135DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-AC, terça-feira
18 de julho de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.342
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual 
passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o 
presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.
 
Data e assinatura eletrônicas.
 
Publique-se.
 
Rio Branco-AC, 13 de julho de 2023.
 
Documento assinado eletronicamente por MANOEL RICARDO MARTINS DA 
SILVA, Usuário Externo, em 13/07/2023, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da 
Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por  Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 17/07/2023, às 10:50, con-
forme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 88/2023
Processo nº: 0001565-29.2022.8.01.0000
Modalidade: Contratação Direta
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa SERTEC ODONTO 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técni-
cos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 
Cadeira Odontológica e Equipamentos Odontológicos do Tribunal de Justiça 
do Estado do Acre, que serão prestados nas condições estabelecidas neste 
instrumento.
Valor Total do Contrato: R$ 62.360,00 (Sessenta e dois mil trezentos e ses-
senta reais).
Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início 
a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da 
Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até 
o limite de 60 (sessenta) meses
Fundamentação Legal: Art. 24, V da Lei n.° 8.666/93.
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: José Nilton da 
Silva Carvalho (fiscal) e Ronei Gomes de Oliveira (gestor)
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 77/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 38/2023
Processo nº: 0006587-68.2022.8.01.0000
Modalidade: Licitação/Pregão Eletrônico
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa ATIVA CONSULTO-
RIA ORGANIZACIONAL LTDA
Objeto: contratação de empresa para prestação dos serviços de jardinagem 
e roçagem com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão-
-de-obra, bem como com a destinação final dos resíduos em local adequa-
do, visando suprir as demandas deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 
especificamente das Diretorias Regionais, DRVAC, em conformidade com as 
condições estabelecidas neste Termo de Referência, anexo do Edital.
Valor Total do Contrato: R$ 225.277,44 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos 
e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início 
a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da 
Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até 
o limite de 60 (sessenta) meses
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, 
de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da 
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas altera-
ções.
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Matheus Ibsen 
Modesto de Sales (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 78/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 38/2023
Processo nº: 0006587-68.2022.8.01.0000
Modalidade: Licitação/Pregão Eletrônico
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa ECO CLEAN LTDA
Objeto: contratação de empresa para prestação dos serviços de jardinagem 
roçada com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra, 
bem como com a destinação final dos resíduos em local adequado, visando 
suprir as demandas deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especifica-
mente da Diretoria Regional, DRVAC, em conformidade com as condições es-
tabelecidas neste Termo de Referência, anexo do Edital.
Valor Total do Contrato: R$ 175.477,76 (cento e setenta e cinco mil quatrocen-
tos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos).
Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início 
a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da 
Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até 
o limite de 60 (sessenta) meses
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, 
de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da 
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas altera-
ções.
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Matheus Ibsen 
Modesto de Sales (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 86/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 54/2023
Processo nº: 0003250-37.2023.8.01.0000
Modalidade: Licitação/Pregão Eletrônico
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa M. V. CALIL DA 
SILVA LTDA
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para 
fornecimento de refeições prontas tipo Kit Lanche e Marmitex objetivando aten-
der as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, que serão prestados nas 
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Valor Total do Contrato: R$ 101.845,00 (cento e um mil oitocentos e quarenta 
e cinco reais).
Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início 
a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da 
Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até 
o limite de 60 (sessenta) meses
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 
9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, 
de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993.
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Maria Goreth de 
Amorim (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 87/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 54/2023
Processo nº: 0003250-37.2023.8.01.0000
Modalidade: Licitação/Pregão Eletrônico
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa C2 - EMPREEN-
DIMENTOS LTDA
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para 
fornecimento de refeições prontas tipo Kit Lanche e Marmitex objetivando aten-
der as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, que serão prestados nas 
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Valor Total do Contrato: R$ 13.982,00(treze mil novecentos e oitenta e dois 
reais).
Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início 
a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da 
Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até 
o limite de 60 (sessenta) meses
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 
9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, 
de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666,