PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE
APOSTILAMENTO DO
SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
Nº 16/2023, CELEBRADO
ENTRE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA
VITÓRIA REGIA LTDA
PARA FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO PRONTA
DO TIPO MARMITEX NA
COMARCA DE XAPURI.
Processo nº: 0002338-
40.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do número do Contrato
constante na 1ª Claúsula do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2023, conforme solicitado pela
Gerência de Contabilidade por meio do Despacho id. 2057498

Onde se lê:
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 29/2023, pelo período de 12 (doze)
meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

Leia-se:
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do Contrato nº 16/2023, pelo período de 12 (doze)
meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do
qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Termo de Apostilamento 2078601 SEI 0002338-40.2023.8.01.0000 / pg. 1

Rio Branco-AC, 15 de abril de 2025.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA ,
Presidente do Tribunal, em 15/04/2025, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 2078601 e o código CRC 55C32DED.
Processo Administrativo n. 0002338-40.2023.8.01.0000 2078601v3
Termo de Apostilamento 2078601 SEI 0002338-40.2023.8.01.0000 / pg. 2