TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2023 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA  ATOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, UTENSÍLIOS E
EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA
PROCESSO Nº 2025-140
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, nscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220, representado neste ato
por seu Presidente Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ATOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.966.754/0001-04, com sede à Rua
Quinze De Novembro, nº 226, Edif Francisco Chamie, Andar 4, Sala 413 em Campina - Belem - PA, neste ato representada
pela senhora Naiandra Lima Ramos, CPF nº 011.***.***-09, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo
Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 65 da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a supressão da Comarca de Santa Rosa do Purus ao Contrato 1/2023 conforme
solicitado pela unidade demandante (H13601), com fundamento no inciso II, art. 65 da Lei nº 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 944.350,44 (novecentos e quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e
quatro centavos) para R$ 902.493,72 (novecentos e dois mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), o
que representa uma redução de 4,43% do valor total do contrato.
2.2. Com a supressão retira-se a Comarca de Santa Rosa do Purus do rol de comarcas atendidas pelo Contrato nº 1/2023.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos
contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 14/07/2025 às 14:09:15.
Documento assinado eletronicamente por NAIANDRA LIMA SOUSA, Usuário Externo em 14/07/2025 às 07:02:29.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
27MS.ID6R.ILOT.SZRH