TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
Em virtude da proximidade do vencimento da ARP nº 3/2024 da empresa MÉRITO BRINDES E PREMIAÇÕES - LTDA, solicito a
conversão de saldo remanescente em contrato para posterior utilização, de acordo com as quantidades abaixo:
Solicitação nº: 3
Processonº: 2024-419
Objeto da Compra/Contração
 Material de Consumo ( X )  Material Permanente (  )  Serviço (  )
Solicitante
 Unidade solicitante: Secretária de Relações Públicas e Cerimonial
 Responsável pela solicitação: Angelo Douglas de Souza Lima
 Telefone(s): (68) ) 3212-8200  E-mail: cerimonial@tjac.jus.br
 
Descrição do Objeto
 Justificativa da
 aquisição
Justifica-se a aquisição dos materiais pela necessidade aquisição de peças a serem
utilizadas em relações protocolares entre o  Tribunal de Justiça do Estado do Acre e
autoridades representantes de entidades públicas que, por mérito pessoal ou
profissional, ações ou benemerência, tenham se tornado merecedores do
reconhecimento deste Poder. Desta forma, aprimorando e acrescentando maior
dignidade e estímulo à prática de ações e feitos dignos de honrosa menção, em respeito
às mais perenes tradições, distinguindo e homenageando pessoas que se destacam,
como forma de exemplo e estímulo aos demais, pelo período de 12 meses.
 Local de
 consumo ou
 aplicação dos
 serviços
 Poder Judiciário do Estado do Acre
 
ARP Nº:  3/2024.
Vigência:    12/ 01 / 2025     .
 Item Descrição do item Quant. P. Unit. Total
1
Grau Grão colar (acompanha estojo).
Especificações:
Medalha tamanho 6X6cm suspenso por elos em
metal dourado, acompanhada de estojo devidamente
adequado para acondicionamento da peça
10 R$
622,92 R$ 6.229,20
2 Grau Grã Cruz (acompanha placa-broche, barreta, roseta e
estojo).
Especificações:
Medalha tamanho 6X6cm suspensa por faixa banda
(lateral) - faixa a tiracolo com 90 mm de largura,
tecida em viscose chamalotada – nas cores verde,
amarela e vermelha;
Placa-broche - Medalha anterior medindo 4X4cm,
sobreposta a um resplendor metálico dourado;
Barreta - Base metálica revestida pelo mesmo tecido
e cores da fita que sustenta a medalha. Ao centro da
placa será fixado um botão igual ao botão de lapela
do respectivo grau, adornado por dois laços
dourados. No verso terá dois pinos de 7 (sete)
milímetros de altura e 1 (um) milímetro de espessura
para a colocação de duas presilhas de silicone d
20 R$
740,75
R$14.815,00
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metal dourado e pontiagudos para fixação, protegidos
por peças de silicone;
Roseta - Modelo “Plissé” com fita forrando, tendo
sobreposta a ela uma placa dourada com a mesma
imagem do centro da insígnia, adornada com laço
dourado; no verso um pino de metal dourado e
pontiagudo protegido por uma peça de silicone para
fixação;
Estojo devidamente adequado para
acondicionamento do conjunto de peças que
compõe o Grau Grã Cruz.
3
Grau Grande Oficial (acompanha placa-broche, barreta,
roseta e estojo).
Especificações:
Medalha tamanho 6X6cm suspensa por colar de fita -
colar de fita tecido em viscose chamalotada com 400
mm de comprimento por 35 mm de largura, ao
pescoço;
Barreta - Base metálica revestida pelo mesmo tecido
e cores da fita que sustenta a medalha. Ao centro da
placa será fixado um botão igual ao botão de lapela
do respectivo grau, adornado por dois laços, sendo
do lado direito na cor prata e do lado esquerdo na cor
dourada. No verso terá dois pinos de 7 (sete)
milímetros de altura e 1 (um) milímetro de espessura
para a colocação de duas presilhas de silicone de
metal dourado e pontiagudos para fixação, protegidos
por peças de silicone;
Roseta - Modelo “Plissé” com fita forrando, tendo
sobreposta a ela uma placa dourada com a mesma
imagem do centro da insígnia, adornada por dois
laços, sendo do lado direito na cor prata e do lado
esquerdo na cor dourada; no verso um pino de metal
dourado e pontiagudo protegido por uma peça de
silicone para fixação;
Estojo devidamente adequado para
acondicionamento do conjunto de peças
compõe o Grau Grande Oficial.
40 R$
391,80 R$ 15.672,00
4  Grau Oficial (acompanha placa-broche, barreta, roseta e
estojo).
Especificações:
Medalha medindo 4X4cm pendente de uma fita
colocada ao lado esquerdo do peito - Fita adornada
por botão com acabamento em tecido;
Barreta - Base metálica revestida pelo mesmo tecido
e cores da fita que sustenta a medalha. Ao centro da
placa será fixado um botão igual ao botão de lapela
do respectivo grau. No verso terá dois pinos de 7
(sete) milímetros de altura e 1 (um) milímetro de
espessura para a colocação de duas presilhas de
silicone de metal dourado e pontiagudos para fixação,
protegidos por peças de silicone;
Roseta - Modelo “Plissé” com fita forrando, tendo
sobreposta a ela uma placa dourada com a mesma
imagem do centro da insígnia. No verso um pino de
30 R$
346,50
R$ 10.395,00
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metal dourado e pontiagudo protegido por uma peça
de silicone para fixação;
Estojo devidamente adequado para
acondicionamento do conjunto de peças
compõe o Grau Oficial.
5
Pasta Diploma.
Especificações:
Pasta para acondicionamento de Diploma e Histórico
de Medalha, cuja gravação será fornecida pela
contratante. Confeccionada em courotan na cor
vermelha, medindo (fechada) 32 cm de largura x 24
cm de altura, espumada na parte externa, costurada
em todo o seu contorno com linha da mesma cor da
pasta, cantoneiras em metal dourado com 4 (quatro)
mm de espessura e dimensões de 20 x 20 mm, com
gravações em dourado a quente.
A figura será da medalha. A inscrição “PODER
JUDICIÁRIO DO ACRE” ficará na parte centro
superior, a 5 (cinco) cm da borda superior da pasta. A
inscrição que designa a figura, também a ser
fornecida pela contratante, ficará na parte centro
inferior, a 5 (cinco) cm da borda inferior da pasta.
Parte interna: No lado esquerdo terá quatro
cantoneiras de acetato grosso com corte
angulado em 45° e dimensões de 4x4 cm
para fixar o Diploma e, no lado direito, um
encaixe de acetato de 0,2 (zero vírgula dois)
mm de espessura e dimensões de 22 (vinte e
dois) cm de largura por 31 (trinta e um) cm de
altura, com uma borda lateral envolta por uma
fita de 5 (cinco) mm de espessura do mesmo
material da capa. Todo o acabamento será
feito em costura com linha da mesma cor da
pasta.
100 R$ 95,33 R$ 9.533,00
Total do pedido    R$ 56.644,20
 
18 de Dezembro de 2024
 
Documento assinado eletronicamente por ANGELO DOUGLAS DE SOUZA LIMA, Técnico Judiciário em 18/12/2024 às 10:17:41.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
JKH2.5RVX.S249.DDJF