PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO

EGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 78/2023 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA ECO CLEAN LTDA.
PROC. Nº 0006587-68.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-
21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP.
69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa ECO CLEAN LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 14.159.893/0001-27, sediada na Rua
Teresa Normando de Lima, nº 08, Bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul-AC, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Dhamacynho Cesar de Lima Peres, portador da Carteira de
Identidade nº 116***63, expedida pelo SSP/AC e CPF nº 018.***.***-76, pactuam o presente Termo Aditivo, nos
termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração qualitativa ao Contrato nº 78/2023, correspondente
a 43.189%, de modo a incorporar as Unidades Jurisdicionais de Xapuri e Brasiléia no rol de Unidades que demandam
serviços de jardinagem roçada, com fundamento nos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do Contrato passará de R$ 175.477,76 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e
setenta e seis centavos) para R$ 251.266,10 (duzentos e cinquenta e um mil duzentos e sessenta e seis reais e dez
centavos).
2.2. Em decorrência da alteração, as tabelas constantes nos item 1.2 e 4.1. do contrato passam a vigorar com os
refiridos acrécimos, conforme abaixo:
GRUPO 3 - SERVIÇOS DE JARDINAGEM ROÇADA - COMARCAS DO INTERIOR
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT QUANT.
EXECUÇÃO
QUANT.
ESTIMADA
ANUAL (M²)
6
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos,
EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
destinação final dos resíduos. COMARCA DE ASSIS BRASIL-AC.
M² 96 8 768
7
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos,
EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
destinação final dos resíduos. COMARCA DE ACRELÂNDIA-AC.
M² 3.598,77 8 28790,16
8
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos,
EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
destinação final dos resíduos. COMARCA DE BUJARI-AC.
M² 6.601,47 8 52811,76
Termo Aditivo 1966708 SEI 0006587-68.2022.8.01.0000 / pg. 1
9
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos,
EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
destinação final dos resíduos. COMARCA DE CAPIXABA-AC.
M² 751,97 8 6015,76
10
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos,
EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
destinação final dos resíduos. COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA-
AC.
M² 307,25 8 2458
11
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos,
EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
destinação final dos resíduos. COMARCA DE MANOEL
URBANO-AC.
M² 216,73 8 1733,84
12
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos,
EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
destinação final dos resíduos. COMARCA DE PLÁCIDO DE
CASTRO-AC.
M² 3.222,90 8 25783,2
13
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos,
EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
destinação final dos resíduos. COMARCA DE PORTO ACRE-AC.
M² 1.127,20 8 9017,6
14
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos,
EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
destinação final dos resíduos. COMARCA DE SENADOR
GUIOMARD-AC.
M² 342 8 2736
15
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos,
EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
destinação final dos resíduos. COMARCA DE SENA
MADUREIRA-AC.
M² 1.282 8 10256
16
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos,
EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas
ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
destinação final dos resíduos. DISTRITO DE VILA CAMPINAS-
AC.
M² 178,39 8 1427,12
17
Serviço de jardinagem roçada com fornecimento de todos os
materiais, equipamentos e mão-de-obra, com vistas à
manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e
externas, floreiras, canteiros e áreas gramadas dos imóveis, com
destinação final adequada dos resíduos.
Comarca: BRASILÉIA-AC.
m² 4.808,00 8 38.464,00
18
Serviço de jardinagem roçada com fornecimento de todos os
materiais, equipamentos e mão-de-obra, com vistas à
manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e
externas, floreiras, canteiros e áreas gramadas dos imóveis, com
destinação final adequada dos resíduos.
Comarca: XAPURI-AC
m² 1.829,65 8 14.637,20

GRUPO 3 - SERVIÇOS DE JARDINAGEM ROÇADA - COMARCAS DO INTERIOR
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT
QUANT.
