TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 55/2021,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E A EMPRESA  J M DA SILVA
RODRIGUES
Processo nº  .2025-75
 
OBJETO:  O presente   termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária presente na
cláusula quarta do Contrato nº 55/2021, conforme solicitado pela SUEXE, id. H13957.
 
Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - Manutenção das atividades do FUNEJ
Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 33903919 - Manutenção e conservação de veículos
 
Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa  de Trabalho:  203.617.02.061.2293.2214.0000- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO;
Fonte de Recurso: 2760.0700;
Elementos de Despesa: 3.3.90.39.19 - Manutenção e Conservação de Veículos - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.

     
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a
fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 25/07/2025 às 19:11:21.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
NMW0.B10Q.ACR2.ZB4A