ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 100/2025

Processo Administrativo nº 2025-322

Objeto: Contratação de serviços de plotagem e envelopamento de viaturas operacionais do Gabinete de Segurança Institucional ? GSITJ, com aplicação de identidade visual padronizada, logomarca e outros elementos gráﬁcos.

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-322)

Objeto: Contratação de serviços de plotagem e envelopamento de viaturas operacionais do Gabinete de Segurança Institucional ? GSITJ, com aplicação de identidade visual padronizada, logomarca e outros elementos gráﬁcos, para atender as necessidades do TJAC, conforme demonstrado adiante neste documento.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

A plotagem das viaturas operacionais, especialmente das caminhonetes utilizadas pela Patrulha Judiciária, é uma medida essencial para garantir a eﬁciência, segurança e credibilidade das ações desempenhadas por esta unidade institucional.
Com a reestruturação administrativa promovida pela Resolução nº 331, que estabelece a nova Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o Gabinete de Segurança Institucional (GSITJ) substituiu a antiga Assessoria Militar. Todavia, as viaturas atualmente em uso ainda ostentam brasões e adesivos da estrutura anterior, o que compromete a coerência institucional.
Adicionalmente, será realizado o envelopamento de uma viatura descaracterizada, originalmente branca, para a cor preta, utilizada em atividades sensíveis e estratégicas. A medida atende aos princípios da eﬁciência administrativa, economicidade, razoabilidade e segurança institucional.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

-	Fornecimento e aplicação de adesivo automotivo vinílico de alta durabilidade;

-	Plotagem com identidade visual institucional aprovada;

-	Envelopamento integral de viatura branca para cor preta;

-	Execução por equipe especializada;

-	Garantia contra falhas e desbotamento.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Foi realizada pesquisa preliminar de preços junto a fornecedores locais e regionais especializados em serviços de plotagem e envelopamento automotivo. Os valores obtidos variaram entre R$ 5.000,00 e R$ 6.500,00 por viatura,

considerando o fornecimento do material vinílico, a remoção da plotagem anterior, preparação da superfície e aplicação com acabamento proﬁssional.
Como base para a estimativa de custos, adotou-se a média dos valores apresentados, de modo a assegurar a viabilidade da contratação com respeito aos princípios da economicidade e razoabilidade. As referências de mercado foram documentadas em planilha anexa

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução proposta contempla a contratação de empresa especializada para executar o serviço completo de envelopamento e plotagem de viaturas operacionais pertencentes ao Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
A execução do serviço inclui: fornecimento do adesivo automotivo vinílico de alta durabilidade; remoção da plotagem existente (quando aplicável); preparação da superfície da lataria; aplicação de nova identidade visual padronizada; e envelopamento de viatura descaracterizada branca para a cor preta.
O objetivo ﬁnal é garantir uniformidade visual, discrição em operações sensíveis, identificação institucional clara, segurança viária e preservação patrimonial da frota. A contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico, com julgamento por menor preço global.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

Com base na frota atual do Gabinete de Segurança Institucional, estima-se a necessidade dos seguintes serviços:

Plotagem/envelopamento completo de 5 (cinco) caminhonetes Triton e Hilux, incluindo remoção de adesivos antigos e aplicação da nova identidade visual padronizada com detalhes na cor graﬁte.
Envelopamento completo de 1 (uma) caminhonete Triton descaracterizada, atualmente na cor branca, para a cor preta, garantindo discrição e padronização visual da frota.
Esta estimativa considera a renovação total da identidade visual das viaturas mencionadas, garantindo o atendimento às demandas operacionais e institucionais pelo período inicial previsto no contrato.
O volume estimado dos serviços totaliza 6 (seis) veículos a serem plotados ou envelopados, conforme descrito.

Ite m	Descrição	Unidade	Quantida de	
Ite m 1	Remoção e instalação de adesivo/envelopamento completo na cor preta com detalhes na cor graﬁte em 5 caminhonetes Triton e Hilux, conforme anexo.	
Unidade	
5	
Ite m 2	Instalação de adesivo/envelopamento completo na cor preta em caminhonete Triton.	Unidade	1	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado da contratação é de R$ 35.000,00 e tem por base a estimativa de preços unitários.

Ite m	
Descrição	
Unidade	Quantida de	Valor Unitári o	Valor Total	
Ite m 1	Remoção e instalação de adesivo/envelopamento completo na cor preta com detalhes na cor graﬁte em 5 caminhonetes Triton e Hilux, conforme anexo.	
Unidade	
5	R$ 6.000,0
0	R$ 30.000
,00	
Ite m 2	Instalação de adesivo/envelopamento completo na cor preta em caminhonete Triton.	
Unidade	
1	R$ 5.000,0
0	R$ 5.000,
00	
Foi realizada pesquisa de preços junto a três fornecedores especializados em serviços de plotagem e envelopamento automotivo na região. Os valores obtidos para serviços semelhantes são os seguintes:

