PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 06/2024 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E A E A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
GOIAS POR MEIO DO
INSTITUTO VERBENA PARA
REALIZAÇÃO DE CERTAME
PARA PROVIMENTO DE VAGAS
E CADASTRO RESERVA DO
QUADRO DE CARGOS DO
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
PROCESSO Nº 0002426-
78.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE , inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
com sede na Rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial,
cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador
Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, autarquia Federal UNIVERSIDADE
FEDERAL DE GOIÁS - UFG / INSTITUTO VERBENA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ sob o no: 01.567.601/0001-43, Inscrição Municipal: Isenta, com sede A campus II prédio da
reitoria, Campus Samambaia – UFG Goiânia – Goiás, CEP: 74.691-300, neste ato representada Profa. Dra.
Angelita Peireita de Lima, doravante denominada CONTRATADA,, pactuam o presente Termo Aditivo,
com fundamento na Cláusula Segunda, subitem 2.1 do Contrato nº 06/2024.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento de Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº
06/2024 por um período adicional de 12 (doze) meses, mantendo-se inalterada todas as demais cláusulas e
condições contratuais, bem como as disposições contidas no Termo de Referência. 

CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato passa a ser estendido por 12 (doze) meses, contados a partir da data de
encerramento do prazo originalmente pactuado (17/07/2025), para que seja assegurada a conclusão plena
dos processos administrativos e financeiros do certame, bem como garantia da execução adequada das
etapas finais, incluindo os ajustes necessários, as conferências e os cumprimentos das obrigações
decorrentes de sua realização, mantendo-se as obrigações das partes nos termos já acordados.
Termo Aditivo 2098232 SEI 0002426-78.2023.8.01.0000 / pg. 1

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 06/2024 que não foram
expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 15 de maio de 2025.
Documento assinado eletronicamente por Angelita Pereira de Lima , Usuário Externo, em 05/06/2025,
às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA ,
Presidente do Tribunal, em 06/06/2025, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 2098232 e o código CRC F5419FCC.
Processo Administrativo n. 0002426-78.2023.8.01.0000 2098232v3
Termo Aditivo 2098232 SEI 0002426-78.2023.8.01.0000 / pg. 2