Código:	
Ata de Reunião	FOR-DIGES-004-04	
	(V.00)	

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO

TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 19.02.2025

Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 11h10, em sessão híbrida do Tribunal Pleno Administrativo (presencial/híbrida), com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo, Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente), Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Nonato Maia (via Google Meet) e Lois Arruda. Ausentes, justificadamente, as Desembargadoras Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo do dia 19.02.2025, sem impugnação.

JULGAMENTOS

1)	Processo Administrativo nº 0101791-71.2024.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Nonato Maia. Decisão: “O DESEMBARGADOR RELATOR NONATO MAIA,
VOTOU PELA REGULARIDADE DO PROCESSO E CONSIDEROU HABILITADOS OS CANDIDATOS (UNÂNIME): MAURO RENATO ALVES SALOMÃO FELIPE HENRIQUE DE SOUZA KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES KELLEY JANINE FERREIRA DE OLIVEIRA NO MÉRITO. NOS TERMOS DOS VOTOS POR ESCRUTÍNIO, E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS, DECIDE O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ESCOLHER PARA COMPOR A LISTA TRÍPLICE NO CARGO DE JUIZ-MEMBRO DA CLASSE DE ADVOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, OS NOMES DOS CANDIDATOS ADVOGADOS, NA SEGUINTE ORDEM: 1° - FELIPE HENRIQUE DE SOUZA, COM NOVE VOTOS. 2° - KELLEY JANINE FERREIRA DE OLIVEIRA, COM NOVE VOTOS. 3° - THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES, COM DEZ VOTOS.LAVRATURA DO ACÓRDÃO PELO DESEMBARGADOR RELATOR NONATO MAIA. MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Nonato Maia (Relator) e Lois Arruda. Ausentes justificadamente os Desembargadores Regina Ferrari e Luís Camolez.

2)	Processo Administrativo nº 0102776-40.2024.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente

Ata 2093203	SEI 0004808-73.2025.8.01.0000 / pg. 1

Desembargador Lois Arruda. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE TELETRABALHO ESPECIAL DA JUÍZA KAMYLLA ACIOLI LINS E SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Nonato Maia e Lois Arruda (Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Regina Ferrari e Luís Camolez.

3)	Processo Administrativo nº 0102177-04.2024.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz, Requerido: Corregedoria-Geral da Justiça - COGER. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, POR MAIORIA ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. DESTAQUE PONTUAL APENAS SOBRE O ASPECTO TEMPORAL PELO DESEMBARGADOR ELCIO MENDES. DIVERGENTE O DESEMBARGADOR LOIS ARRUDA, QUE JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO INICIAL DA MAGISTRADA DE DISPENSA DO PLANO DE TRABALHO, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FUNCIONAL ATUAL DA MAGISTRADA.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Nonato Maia e Lois Arruda. Ausentes justificadamente os Desembargadores Regina Ferrari e Luís Camolez. Sustentação oral pelo Advogado Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC).

RETIRADOS DE PAUTA

Processo Administrativo nº 0102234-22.2024.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC, retirado de pauta de julgamento pelo eminente Des. Samoel Evangelista (Relator).
Processo Administrativo nº 0102922-81.2024.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Juiz Luís Fernando Rosa, Requerido: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, retirado de pauta de julgamento pelo eminente Desembargador Nonato Maia (Relator).
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 13h05min, do que, para constar, eu,
_________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA , Presidente do Tribunal, em 08/05/2025, às 18:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Ata 2093203	SEI 0004808-73.2025.8.01.0000 / pg. 2

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2093203 e o código CRC 497D3AE9.

o
Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n 166/2012

0004808-73.2025.8.01.0000	2093203v2

Ata 2093203	SEI 0004808-73.2025.8.01.0000 / pg. 3