Fornecedor	Valor Unitário por Viatura	Observações	
Gráﬁca VisualPrint	R$ 5.800,00	Incluso material, aplicação e garantia	
Studio Car Auto Envelopamento	R$ 6.200,00	Inclui envelopamento, sem remoção anterior	
Acre Plotagem Veicular	R$ 5.500,00	Orçamento completo com acabamento premium	
A média dos valores pesquisados foi considerada para a composição do orçamento, resultando em valor aproximado de R$ 6.000,00 por veículo. A partir dessa referência, foi estimado o custo total do serviço para 6 veículos, totalizando R$ 35.000,00, valor que respeita os princípios da economicidade, razoabilidade e eﬁciência.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

A contratação dos serviços de plotagem e envelopamento das viaturas operacionais do Gabinete de Segurança Institucional tem como principais resultados esperados:
Uniformização da identidade visual institucional, promovendo maior reconhecimento e credibilidade das viaturas perante a população e órgãos de segurança;
Maior segurança operacional, por meio do aumento da visibilidade e identiﬁcação rápida das viaturas durante as ações de patrulhamento e escoltas;

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Considerando a natureza dos serviços de plotagem e envelopamento das viaturas operacionais do Gabinete de Segurança Institucional, a solução contratada contempla um conjunto integrado de ações que devem ser executadas de forma coordenada para garantir a padronização visual, segurança e eﬁciência operacional da frota.
O parcelamento dos serviços poderia comprometer a uniformidade da identidade visual, causar descontinuidade nas operações e aumentar custos administrativos e logísticos decorrentes de múltiplas contratações separadas.
Além disso, a execução consolidada permite otimizar prazos, reduzir o impacto operacional nas atividades do Gabinete e assegurar maior controle de qualidade, garantindo que todas as viaturas estejam padronizadas no mesmo período.
Por esses motivos, recomenda-se a contratação em lote único, sem parcelamento, visando assegurar a eﬁciência, economicidade e coerência institucional da solução.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não foi identiﬁcada outras contratações correlatas e/ou interdependentes.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Ante à urgência, concomitantemente ao planejamento desta contratação, será incluída, mediante aditivo, no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - Exercício 2025.

Preservação e valorização do patrimônio público, com a utilização de materiais de alta durabilidade que protegem a pintura original dos veículos;
Discrição e sigilo operacional, especialmente nas viaturas descaracterizadas, por meio do envelopamento em cor preta, adequada às atividades sensíveis do GSITJ;
Padronização e profissionalismo, refletindo a organização e seriedade do Tribunal de Justiça em suas operações de segurança institucional;
Eficiência e agilidade operacional, assegurando que todas as viaturas estejam adequadamente preparadas para atender às demandas institucionais no menor tempo possível.
Esses resultados contribuem para o fortalecimento da imagem institucional e para a melhoria da segurança pública e administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Antes da celebração do contrato para a prestação dos serviços de plotagem e envelopamento das viaturas operacionais do Gabinete de Segurança Institucional, deverão ser adotadas as seguintes providências:
1.	Análise e aprovação da documentação legal e fiscal da empresa contratada, incluindo certidões negativas, regularidade cadastral e habilitação técnica;
2.	Verificação da qualificação técnica, comprovando experiência prévia em serviços semelhantes e capacidade para atender às especiﬁcações técnicas exigidas;
3.	Validação da proposta comercial, conﬁrmando os valores, prazos e condições de execução em conformidade com o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar;
4.	Levantamento e inspeção prévia das viaturas a serem plotadas/envelopadas, para garantir o estado adequado das superfícies e viabilidade técnica da aplicação dos materiais;
5.	Definição do cronograma de execução dos serviços, alinhado às demandas operacionais do Gabinete de Segurança Institucional, minimizando impactos nas atividades;
6.	Formalização dos termos contratuais, contemplando cláusulas especíﬁcas relativas à garantia, penalidades, condições de pagamento e prazos;
7.	Autorização formal da autoridade competente para assinatura do contrato.

Essas providências visam assegurar a regularidade, transparência e eﬁciência na contratação, bem como garantir a qualidade e eﬁcácia dos serviços prestados.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Declaramos, para os devidos ﬁns, que a contratação dos serviços de plotagem e envelopamento das viaturas operacionais do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre é viável técnica e financeiramente, atendendo aos interesses e necessidades institucionais, em conformidade com as normas legais e administrativas vigentes.
Esta contratação está alinhada com os princípios da economicidade, eﬁciência e segurança, contribuindo para o aprimoramento da identidade visual e da segurança operacional da frota institucional.
Assim, manifestamo-nos pela aprovação para que sejam adotadas as providências necessárias para a formalização do processo licitatório e celebração do contrato.

14.RESPONSÁVEIS

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

NOME	RESPONSABILI DADE	CARGO	SETOR	

Hana Yusif Awni El-Shawwa	Equipe de Planejamento	Assessora Especialista	SELGA	
Priscila Lena Prado	Equipe de Planejamento	Subsecretária de Gestão de Compras	SUGEC	

Documento assinado eletronicamente por PRISCILA LUENA PRADO MAIA, Subsecretária em 09/07/2025 às 13:02:20.

Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da Presidência em 09/07/2025 às 12:42:39.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela BP1Z.VULM.DUKU.M1LB