SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 122/2023 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA.
PROCESSO Nº .220-2025
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na
rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio
Branco/Acre ? CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Secretário Geral, José Carlos Martins Junior,
CPF 097.***.***-88, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, inscrita
no CNPJ sob nº 42.772.011/0001-30, sediada na rua Francisco cidronio, 573, bairro da fonte, em LÁBREA,
Amazonas, CEP: 69830-000, neste ato representada por José Rodrigues da Silva, portador da Carteira de
Identidade nº 25*.**6, expedida pela SSP/AM, e CPF nº 012.***.***-92, doravante denominada CONTRATADA,
pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as
cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 4 (quatro) meses, com fundamento
no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor total do contrato é de R$ 39.984,00 (Trinta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais), conforme
descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UNIDADE QUANT
.
VALOR
UNITÁRI
O R$
VALOR
TOTAL
R$
5 Contratação de Serviços - Fornecimento de 700
fotos de 3X4 - Contratação de serviços para a
realização de sessões fotográficas nos locais dos
unid 700 14,28 9.996,00

 
 
eventos para expedições de fotografias para 600
carteiras de identidades, com cenário de fundo
branco e iluminação especifica e adequada,
impressão de alta qualidade, em tamanho 3x4
(cartela com até 4 fotos), com equipamentos e
materiais próprios e todas as despesas por sua
conta, a ser fornecida quando da realização
das atividades pertinentes ao convênio no
município de Feijó.
6
Contratação de Serviços - Fornecimento de 700
fotos de 3X4 - Contratação de serviços para a
realização de sessões fotográficas nos locais dos
eventos para expedições de fotografias para 600
carteiras de identidades, com cenário de fundo
branco e iluminação especifica e adequada,
impressão de alta qualidade, em tamanho 3x4
(cartela com até 4 fotos), com equipamentos e
materiais próprios e todas as despesas por sua
conta, a ser fornecida quando da realização
das atividades pertinentes ao convênio no
município de Mâncio Lima.
unid 700 14,28 9.996,00
7
Contratação de Serviços - Fornecimento de 700
fotos de 3X4 - Contratação de serviços para a
realização de sessões fotográficas nos locais dos
eventos para expedições de fotografias para 600
carteiras de identidades, com cenário de fundo
branco e iluminação especifica e adequada,
impressão de alta qualidade, em tamanho 3x4
(cartela com até 4 fotos), com equipamentos e
materiais próprios e todas as despesas por sua
conta, a ser fornecida quando da realização
das atividades pertinentes ao convênio no
município de Cruzeiro do Sul.
unid 700 14,28 9.996,00
8
Contratação de Serviços - Fornecimento de 700
fotos de 3X4 - Contratação de serviços para a
realização de sessões fotográficas nos locais dos
eventos para expedições de fotografias para 600
carteiras de identidades, com cenário de fundo
branco e iluminação especifica e adequada,
impressão de alta qualidade, em tamanho 3x4
(cartela com até 4 fotos), com equipamentos e
materiais próprios e todas as despesas por sua
conta, a ser fornecida quando da realização
das atividades pertinentes ao convênio no
município de Santa Rosa do Purus.
unid 700 14,28 9.996,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 21 de setembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.001.02.061.2293.2253.0000 - Manutenção das Ações do Projeto Cidadão;
Fonte de Recurso : 2700.0200 (convênio);
Elemento de despesa:  3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamente pelos contraentes.
 
Data e assinatura eletrônicas.
 
Publique-se.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
GLFL.NHDK.YZB7.UMZF
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em 04/07/2025 às 14:05:42.
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Usuário Externo em 04/07/2025 às 11:39:47.