PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Abril a Junho/2025. 

1. APRESENTAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VIII, que a Ouvidoria de
Justiça  deve  apresentar  e  dar  publicidade  aos  dados  estatísticos  acerca  dos  Pedidos  de  Informações  recebidos  e  providências  adotadas,
encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal. 

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a
Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10
(dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias. 

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO

Foram recebidas (190) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório: 

FORMA DE RECEBIMENTO

Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.

DATA DE RECEBIMENTO

SITUAÇÃO*

UNIDADE

01  Formulário Eletrônico 
02  Formulário Eletrônico 
03  Formulário Eletrônico 

0003584-03.2025.8.01.0000 	01/04/2025 
0003586-70.2025.8.01.0000 	01/04/2025 
0003665-49.2025.8.01.0000 	03/04/2025 

Atendido 
Atendido 
Atendido 

DITEC 
GAAUX2 
TRCIV00 

04  E-mail 
05  Formulário Eletrônico 
06  Formulário Eletrônico 
07  Formulário Eletrônico 
08  Formulário Eletrônico 
09  Formulário Eletrônico 
10  Formulário Eletrônico 
11  Formulário Eletrônico 
12  Formulário Eletrônico 
13  Formulário Eletrônico 
14  Formulário Eletrônico 
15  Formulário Eletrônico 
16  Formulário Eletrônico 
17  Formulário Eletrônico 
18  Formulário Eletrônico 
19  Formulário Eletrônico 
20  Formulário Eletrônico 
21  Formulário Eletrônico 
22  Formulário Eletrônico 
23  Formulário Eletrônico 
24  Formulário Eletrônico 
25  Formulário Eletrônico 
26  Formulário Eletrônico 
27  Formulário Eletrônico 
28  Formulário Eletrônico 
29  Formulário Eletrônico 
30  Formulário Eletrônico 
31  Formulário Eletrônico 
32  Formulário Eletrônico 
33  Formulário Eletrônico 
34  Formulário Eletrônico 
35  Formulário Eletrônico 
36  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0003761-64.2025.8.01.0000 	05/04/2025 
0003818-82.2025.8.01.0000 	07/04/2025 
0003913-15.2025.8.01.0000 	09/04/2025 
0003979-92.2025.8.01.0000 	10/04/2025 
0004087-24.2025.8.01.0000 	14/04/2025 
0004188-61.2025.8.01.0000 	17/04/2025 
0004239-72.2025.8.01.0000 	22/04/2025 
0004312-44.2025.8.01.0000 	23/04/2025 
0004382-61.2025.8.01.0000 	25/04/2025 
0004421-58.2025.8.01.0000 	28/04/2025 
0004494-30.2025.8.01.0000 	29/04/2025 
0004703-96.2025.8.01.0000 	07/05/2025 
0004787-97.2025.8.01.0000 	08/05/2025 
0004834-71.2025.8.01.0000 	09/05/2025 
0004851-10.2025.8.01.0000 	12/05/2025 
0005077-15.2025.8.01.0000 	17/05/2025 
0005092-81.2025.8.01.0000 	19/05/2025 
0005137-85.2025.8.01.0000 	19/05/2025 
0005185-44.2025.8.01.0000 	20/05/2025 
0005282-44.2025.8.01.0000 	22/05/2025 
0005710-26.2025.8.01.0000 	02/06/2025 
0005750-08.2025.8.01.0000 	02/06/2025 
0005961-44.2025.8.01.0000 	06/06/2025 
0005970-06.2025.8.01.0000 	09/06/2025 
0005977-95.2025.8.01.0000 	09/06/2025 
0006118-17.2025.8.01.0000 	11/06/2025 
0006138-08.2025.8.01.0000 	12/06/2025 
0006244-67.2025.8.01.0000 	16/06/2025 
0006329-53.2025.8.01.0000 	18/06/2025 
0006363-28.2025.8.01.0000 	20/06/2025 
0006369-35.2025.8.01.0000 	22/06/2025 
0006383-19.2025.8.01.0000 	23/06/2025 
0006602-32.2025.8.01.0000 	26/06/2025 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Em Análise 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Em Análise 
Em Análise 
Atendido 
Em Análise 
Em Análise 
Atendido 

ASEGD 
ASEGD 
DIPES 
GEPEE/CIJ/RBJUV02 
RBALT00 
TRCIV00 
MUVAR00 
OUVID 
RBALT00 
GAPRE 
DIPES 
SEPRE 
OUVID 
NUPJR 
OUVID 
ASEGD 
TRCRI00 
DIPES 
RBVEP00 
ASEGD 
RBMUL02 
TRCIV00 
COGER 
ASJUR 
COGEP 
ASPAG 
SUMAE 
TRCRI00 
ASJUR 
TRCIV00 
COGEP 
TRCRI00 
OUVID 

