Rio Branco-AC, terça-feira
30 de janeiro de 2024.
ANO XXX Nº 7.468192 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-AC, 29 de janeiro de 2024. 
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 29/01/2024, às 11:16, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006645-
37.2023.8.01.0000
TERMO DE APOSTILAMENTO

3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2021, CELEBRADO 
ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA 
THEMA INFORMÁTICA LTDA, PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE 
SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINIS-
TRATIVA - GRP (MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA), ASSESSO-
RIA OPERACIONAL (EVOLUTIVA), TREINAMENTO E CONSULTORIA.
Processo nº 0002248-37.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração na cláu-
sula de dotação orçamentária do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 (id. 
1660883), conforme solicitação da Gerência de Execução Orçamentária (id. 
1677034).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-
guinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2292.2214.0000 – Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), e/ou 203.006.02.122.2292.2267.0000 
– Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 
(0100 RP)
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - Pessoa Jurídica.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-
guinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recur-
sos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700;
e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de 
Justiça, Fontes de Recursos: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100;
e/ou 203.005.02.126.2293.2266.0000 - Manutenção da Infraestrutura Tecnoló-
gica, Fonte de recurso: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100.
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - Pessoa Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições 
do aludida Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 29 de janeiro de 2024.
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 29/01/2024, às 11:16, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002248-
37.2020.8.01.0000
TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 6/2024, CELEBRADO EN-
TRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A UNIVERSIDA-
DE FEDERAL DE GOIAS POR MEIO DO INSTITUTO VERBENA PARA RE-
ALIZAÇÃO DE CERTAME PARA PROVIMENTO DE VAGAS E CADASTRO 
RESERVA DO QUADRO DE CARGOS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Processo nº 0002426-78.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da 
dotação orçamentária presente na cláusula quarta do Contrato nº 6/2023, con-
forme solicitado pela GEEXE (1683499).

Onde se lê:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-
tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do 
Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho: 203.002.02.122.2282.2172.0000 - Gestão Administrati-
va do Tribunal de Justiça AC/DIPES, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), 
e/ou 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo 
Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa 
Jurídica.

Leia-se:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-
tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do 
Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recur-
sos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700;
e/ou 203.002.02.122.2293.2257.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de 
Justiça/AC/DIPES, Fonte de Recursos: 1.500.0100;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa 
Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições 
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de janeiro de 2024. 
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 29/01/2024, às 11:16, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002426-
78.2023.8.01.0000
TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 169/2023, CELEBRA-
DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-
PRESA AMAZÔNIA PALACE HOTEL LTDA, PARA FORNECIMENTO DE 
COFFEE BREAK.
Processo nº 0007198-21.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração na cláusula 
de dotação orçamentária do Contrato nº 169/2023 (id.1659111), conforme soli-
citação da Gerência de Execução Orçamentária (id. 1683568).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-
tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do 
Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 
– Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 
(0100 RP)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa 
Jurídica.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-
tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do 
Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fontes de Recursos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700; e/ou 
203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justi-
ça, Fontes de Recursos: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa 
Jurídica. 

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições 
do aludida Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de janeiro de 2024. 
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 29/01/2024, às 11:16, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0007198-
21.2022.8.01.0000
TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 30/2023, CELEBRADO 
ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA 
CONSTRUTORA NORUEGA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE