TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2021 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA
PROCESSO Nº 186-2025
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na
Rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre ?
CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante
denominado CONTRATANTE, e a empresa MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA , inscrita n º 07.884.579/0001-
41, sediada na rua Pirajuba, n 218, Duque de Caxias, Flores, CEP 69.058-836, Manaus/AM, neste ato representada
pelo senhor Manoel Ricardo Martins da Silva, CPF nº 230.***.***-15, doravante denominada CONTRATADA,
pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do o inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as
cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 36/2021, pelo período de 04 (quatro) meses,
com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, conforme solicitação do contratante, manifestação da área
demandante e mapa de preços (id. R239089).
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará  de R$  132.499,92 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove
reais e noventa e dois centavos) para R$ 179.999,89 (cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e
nove reais e oitenta e nove centavos)
2.1.1. O valor acrescido ao contrato é de R$ 47.499,97 (quarenta e set mil, quatrocentos e noventa e nove reais
e noventa e sete centavos), sendo o valor de R$ 21.666,64 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e
sessenta e quatro centavos) referente a manutenção preventiva, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente a

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

manutenção de corretiva e o valor de R$ 20.833,33 ( vinte mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos),
referente a aquisição de peças., conforme tabela abaixo:
ITEM                                   DESCRIÇÃO       UNID.  
 QUAN
T.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1 Serviço Manutenção Preventiva Mês 4 5.416,66 21.666,64
2 Serviço Manutenção Corretiva Horas/Mês 50,00 100,00 5.000,00
                                                                            SUB-TOTAL - SERVIÇOS 26.666,64
  Percentual de Desconto sobre fornecimento de peças  - 50%
3 Valor estimado para fornecimento de peças 20.833,33
                                                                   TOTAL GERAL SERVIÇOS E PEÇAS 47.499,97
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 07 de agosto de 2025 a 07 de dezembro de 2025.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER,
Fonte de Recurso 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior),
Elemento de Despesa:33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA e
33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamente pelos contraentes.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 16/07/2025 às 17:06:34.
Documento assinado eletronicamente por MANOEL RICARDO MARTINS DA SILVA, Usuário Externo em 09/07/2025 às 09:47:49.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
UASV.EC0X.E9Q8.FQUK