TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

 
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 78/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ECO CLEAN LTDA
Processo nº 2025-181
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede à rua Desembargador Jorge Araken,
BR 364, KM 02- Via Verde, bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/AC CEP 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente,
Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ECO CLEAN LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
14.159.893/0001-27, sediada na Rua Teresa Normando de Lima, nº 08, Bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul-AC, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada por LAUANA MENDONCA DO NASCIMENTO, CPF nº 704.***.***-03, pactuam o presente Termo Aditivo,
nos termos do inciso II, do art. 57 e 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLAUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação contratual, pelo período de 12 (dozes) meses, acréscimo da comarca de Santa
Rosa e o reajuste dos valores pactuados inicialmente, com fundamento nos artigos 57, II c/c 65, I, b e II d da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de 251.266,10 (duzentos e cinquenta e um mil duzentos e sessenta e seis reais), para R$ 266.239,78
(duzentos e sessenta e seis mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), conforme tabela abaixo
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. QUANT.
EXECUÇÃO
QUANT.
ESTIMADA ANUAL
(M²)
VALOR
UNIT
TOTAL
ANUAL
1
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-
obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com
a destinação final dos resíduos.
COMARCA DE ASSIS BRASIL-
AC.
M² 96 8 768 1,51 R$ 1.156,66
2 Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-
obra para manutenção e
M² 3.598,77 8 28790,16 1,45 R$
41.884,00

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com
a destinação final dos resíduos.
COMARCA DE ACRELÂNDIA-
AC.
3
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-
obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com
a destinação final dos resíduos.
COMARCA DE BUJARI-AC
M² 6.601,47 8 52811,76 1,23 R$
65.076,85
4
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EP´s e mão-de-
obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com
a destinação final dos resíduos.
COMARCA DE CAPIXABA-AC.
M² 751,97 8 6015,76 1,22 R$ 7.349,51
5
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-
obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com
a destinação final dos resíduos.
COMARCA DE
EPITACIOLÂNDIA-AC.
M² 307,25 8 2458 1,50 R$ 3.676,04
6
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-
obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com
a destinação final dos resíduos.
COMARCA DE MANOEL
URBANO-AC.
M² 216,73 8 1733,84 1,52 R$ 2.629,55
7
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EP´s e mão-de-
obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com
a destinação final dos resíduos.
COMARCA DE PLÁCIDO DE
CASTRO-AC.
M² 3.222,90 8 25783,2 1,22 R$
31.499,58
8
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-
obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com
a destinação final dos resíduos.
COMARCA DE PORTO ACRE-
AC.
M² 1.127,20 8 9017,6 1,40 R$
12.631,43

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

9 Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-
obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com
a destinação final dos resíduos.
COMARCA DE SENADOR
GUIOMARD-
AC.
M² 342 8 2736 1,54 R$ 4.207,06
10
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-
obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com
a destinação final dos resíduos.
COMARCA DE SENA
MADUREIRA-AC.
M² 1.282 8 10256 1,23 R$
12.637,87
11
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-
obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com
a destinação final dos resíduos.
DISTRITO DE VILA CAMPINAS-
AC.
M² 178,39 8 1427,12 1,47 R$ 2.104,26
12
Serviço de jardinagem roçada com
fornecimento de todos os
materiais, equipamentos e mão-
de-obra, com vistas à manutenção
e conservação das áreas
ajardinadas internas e externas,
floreiras, canteiros e áreas
gramadas dos imóveis, com
destinação final adequada dos
resíduos. Comarca: BRASILÉIA-
AC.
M² 4.808,00 8 38.464,00 1,51 R$
57.929,59
13
Serviço de jardinagem roçada com
fornecimento de todos os
materiais, equipamentos e mão-
de-obra, com vistas à manutenção
e conservação das áreas
ajardinadas internas e externas,
floreiras, canteiros e áreas
gramadas dos imóveis, com
destinação final adequada dos
resíduos. Comarca: XAPURI-AC
M² 1.829,65 8 14.637,20 1,50 R$
21.890,53
14.
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-
obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e
externas e áreas gramadas dos
imóveis, com a destinação final
dos resíduos. SANTA ROSA
DO PURUS -AC.
M² 85,28 8 682,24 2,45 R$ 1.671,48
VALOR GLOBAL R$ 266.239,78

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de
serviços efetivamente prestados, bem como dos valores gastos com o fornecimento de peças, dentro do limite estabelecido.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 19 de julho de 2025 até 19 de julho de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER
Fontes de Recurso: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior)
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos
contraentes.
 
Data e assinatura eletrônicas.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
GOZ8.ZIV8.RCFD.T11Q
 
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 11/07/2025 às 13:08:43.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

Documento assinado eletronicamente por LAUANA MENDONCA DO NASCIMENTO, Usuário Externo em 11/07/2025 às 10:55:47.