Rio Branco-AC, quarta-feira
30 de abril de 2025.
ANO XXX Nº 7.76852 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14 RICHARDSON DOUGLAS CONCEIÇÃO DE SOUZA
15 SÁVIO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
16 SIMÃO SILVA DE SOUZA
17 SUZANA QUEIROZ DA SILVA
18 WALESKA FARIAS DA SILVA
 
Item Cargo: Agente Comunitário de Cruzeiro do Sul
01 AMANDA OLIVEIRA DE SOUZA
02 ANA JÚLIA LIMA COELHO
03 ANDRESSA SILVA MELO DE PAULA
04 DÉBORA CECÍLIA NERI TAVEIRA
05 EDENILZA MARINHO DOS REIS
06 FRANCISCO UELISSON DA SILVA SOUZA
07 HILARY CATERINE FURTADO ARÂMBULO
08 ISMAEL CARLOS DA SILVA MATOS
09 JAKELINE MATOS DE ANDRADE
10 JANE SILVA CARNEIRO
11 JOSÉ ELIOMAR DE SOUZA JÚNIOR
12 KETLEN NASCIMENTO FRANCO
13 LETÍCIA MORAIS DE SOUSA
14 NATÁLIA OLIVEIRA COELHO
15 RAÉLISSON SOUZA SILVA
16 RANISSON SILVA EDUARDO
17 ROSA ESTÍFANE ALENCAR DE OLIVERIA
18 TAYRINE DA SILVA AGUIAR
19 THALIA DE OLIVEIRA GONDIM
20 TIAGO DE ALENCAR PINHEIRO
 
Rio Branco - AC, 28 de abril de 2025.
Documento assinado eletronicamente por  Desembargador LAUDIVON de 
Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 28/04/2025, às 15:48, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006991-
22.2022.8.01.0000
EDITAL Nº 15/2025
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador LAUDIVON 
NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particu-
lar, o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual 
n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno,
 
CONSIDERANDO a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca 
da dotação de pessoal e, consequentemente, da necessidade de distribuição 
da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de pri-
meiro e segundo graus;
 
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de dotação de estagiários para au-
xiliar nos serviços essenciais, garantindo o funcionamento e o perfeito an-
damento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre 
outros,
 
R E S O L V E:
 
TORNAR PÚBLICA a trigésima quarta convocação dos acadêmicos aprova-
dos no Processo Seletivo Simplificado de Estagiários de Nível de Pós-Gradu-
ação, para entrega de documentos, observando o preenchimento de vagas 
que surgirem no decorrer da validade desta seleção, assim como, a ordem 
classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas no âmbito 
das Comarcas da Capital e Interior, constante no EDITAL N.º 01/2023, publi-
cado na data de 25 de agosto de 2023, e EDITAL N.º 04/2023, publicado na 
data de 10 de outubro de 2023.
Vale destacar que a entrega de documentos para realização de cadastro no 
Tribunal é de grande importância para garantir a comunicação assertiva e agi-
lizar o contato com os candidatos, à medida que surgirem vagas para lotação 
dos estagiários nas unidades.
Sendo assim, as candidatas abaixo relacionadas deverão enviar para o  e-
-mail: gedep@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação 
constante do anexo único deste Edital, sob pena de perda da vaga da função 
a ser exercida no processo seletivo.
  
ESTAGIÁRIO NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO
COMARCA DE RIO BRANCO
 
ENFERMAGEM
 
ORDEM CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO
1 THAYNARA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA 1ª
EDUCAÇÃO FÍSICA 
ORDEM CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO
1 LILIANE BATISTA DE OLIVEIRA 1ª
                                       
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
1. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Registro Geral (RG), Carteira de Tra-
balho e Previdência Social (CTPS) física ou digital, Carteira Nacional de Habi-
litação (CNH), se tiver, e Título Eleitoral;
2. Certificado de Reservista (homem);
3. Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
4. 01 (uma) foto 3x4 recente;
5. Comprovante de residência que contenha o CEP da rua;
6. Declaração ou Atestado de Frequência recente da Instituição de Ensino do 
acadêmico;
7. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www.
tjac.jus.br;
8. Pessoas com deficiências deverão apresentar atestado médico, emitido nos 
últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, 
com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);
9. O candidato deverá apresentar declaração pessoal de que NÃO POSSUI 
OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que DISPÕE DE HORÁRIO COMPATÍVEL 
COM O EXPEDIENTE FORENSE, possibilitando assim o exercício da função;
10. Certidão de Quitação Eleitoral e de Certidão de Antencedentes Criminal 
Federal.
 
A inobservância dos requisitos e vedações previstos neste Edital, ou a com-
provação, a qualquer tempo, de que não são verdadeiras as declarações, 
acarretará o desligamento, de ofício, do estagiário.
 
* A documentação solicitada deverá ser digitalizada e enviada em documento 
único (pdf) ao e-mail gedep@tjac.jus.br acima citado, e/ou para maiores infor-
mações pelo contato (68) 3212-8264.
 
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente
 
Rio Branco - AC, 28 de abril de 2025.
Documento assinado eletronicamente por  Desembargador LAUDIVON de 
Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 28/04/2025, às 16:00, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009787-
83.2022.8.01.0000
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 22/2025
Modalidade: Inexigibilidade de licitação

Processo nº: 2025-11
Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRE-
SA ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
59.456.277/0001-76.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Serviço 
de Suporte Técnico e Software Updates para atender aos servidores do Ban-
co de Dados Oracle 12c ou superior, para os Sistemas SAJ/PG5/SG5/EST e 
ERP/GRP (novos releases e paches disponibilizados), nos termos da tabela 
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 

Valor Total do Contrato: R$ 131.206,56 (CENTO E TRINTA E UM MIL, DU-
ZENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) 

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados 
a partir de 17/05/2025, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 
14.133, de 2021. 
Fundamentação Legal: art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021 

Fiscalização: FISCAL TÉCNICO: Joao De Oliveira Lima Neto. FISCAL ADMI-
NISTRATIVO: Clemilson Laurentino Dos Santos. GESTOR: Elson Correia 
De Oliveira Neto
Processo Administrativo nº : 0003612-68.2025.8.01.0000
Local : Rio Branco
Unidade : ASJUR
Requerente : J. F. da C. F.
Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Conversão LP em pecúnia.
DECISÃO
1. Trata-se de requerimento do servidor J. F. da C. F., a solicitar reconside-