TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 39/2025, CELEBRADO
ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA J.
R. CAVALCANTE LTDA
Processo nº  2024-385
 
OBJETO: O presente   termo de apostilamento tem por objeto correção de erro material nas quantidades indicadas no GRUPO 5: COMARCA DE
EPITACIOLÂNDIA, bem como o item 5.1 da Cláusula Quinta - Preço. 
 
Onde se lê:
GRUPO 5: COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
9
Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex:
A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de
650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne
branca ou vermelha de primeira qualidade, com no mínimo 150g a 180g (cento e
cinquenta a cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversificadas. As
refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor,
descartáveis, formato retangular com aproximadamente
Unidade 100 R$ 30,00 R$ 3.000,00
10
Kit Lanche Composição - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um)
sanduíche natural ou outro tipo de sanduiche (a escolher); -01 (um) doce (grande) ou
fatia de bolo ou torta (a escolher); - 01 (um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou
diet)
Unidade 250 R$ 25,00 R$ 6.250,00
TOTAL DO GRUPO 5 R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais)
CLÁUSULA QUINTA - PREÇO (art. 92, V) 
5.1. O valor total da contratação é de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinquenta reais).
 
Leia-se:
GRUPO 5: COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
9 Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo
marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o
mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão,
farofa, carne branca ou vermelha de primeira qualidade, com no mínimo 150g a
180g (cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas
Unidade 150 R$ 30,00 R$ 4.500,00
     
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

diversificadas. As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em
alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com aproximadamente
10
Kit Lanche Composição - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um)
sanduíche natural ou outro tipo de sanduiche (a escolher); -01 (um) doce (grande)
ou fatia de bolo ou torta (a escolher); - 01 (um) refrigerante em lata de 350ml
(normal ou diet)
Unidade 100 R$ 25,00 R$ 2.500,00
TOTAL DO GRUPO 5 R$ 7.000,00 (sete mil reais)
 
CLÁUSULA QUINTA - PREÇO (art. 92, V) 
5.1. O valor total da contratação é de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais).
 
DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em 26/06/2025 às 14:39:19.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
CHQ7.4FHY.F8LX.GP2Z