37  Formulário Eletrônico 
38  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
0006672-49.2025.8.01.0000 	29/06/2025 
0006673-34.2025.8.01.0000 	29/06/2025 

Em Análise 
Em Análise 

TRCRI00 
TRCRI00 

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda
foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do
Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso). 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI
0003584-03.2025.8.01.0000 
0003586-70.2025.8.01.0000 
0003665-49.2025.8.01.0000 
0003761-64.2025.8.01.0000 
0003818-82.2025.8.01.0000 
0003913-15.2025.8.01.0000 
0003979-92.2025.8.01.0000 
0004087-24.2025.8.01.0000 
0004188-61.2025.8.01.0000 
0004239-72.2025.8.01.0000 
0004312-44.2025.8.01.0000 
0004382-61.2025.8.01.0000 
0004421-58.2025.8.01.0000 
0004494-30.2025.8.01.0000 
0004703-96.2025.8.01.0000 

Detalhamento
Usuária quer saber informações concernente aos e-mails das unidades judiciárias do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente remuneração de magistrados no período de janeiro/2024 a março/2025 - TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a processo envolvendo médicos veterinários no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente quantidade de sentenças proferidas em primeira instância nos anos 2023/2024. 
Usuária quer saber informações concernente quantidade de cargos técnicos e analista vagos da Comarca de Sena Madureira. 
Usuário quer saber informações concernente elaboração de cursos estaduais preparatórios à adoção no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente audiências de custódia e atuação policial no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao CPTEC, que informa que o usuário ou senha estão inválidos. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente nova estrutura organizacional do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos vagos de analista judiciário no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente qual instituição financeira é responsável pelos depósitos judiciais, de precatórios. 

0004787-97.2025.8.01.0000 

no TJAC. 

 TJAC. 

0004834-71.2025.8.01.0000 
0004851-10.2025.8.01.0000 
0005077-15.2025.8.01.0000 
0005092-81.2025.8.01.0000 
0005137-85.2025.8.01.0000 
0005185-44.2025.8.01.0000 
0005282-44.2025.8.01.0000 
0005710-26.2025.8.01.0000 
0005750-26.2025.8.01.0000 
0005961-44.2025.8.01.0000 
0005970-06.2025.8.01.0000 
0005977-95.2025.8.01.0000 

Usuário quer saber informações concernente ao número total de círculo restaurativo realizado no Estado do Acre, 2022 à 2024. 
Usuária quer saber informações concernente ata de audiências que participou na 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de processos nos Juizados Especiais Cível e Criminal no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a quantos técnicos judiciários se aposentaram na Comarca de Mâncio Lima. 
Usuária quer saber informações concernente existência de normativa, sobre ingresso de visitantes em estabelecimento penal. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de processos em curso que envolvam empresas no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente as custas cartorárias relacionadas a imóveis. 
Usuário quer saber informações concernente ao Concurso Público de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Usuária quer saber informações do valor total reservado no orçamento estadual e municipal para pagamento de precatórios.

0006118-17.2025.8.01.0000 
0006138-08.2025.8.01.0000 
0006244-67.2025.8.01.0000 
0006329-53.2025.8.01.0000 
0006363-28.2025.8.01.0000 
0006369-35.2025.8.01.0000 
0006383-19.2025.8.01.0000 
0006602-32.2025.8.01.0000 
0006672-49.2025.8.01.0000 
0006673-34.2025.8.01.0000 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
Usuária quer saber informações concernente fornecimento do arquivo integral de todas as edições do Diário da Justiça do TJAC.
Usuário quer saber informações do número total de pedidos para pagamento de pena de multa pecuniária no ano 2024.
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações quantidade de Servidores concursados que foram desligados do TJAC, entre 2006/2025. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações do valor total no orçamento para pagamento de precatórios no exercício de 2025/2026.
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao questionamento visando assessoramento técnico em consulta jurídica. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO
Teleatendimento 
Disque Corrupção 
TOTAL DE RECEBIDOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

QUANTIDADE
152 
00 
152

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO
Parte 
Advogado 
Magistrado 
Cidadão 
TOTAL DE RECEBIDOS

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS

QUANTIDADE
69 
23 
00 
60 
152

Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos. 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto 
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez 
Ouvidor de Justiça Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Sirnandes Pereira da Silva 
Secretário

Maria Lúcia Rodrigues Gabriel 
Técnico Judiciário