DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 92/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.	Data prevista para conclusão do processo

Agosto de 2025.

1.2.	Descrição sucinta do objeto

A demanda consiste na contratação de serviços de plotagem de viaturas operacionais do Gabinete de Segurança Institucional. O serviço incluirá a aplicação de identiﬁcação visual padronizada, logomarca e outros elementos gráﬁcos nas caminhonetes utilizados pela Patrulha Judiciária.

1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação

Média.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1.	Justificativa da necessidade da contratação

2.1.1	Sobre o item I:

A plotagem das viaturas operacionais, especialmente das caminhonetes utilizadas pela patrulha judiciária, é uma medida essencial para garantir a eﬁciência, a segurança e a credibilidade das ações desempenhadas por esta unidade institucional.
Com a recente reestruturação administrativa promovida pela Resolução nº 331, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, esta unidade passou a ser vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional, em substituição à anterior Assessoria Militar.

Diante dessa mudança, destaca-se que as viaturas atualmente em uso ainda ostentam o brasão e a plotagem da estrutura anterior, o que compromete a coerência institucional e pode gerar confusão em situações operacionais. Assim, torna-se necessária a atualização da identidade visual das viaturas, considerando os seguintes aspectos:

Identificação Institucional: A plotagem com a nova identidade visual do GSITJ possibilita o reconhecimento imediato das viaturas por parte da população e de outros órgãos de segurança, especialmente em situações de emergência.

Segurança e Visibilidade: O uso de cores, logotipos e elementos visuais apropriados aumenta a visibilidade das viaturas no trânsito, contribuindo signiﬁcativamente para a segurança viária e prevenindo acidentes.

Padronização e Profissionalismo: A uniformização da identidade visual transmite organização, seriedade e proﬁssionalismo, fortalecendo a imagem institucional do GSITJ perante a sociedade e os órgãos públicos.

Eficiência em Operações: Durante ações de emergência, a rápida identiﬁcação das viaturas por equipes operacionais e cidadãos facilita a coordenação das atividades e o pronto atendimento à população.

Custo-Benefício: A plotagem representa um investimento estratégico, com impacto direto na efetividade das operações, sendo uma medida de baixo custo em comparação aos benefícios operacionais e institucionais que proporciona.
Diante do exposto, a atualização da plotagem das viaturas é não apenas recomendável, mas necessária para garantir a adequada representação institucional, a segurança das operações e a prestação de um serviço público eﬁciente e alinhado com a nova estrutura organizacional.
2.1.2 Sobre o item II:

Envelopamento automotivo de viatura descaracterizada da cor branca para a cor preta.

A viatura em questão é empregada em atividades sensíveis e estratégicas, tais como:

Escolta de magistrados e outras autoridades do Poder Judiciário;

Ações de inteligência institucional, que requerem discrição e integração com os meios utilizados pelo gabinete de segurança.
Atualmente, a frota institucional de veículos utilizados pelo Poder Judiciário do Estado do Acre, principalmente aqueles afetos à condução de autoridades, possui padronização na cor preta, o que confere uniformidade visual e facilita a identiﬁcação dos veículos oﬁciais entre si durante operações coordenadas, como escoltas e deslocamentos em comboio.
A viatura objeto deste pedido, atualmente de cor branca, destoa visualmente do restante da frota, o que compromete:

A discrição nas ações de segurança institucional;

A padronização visual durante a formação de comboios;

A segurança operacional, uma vez que facilita a identiﬁcação por terceiros de veículo não pertencente à frota padrão;

A interoperabilidade entre veículos, sobretudo quando utilizados em atividades conjuntas.

O envelopamento automotivo é a alternativa mais eﬁcaz, econômica e reversível para adequação da viatura à cor padrão preta, atendendo aos seguintes critérios:

Discrição e sigilo operacional: A uniformização da cor reduz a exposição e evita que a viatura seja facilmente distinguida por agentes externos em operações de segurança.

Padronização visual e institucional: Harmoniza a frota, promovendo a identidade visual do Poder Judiciário nas ações institucionais de segurança.

Identificação em comboios: Facilita a organização e visualização das viaturas que compõem os comboios de autoridades.

Custo-benefício: O envelopamento possui menor custo e maior flexibilidade do que a repintura deﬁnitiva da lataria, permitindo a reversibilidade caso a viatura venha a ser destinada a outra ﬁnalidade.

Preservação da pintura original: O ﬁlme vinílico protege a pintura original do veículo, contribuindo para sua conservação e valorização patrimonial.
Conforme o princípio da eficiência administrativa previsto no art. 37 da Constituição Federal, e alinhado aos princípios da economicidade, razoabilidade e segurança institucional, a medida visa atender às necessidades operacionais do Gabinete de Segurança Institucional com o menor impacto orçamentário, promovendo a adequação funcional da frota com foco em segurança e efetividade.
2.2. Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda.
Não há.

3. MATERIAIS/SERVIÇOS

	
	Ite m	Descrição	Unidad e	Qt.	Valor Unitário	Valor Total		
	1	REMOÇÃO	E	INSTALAÇÃO DE ADESIVO/EVELOPAMENTO COMPLETO NA COR PRETA COM	DETALHES	NA	COR GRAFITE			EM		5
CAMINHONETES	TRITON	E HILUX, CONFORME ANEXO.

	Unid.	05	R$ 6.000,0
0	R$ 30.000,0
0		

2	INSTALAÇÃO DE ADESIVO/EVELOPAMENTO COMPLETO NA COR PRETA EM CAMINHONETE TRITON	
Und.	
01	R$ 5.000,0
0	
R$ 5.000,00	
R$ 35.000,00	

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS

Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto):	
Integrante Demandante	
Nome: Maria Alexsandra Rocha Ramos	
Email: gsitj@tjac.jus.br	Cargo: Chefe do Gabinete de Segurança Institucional	Lotação: Presidência	
Integrante Técnico	
Nome: Victor Rocha Flores da Silva	
Email: gsitj@tjac.jus.br	Cargo: 2º SGT BM	Lotação:	Gabinete	de Segurança Institucional	

Documento assinado eletronicamente por MARIA ALEXSANDRA ROCHA RAMOS, Assessor(a) Chefe Militar em 01/07/2025 às 12:43:17.

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