TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

3º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 32/2023,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E E VANJA MARIA NEVES DA SILVA
Processo nº  2024-246
 
OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover o reequilíbrio econômico e financeiro do Contrato nº 32/2023 por força do
que determina o art. 65, II, alínea d e § 5º da Lei nº 8.666/93.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
1.1. Em decorrência do reequilíbrio financeiro o valor atualizado do Contrato será de R$ 9.926,00 (nove mil novecentos e vinte e seis
reais), representando um acréscimo de R$ 676,00 (seiscentos e setenta e seis reais), conforme tabela abaixo e documentos de id.
D17619, D17618 e D17621.
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
1
Kit Lanche. Composição: 01 (um) salgado assado de forno
(grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduíche
(a escolher); 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (a
escolher); 01 (um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou diet).
250 R$ 18,60 R$ 4.650,00
2
Refeição pronta acondicionada em embalagem tipo marmitex: A
composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o
mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de
arroz, feijão, farofa, carnes variadas (bovina, ave, peixe) de
primeira qualidade (filé ou alcatra para carne bovina), massas,
saladas diversificadas e legumes. As refeições devem ser servidas
utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, formato
retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de
profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.
200 R$ 26,38 R$ 5.276,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 9.926,00 (nove mil novecentos e vinte e seis reais)
 
CLÁUSULA SEGUNDA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER
     
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

Fontes de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.
 
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em 02/07/2025 às 10:56:35.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
XNQW.BVQD.2WRI.LIHC