79DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-AC, quarta-feira
7 de maio de 2025.
ANO XXX Nº 7.771
ano, a contar do encerramento do período vigente, com base nas Resoluções 
COJUS nº 32/2017 e CNJ nº 227/2016.

IV – DETERMINAÇÕES
Determino a remessa dos autos:
À DIPES:
a) Registrar a prorrogação do regime de teletrabalho nos assentamentos fun-
cionais do servidor;
b) Cumprir as deliberações constantes do art. 8º, II e IV, c/c os arts. 18, 19, 21, 
22, 23, 24 e 25 da Resolução COJUS n.º 32/2017;
c) Publicar no Portal da Transparência o nome dos servidores em regime de 
teletrabalho, conforme art. 33 da Resolução COJUS n.º 32/2017.
À DITEC: Prestar o apoio técnico necessário ao servidor, nos termos dos arts. 
16 e 30 da Resolução COJUS n.º 32/2017.
Ao Gestor da Unidade Jurisdicional:
a) Implementar as medidas previstas nos arts. 9º, 10, 12, 15 e 17 da Resolu-
ção COJUS n.º 32/2017, em especial a aferição e monitoramento mensal da 
produtividade e do cumprimento das metas;
b) Cumprir as deliberações do art. 8º, II e IV, da Resolução COJUS n.º 32/2017.
Ao servidor: Cumprir os deveres elencados nos arts. 14, 16 e 29 da Resolução 
COJUS n.º 32/2017.
À SEAPO: Notificar o servidor sobre o teor desta decisão e comunicar à chefia 
imediata do requerente.
Publique-se.
Após, não havendo mais providências, arquive-se com a devida baixa eletrô-
nica.
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Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de 
Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 05/05/2025, às 12:53, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
PROCESSO: 2024-252
UNIDADE DEMANDANTE: GECON 
ASSUNTO: Contratação de Serviços/Contrato Administrativo/Supressão/Le-
galidade. 
DECISÃO 
Trata os presentes autos de procedimento administrativo virtual que tem por 
objeto promover a supressão contratual da importância de R$ 21.900,00 (vinte 
e um mil e novecentos reais), ao Contrato Administrativo n.º 148/2024 (GRP/
Evento H5143), correspondente a redução do percentual de 47,7% (quarenta 
e sete vírgula sete por cento), celebrado com a empresa LAVÍNEA TECNOLO-
GIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 50.726.552/0001-50, 
por intermédio de aditamento encartado no GRP/Evento H9446. 
Extrai-se dos autos que a empresa contratada provocou a administração su-
gerindo a redução do objeto da avença, restando, pois, subentendido sua con-
cordância com a supressão (GRP/Evento D11043). 
Em sede de manifestação colacionada aos autos à Gerência de Contratação 
deste Sodalício - GECON, posicionou-se pelo acatamento da alteração con-
tratual pretendida, ao entendimento de que a presente demanda cumpre os 
requisitos necessários a alteração, posto que o contrato está válido, haven-
do, para tanto, concordância do contratado para (GRP/Evento H9443), tendo, 
posteriormente, colacionado aos autos a respectiva minuta de aditamento 
(GRP/Evento H9446). 
O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da ASJUR/Presidência 
(GRP/Evento H10300). 
Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer 
ASJUR e, por conseguinte, em atendimento a legalidade administrativa (CF, 
art. 37, caput), AUTORIZO a supressão contratual do percentual correspon-
dente a 47,7% (quarenta e sete vírgula sete por cento) do valor originário do 
Contrato n.º 148/2024 (GRP/Evento H5143), o que faço com espeque no art. 
124, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 (Estatuto Federal Licitatório). 
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística/ Gerência de Contratação, 
para a adoção das medidas necessárias. 
À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para 
a publicação desta decisão no Diário da Justiça.
Data e assinaturas eletrônicas. 
PROCESSO: 2024-282
UNIDADE DEMANDANTE:
ASSUNTO: Aquisição Material de Consumo [Dispensa Licitação] 
DECISÃO Nº 75/2025 
Trata-se de procedimento administrativo deflagrado com vistas a renovação da 
vigência do CONTRATO N.º 35/2023 (GRP/Evento H10276), firmado entre o 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC) e a pessoa jurídica F. 
ALICE A. DE ARAUJO - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídi-
cas – CNPJ sob n.º 38.560.383/0001-25, que tem por escopo a contratação de 
empresa especializada para a aquisição de refeições prontas, tipo marmitex e 
kit lanche, para atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Esta-
do do Acre, especificamente na Comarca de Porto Acre. 
Aos autos, em sede instrutória, foram colacionados os seguintes documentos: 
ofício solicitando a prorrogação contratual; manifestação da empresa expres-
sando anuência; mapa de preço atualizado; regularidade fiscal da empresa; 
