUÇÃO

Em conformidade com a Resolução CNJ nº. 468/2021, a fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento do Documento de Oficialização de Demanda pela Área de TIC.

1. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DEMANDANTE DA SOLUÇÃO	
Unidade Demandante:
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação	
Responsável pela demanda: Elson Correia de Oliveira Neto	Matricula: 7001778	
E-mail: elson.oliveira@tjac.jus.br	Telefone:	

2. INDICAÇÃO DOS INTEGRANTES DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO	
Integrante Demandante:	
Nome: Elson Correia de Oliveira Neto	
E-mail: elson.oliveira@tjac.jus.br	Cargo: Secretário		Lotação: SETIC	
Integrante Técnico:	
Nome: Ericson Rodrigues da Costa	
E-mail: ericson.costa@tjac.jus.br	Cargo: Analista Judiciário - Analista de Infra TI	Lotação: SUSEG	
Integrante Administrativo:	
Nome:	
Email:	Cargo:	Lotação:		

3. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA	
O presente instrumento tem por objeto a formação de registro de preços para eventual aquisição de licenças, do tipo perpétuas, da Microsoft. Os itens que irão compor o objeto são licenças: Windows Server Datacenter, Windows Server Standard, CAL Usuário Windows Server, CAL Dispositivo e CAL RDS.
O grau de prioridade é Alto, devido ao grau de urgência, amparado nos normativos e fundamentos a seguir:
Essa contratação tem amparo legal na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e nos Decretos Estaduais nº 5.965, nº 5.967 e nº 5.972, de 30 de dezembro de 2010;
Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);
Resolução nº 396, de 7 de junho de 2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);
Resolução nº 468, de 14 de novembro de 2022, que dispõe sobre a governança, gestão e contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário, promovendo diretrizes e boas práticas para contratações sustentáveis, eficientes, seguras e alinhadas à estratégia nacional do Judiciário.
Além de estar alinhado ao Planejamento Estratégico de TI (PETIC), estando inserido no Plano de Continuidade de Serviços de TI.
O presente projeto faz parte do conjunto de ações de TI que serão desenvolvidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC e está previsto no Plano de Aquisições e Contratações de TI.	

Plano Estratégico Institucional - PEI: Perspectiva do Aprendizado e Crescimento. Macrodesafio: Fortalecer a Gestão de TIC.
Objetivo: Definir e executar projetos estratégicos de TIC no TJ, conforme resoluções do CNJ.
Meta: Modernizar a estrutura de TI em 70% até 2026.	
Plano Diretor institucional (PDTIC):
O PDTIC é um instrumento que visa direcionar os investimentos e aquisições de bens e serviços de TIC, objetivando maximizar o cumprimento da estratégia institucional 2021/2026, em consonância às normas nacionais do Poder Judiciário e à visão de longo prazo do Tribunal de Justiça do Acre.	
Plano de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação Comunicação ? PSTIC:	

A contratação ora pleiteada está prevista no Plano Anual de Contratação 2025.	

4. MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA
A contratação das licenças mencionadas é essencial para a modernização, segurança e eficiência das operações da organização. O ambiente de TI atual enfrenta desafios, como a necessidade de gerenciar eficientemente a infraestrutura, garantir o acesso remoto seguro e aprimorar a colaboração entre equipes.
Esses problemas geram a real necessidade de implementar soluções que não apenas solucionem as questões existentes, mas também preparem a organização para as demandas futuras.
Pretende-se gerenciar entidades, fazendo o controle sobre a infraestrutura de TI, assim como proporcionar o controle centralizado sobre servidores e usuários, melhorando a administração da infraestrutura de TI por conta da centralização de serviços.
Ainda temos a defasagem dos aplicativos de escritórios utilizados pelos usuários, sendo necessário fornecer aplicativos de produtividade atualizados, permitindo aos colaboradores realizar suas atividades diárias de forma mais eficiente.
A solução de aquisição de licenças perpétuas do Windows Server Standard deve atender a demanda de
1.088 núcleos de processamento, sendo 34 equipamentos de 32 núcleos cada. Assim, serão necessárias 432 licenças perpétuas do Windows Server Standard 2025.
A solução de aquisição de licenças perpétuas do Windows Server Datacenter deve atender a demanda de 312 núcleos de processamento, em um cluster de 3 equipamentos. Assim, serão necessárias 156 licenças perpétuas do Windows Server Datacenter 2025.

