Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 18.06.2025

Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h08min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2º andar, na forma presencial, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Samoel Evangelista (Presidente em exercício), Roberto Barros, Francisco Djalma, Elcio Mendes, Luís Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional ocorrida em 18.06.2025, sem impugnação.
VISTA
1) Mandado de Segurança Cível nº 1000309-29.2025.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Charles de Oliveira Rodrigues. Impetrado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen, Impetrado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc, Impetrado: Governador do Estado	do	Acre.	Relator	o	eminente	Desembargador	Francisco	Djalma.	Motivo:	“APÓS	O DESEMBARGADOR RELATOR FRANCISCO DJALMA VOTAR PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, ACOMPANHADO PELOS DEMAIS MEMBROS PRESENTES (DESEMBARGADORES ROBERTO BARROS, ELCIO MENDES, NONATO MAIA E LOIS ARRUDA), PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR LUÍS
CAMOLEZ.” Julgamento presidido pelo Desembargador Samoel Evangelista (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Roberto Barros, Francisco Djalma (Relator), Elcio Mendes, Luís Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda. Ausentes justificadamente os Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, com manifestação oral.
RETIRADOS DE PAUTA
Em razão da ausência justificada da eminente Desembargadora Regina Ferrari (Relatora). Mandado de Segurança Cível nº 0100938-28.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica; Mandado de Segurança Cível nº 1000611-58.2025.8.01.0000 de Rio Branco.
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Júnior Alberto (Relator). Mandado de Segurança Cível nº 1002298-07.2024.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul; Mandado de Segurança Cível nº 1000062-48.2025.8.01.0000 de Rio Branco.
Em razão da ausência justificada da eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro (Revisora). Revisão Criminal nº 1000468-69.2025.8.01.0000.
Pelo eminente Desembargador Samoel Evangelista (Relator): Representação Criminal/Notícia de Crime nº 0800019-66.2023.8.01.0000 de Rio Branco. Revisão Criminal nº 1000297- 15.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Criminal, Revisão Criminal nº 1000468-69.2025.8.01.0000 de Bujari.

Em razão da ausência justificada da eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro, relatora do voto-vista. Embargos de Declaração Cível nº 0102519-15.2024.8.01.0000
Pelo eminente Desembargador Roberto Barros (Relator): Mandado de Segurança Cível nº 1002458-32.2024.8.01.0000 de Rio Branco.
Pelo eminente Desembargador FRANCISCO DJALMA: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública nº 1000112-26.2015.8.01.0000 de Rio Branco.
Pelo eminente Desembargador Nonato Maia: Mandado de Segurança Cível nº 1000012- 22.2025.8.01.0000 de Rio Branco; Mandado de Segurança Cível nº 1000203-67.2025.8.01.0000 de Rio Branco; Revisão Criminal nº 1000597-74.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara do Tribunal do Júri; Mandado de Segurança Cível nº 1001872-92.2024.8.01.0000 de Rio Branco; Embargos de Declaração Cível (Fora de Uso) nº 0102519-15.2024.8.01.0000.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h45min, do que, para constar, eu, 	, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Secretária Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Subsecretária, em 29/07/2025, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161890 e o código CRC 90EECAF1.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001613-80.2025.8.01.0000	2161890v2