PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Gestão de Compras 

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO
APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 25/2025,
CELEBRADO ENTRE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E
EMPRESA MOTA & MOTA
LTDA, QUE TEM POR
OBJETO SERVIÇOS DE
REFORMA E ADEQUAÇÃO
DO FÓRUM DR. CELSO
SECUNDINO LEMOS
(MANOEL URBANO).
Processo nº 0010951-
49.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto correção de erro material quanto ao valor
total da contratação presente na cláusula quarta do Contrato nº 25/2025, conforme solicitado pela
SELGA(id. 2139686).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO:
4.1. O valor total da contratação é de R$ 482.563,13 (quatrocentos e oitenta e dois mil quinhentos e
sessenta e três reais e treze centavos) para serviços de engenharia e materiais, necessários.
4.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução
do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral
do objeto da contratação.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO:
4.1. O valor total da contratação é de R$ 424.408,11 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e
oito reais e onze centavos) para serviços de engenharia e materiais, necessários.
4.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução
do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral
do objeto da contratação.
Termo de Apostilamento 2151871 SEI 0010951-49.2023.8.01.0000 / pg. 1

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do
qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 16 de julho de 2025.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA ,
Presidente do Tribunal, em 16/07/2025, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 2151871 e o código CRC E355B10E.
Processo Administrativo n. 0010951-49.2023.8.01.0000 2151871v2
Termo de Apostilamento 2151871 SEI 0010951-49.2023.8.01.0000 / pg. 2