Tipo de Vínculo	Quantitativo base	
Servidores efetivos	1.387	
Cargos em Comissão	180	
Estagiários	150	
Conciliador e Juiz Leigo	29	
Militares	97	
Cedidos de outros órgãos	85	
Magistrados	84	
Voluntários	11	
Terceirizados	101	
TOTAL	2.124	

Devemos considerar os colaboradores de outros órgãos que não estão diretamente ligados ao PJAC, porém necessitam acessar plataformas internas deste órgão, como malote digital. Portanto, serão necessárias 2.500 licenças CAL de Usuários para acesso aos serviços fornecidos nos Servers Datacenter e Standard.
Para acesso remoto aos Servers Datacenter e Standard serão necessárias 200 licenças CAL RDS, que irão permitir o corpo técnico gerenciar via acesso remoto os serviços hospedados em plataformas Microsoft.

Ite m	Tipo de contratação	Descrição	Part/Number - SKU	Quantidade	
1	

Adição em novo contrato	Windows Server Standard - Licença + Software Assurance	9EM-00562(2L)	
432	
2		Windows Server DataCenter - Licença + Software Assurance	9EA-00039(2L)	
156	
3		CAL Usuário Windows Server - Licença + Software Assurance	R18-00130	
2500	
4		CAL Dispositivo - Licença + Software Assurance	R18-00129	200	
5		CAL RDS - Licença + Software Assurance	6VC-01252	200	

A quantidade a ser contratada neste levantamento, considera expectativa de consumo anual.
Estimativa preliminar do valor da contratação será feita pela GECON durante a tramitação nas demais áreas, conforme quantitativo e tipos de licença abaixo:

5. LEVANTAMENTO DA DEMANDA

6. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADO COM A CONTRATAÇÃO

Fortalecimento da infraestrutura de TI: A aquisição das licenças Windows Server garante um ambiente robusto e confiável para a operação dos sistemas judiciais;
Continuidade dos serviços críticos: Alinha-se ao Plano de Continuidade de Serviços de TI, assegurando que os sistemas essenciais continuem funcionando em caso de incidentes ou atualizações;
Segurança aprimorada: Licenças on-premises oferecem controle direto sobre as configurações de segurança, atendendo à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);

Gestão eficiente de recursos de TI: Permite o monitoramento e controle local das licenças, otimizando custos e aumentando a eficiência operacional;
Autonomia tecnológica: O modelo on-premises assegura que os dados críticos do TJAC permaneçam sob controle exclusivo, sem dependência de provedores externos de nuvem;
Suporte à Estratégia Nacional de TIC (ENTIC-JUD): Contribui para o alinhamento com os objetivos estratégicos nacionais do Poder Judiciário em TI;
Melhoria na produtividade dos servidores: A atualização de ferramentas como o Remote Desktop melhora o desempenho no dia a dia das equipes;
Integração e compatibilidade: As licenças adquiridas garantem integração total com o ambiente tecnológico existente no TJAC, eliminando problemas de compatibilidade;
Preparação para expansão futura: Licenças perpétuas fornecem uma base escalável para que a infraestrutura de TI cresça sem a necessidade de frequentes mudanças no modelo de licenciamento;
Atendimento a Resolução 370 do CNJ " - Art. 34. Os itens de infraestrutura tecnológica deverão atender as especificações, temporalidade de uso e obsolescência a serem regulados em instrumentos aplicáveis e específicos.

Elson Correia de Oliveira Neto
Secretario de Tecnologia da Informação e Comunicação

Rio Branco - Acre, 05 de junho de 2025

Encaminhe-se à autoridade competente da Área Administrativa, que deverá:
I.	Decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação;
II.	Indicar o Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação, quando da continuidade da contratação.

ENCAMINHAMENTO

Documento assinado eletronicamente por {[NOME]}, {[NOMEFUNCAO]} em {[DATAASSINATURA]}.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela 3LJK.CXHV.RG1B.CZAZ