informação de disponibilidade financeira e orçamentária; e minuta de termo 
aditivo. 
O Contrato em questão expirar-se-á em 19 de maio vindouro. Por intermédio 
do ato ordinatório encartado no GRP/Evento H10279, os autos foram reme-
tidos à Assessoria Jurídica da Presidência para análise do pleito atinente a 
regularidade jurídico-formal da prorrogação contratual em questão. 
O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da ASJUR/Presidência. 
Dito isso, diante das as informações contidas nos autos, acolho o Parecer 
ASJUR (GRP/Evento H10339) e, por conseguinte, autorizo a renovação do 
Contrato n.º 35/2023 (GRP/Evento D4573), pelo período de 12 (doze) meses, 
no interstício compreendido entre período de 20 de maio de 2025 a 20 de 
maio de 2026, o que faço com espeque no art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 
8.666/1.993 (ex vi art. 190 da Lei Federal n.º 14.133/2021), bem ainda, em 
atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e da eco-
nomicidade (CF, arts. 37, caput, e 70).
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística/Gerência de Contratação, 
para a adoção das medidas necessárias. 
À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a 
publicação desta decisão no Diário da Justiça.
Data e assinatura eletrônicas. 
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEI-
RA, Presidente em 05/05/2025 às 15:49:50
TERMO ADITIVO 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2023, CELEBRADO 
ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E VANJA MA-
RIA NEVES DA SILVA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRON-
TA DO TIPO MARMITEX E KIT LANCHE NA COMARCA DE CAPIXABA. 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF 
n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Desembargador Jorge Araken, BR 
364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220, representa-
do neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, dora-
vante denominado CONTRATANTE, e VANJA MARIA NEVES DA SILVA, ins-
crita no CPF nº 726.***.***-72, cediada na Avenida Edmundo Pinto, n.° 1460, 
Capixaba/AC, doravante denominada CONTRATADA, portadora da Carteira 
de Identidade nº 12***13, expedida pelo SSP-AC, pactuam o presente Termo 
Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, 
mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO 
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 
33/2023, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso 
II da Lei nº 8.666/93. 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 
2.2. O valor global do contrato é de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cin-
quenta reais). 
ITEM: 1 
ESPECIFICAÇÃO: Kit Lanche. Composição: 01 (um) salgado assado de forno 
(grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduíche (a esco-
lher); 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (a escolher); 01 (um) 
refrigerante em lata de 350ml (normal ou diet). 
QUANT.: 250
VALOR UNITÁRIO: R$ 17,00 
VALOR TOTAL: R$ 4.250,00 
ITEM: 2
ESPECIFICAÇÃO: Refeição pronta acondicionada em embalagem tipo mar-
mitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mí-
nimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, 
farofa, carnes variadas (bovina, ave, peixe) de primeira qualidade (filé ou al-
catra para carne bovina), massas, saladas diversificadas e legumes. As refei-
ções devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, 
formato retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de 
profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa. 
QUANT.: 200
VALOR UNITÁRIO: R$ 25,00 
Rio Branco-AC, quarta-feira
7 de maio de 2025.
ANO XXX Nº 7.77180 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA 
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 07 de maio de 2025 até 07 
de maio de 2026. 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-
guinte dotação: 
Programa de Trabalho: Fontes de Recurso: Elemento de Despesa: 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual 
passa a fazer parte este Instrumento. 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o 
presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. 
Data e assinatura eletrônicas. Publique-se 
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO-
GUEIRA, Presidente em 05/05/2025 às 12:15:50. 
Documento assinado eletronicamente por VANJA MARIA NEVES DA SILVA, 
Usuário Externo em 05/05/2025 às 09:06:22. 
Processo Administrativo nº:0007481-78.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Alexandre Bomfim Nunes
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Teletrabalho
DECISÃO
EMENTA: RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE TELETRABALHO. ATENDI-
MENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

I – RELATÓRIO
Trata-se de requerimento apresentado pelo servidor ALEXANDRE BOMFIM 
NUNES, lotado atualmente no Gabinete Des. Laudivon Nogueira, no qual so-
licita a renovação da concessão do regime de teletrabalho, com fundamento 
na Resolução nº 32/2017 e na Resolução nº 45/2020, ambas do Conselho da 
Justiça Estadual – COJUS.
O servidor alega plenas condições para continuar exercendo suas atividades 
em regime de teletrabalho e anexa o plano de trabalho.
A Gestora da Unidade manifestou-se favoravelmente à renovação.
A Gerência de Desenvolvimento de Pessoas informou a inexistência de im-
pedimentos.

II – FUNDAMENTAÇÃO

II.1 – Análise do Requerimento
O pedido de renovação atende aos requisitos formais estabelecidos na Reso-
lução nº 32/2017 do COJUS, quais sejam:
a) Apresentação de plano de trabalho (art. 9º, §3º) – atendido (evento 
1993312).
b) Anuência da autoridade gestora (art. 5º) – atendido (evento 2043241).

II.2 – Análise de Mérito
Consoante as informações prestadas pela Diretoria de Gestão de Pessoas, 
registradas sob o evento 2082762, verifica-se que o requerente não incorre 
em quaisquer das vedações estipuladas no artigo 6º da Resolução COJUS 
nº 32/2017.
No contexto em análise, o servidor apresentou manifestação formal de anuên-
cia por parte do Gestor da Unidade Jurisdicional, a qual se encontra registrada 
no despacho de número 2043241.

II.3 – Fundamentação Legal
A decisão encontra amparo nos seguintes dispositivos legais: Resolução CO-
JUS nº 32/2017, art. 5º, art. 6º, art. 9º, §3º e Resolução CNJ nº 227/2016, art. 
5º, inc. III (com redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022).

III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de renovação da concessão de tele-
trabalho ao servidor ALEXANDRE BOMFIM NUNES, lotado no Gabinete de 
Juiz da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, pelo período de 1 (um) 
ano, a contar do encerramento do período vigente, com base nas Resoluções 
COJUS nº 32/2017 e CNJ nº 227/2016.

IV – DETERMINAÇÕES
Determino a remessa dos autos:
À DIPES:
a) Registrar a prorrogação do regime de teletrabalho nos assentamentos fun-
cionais do servidor;
b) Cumprir as deliberações constantes do art. 8º, II e IV, c/c os arts. 18, 19, 21, 
22, 23, 24 e 25 da Resolução COJUS n.º 32/2017;
c) Publicar no Portal da Transparência o nome dos servidores em regime de 
teletrabalho, conforme art. 33 da Resolução COJUS n.º 32/2017.
À DITEC: Prestar o apoio técnico necessário ao servidor, nos termos dos arts. 
16 e 30 da Resolução COJUS n.º 32/2017.
Ao Gestor da Unidade Jurisdicional:
a) Implementar as medidas previstas nos arts. 9º, 10, 12, 15 e 17 da Resolu-
ção COJUS n.º 32/2017, em especial a aferição e monitoramento mensal da 
produtividade e do cumprimento das metas;
b) Cumprir as deliberações do art. 8º, II e IV, da Resolução COJUS n.º 32/2017.
Ao servidor: Cumprir os deveres elencados nos arts. 14, 16 e 29 da Resolução 
COJUS n.º 32/2017.
À SEAPO: Notificar o servidor sobre o teor desta decisão e comunicar à chefia 
imediata do requerente.
Publique-se.
Após, não havendo mais providências, arquive-se com a devida baixa eletrô-
nica.
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Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de 
Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 30/04/2025, às 16:21, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0007481-
78.2021.8.01.0000
TERMO DE DOAÇÃO
 
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE CELEBRA O 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE COM A IGREJA EVANGÉ-
LICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO SEGUNDO DISTRITO DE RIO BRANCO.
Processo nº 0003393-89.2024.8.01.0000
 
O  Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o 
nº  04.034.872/0001-21, neste ato denominado  DOADOR, com sede em 
Rio Branco-AC, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde - CEP 69920-
193, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador  Laudivon 
Nogueira e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Segundo Distrito de 
Rio Branco, sediada na Rua Baguari, n° 1543, Bairro Taquari, em Rio Bran-
co/Acre, representado pelo senhor  Jucemir Bernardino de Farias, CPF n° 
391.223.362-49  ,  doravante denominada  DONATÁRIO, resolvem celebrar 
o presente Termo de Doação, com fundamento na Instrução Normativa nº 
06/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em conformidade com as 
cláusulas a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.  O presente Instrumento tem por objeto a doação sem encargos, pelo 
Doador, dos bens abaixo relacionados:
 
C P U
ITEM DESCRIÇÃO PATRIMÔNIO
01 CPU INFOWAY 038987
02 CPU INFOWAY 039003
03 CPU INFOWAY 039025
04 CPU INFOWAY 039040
05 CPU INFOWAY 039055
06 CPU INFOWAY 039103
07 CPU INFOWAY 039115
08 CPU INFOWAY 039156
09 CPU INFOWAY 039166
10 CPU INFOWAY 039187
11 CPU INFOWAY 039195
12 CPU INFOWAY 039255
13 CPU INFOWAY 039273
14 CPU INFOWAY 039339
15 CPU SM3330 041911
 
MONITORES
ITEM DESCRIÇÃO PATRIMÔNIO
01 MONITOR LCD 18” 045008
02 MONITOR LCD 18” 045017
03 MONITOR LCD 18” 045029
04 MONITOR LCD 18” 046304
05 MONITOR LCD 18” 046318
06 MONITOR LCD 18” 047030
07 MONITOR LCD 18” 047039
08 MONITOR LCD 18” 047042
09 MONITOR DE LED MODELO E950 DE 18,5” 044560
10 MONITOR DE LED MODELO E950 DE 18,5 044565