EXECUÇÃO
QUANT. ESTIMADA
ANUAL (M²) VALOR UNIT TOTAL ANUAL
6
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-
de-obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e
externas e áreas gramadas
dos imóveis, com a destinação
final dos resíduos. COMARCA
DE ASSIS BRASIL-AC. M² 96 8 768 1,43 R$ 1.098,24
Termo Aditivo 1966708 SEI 0006587-68.2022.8.01.0000 / pg. 2
7
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-
de-obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e
externas e áreas gramadas
dos imóveis, com a destinação
final dos resíduos. COMARCA
DE ACRELÂNDIA-AC. M² 3.598,77 8 28790,16 R$ 1,38R$ 39.730,42
8
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-
de-obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e
externas e áreas gramadas
dos imóveis, com a destinação
final dos resíduos. COMARCA
DE BUJARI-AC. M² 6.601,47 8 52811,76 R$ 1,17R$ 61.789,76
9
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-
de-obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e
externas e áreas gramadas
dos imóveis, com a destinação
final dos resíduos. COMARCA
DE CAPIXABA-AC. M² 751,97 8 6015,76 R$ 1,16R$ 6.978,28
10
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-
de-obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e
externas e áreas gramadas
dos imóveis, com a destinação
final dos resíduos. COMARCA
DE EPITACIOLÂNDIA-AC. M² 307,25 8 2458 R$ 1,42R$ 3.490,36
11
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-
de-obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e
externas e áreas gramadas
dos imóveis, com a destinação
final dos resíduos. COMARCA
DE MANOEL URBANO-AC. M² 216,73 8 1733,84 R$ 1,44R$ 2.496,73
12
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-
de-obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e
externas e áreas gramadas
dos imóveis, com a destinação
final dos resíduos. COMARCA
DE PLÁCIDO DE CASTRO-
AC. M² 3.222,90 8 25783,2 R$ 1,16R$ 29.908,51
Termo Aditivo 1966708 SEI 0006587-68.2022.8.01.0000 / pg. 3
13
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-
de-obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e
externas e áreas gramadas
dos imóveis, com a destinação
final dos resíduos. COMARCA
DE PORTO ACRE-AC. M² 1.127,20 8 9017,6 R$ 1,33R$ 11.993,41
14
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-
de-obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e
externas e áreas gramadas
dos imóveis, com a destinação
final dos resíduos. COMARCA
DE SENADOR GUIOMARD-
AC. M² 342 8 2736 R$ 1,46R$ 3.994,56
15
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-
de-obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e
externas e áreas gramadas
dos imóveis, com a destinação
final dos resíduos. COMARCA
DE SENA MADUREIRA-AC. M² 1.282 8 10256 R$ 1,17R$ 11.999,52
16
Serviços de jardinagem roçada
com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-
de-obra para manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e
externas e áreas gramadas
dos imóveis, com a destinação
final dos resíduos. DISTRITO
DE VILA CAMPINAS-AC. M² 178,39 8 1427,12 R$ 1,40R$ 1.997,97
17
Serviço de jardinagem roçada
com fornecimento de todos os
materiais, equipamentos e mão-
de-obra, com vistas à
manutenção e conservação das
áreas ajardinadas internas e
externas, floreiras, canteiros e
áreas gramadas dos imóveis,
com destinação final adequada
dos resíduos. Comarca:
BRASILÉIA-AC. m² 4.808,00 8 38.464,00 R$ 1,43 R$ 55.003,52
18
Serviço de jardinagem roçada
com fornecimento de todos os
materiais, equipamentos e mão-
de-obra, com vistas à
manutenção e conservação das
áreas ajardinadas internas e
externas, floreiras, canteiros e
áreas gramadas dos imóveis,
com destinação final adequada
dos resíduos. Comarca:
XAPURI-AC m² 1.829,65 8 14.637,20 R$ 1,42 R$ 20.784,82
Termo Aditivo 1966708 SEI 0006587-68.2022.8.01.0000 / pg. 4
VALOR TOTAL R$ 251.266,10
2.1. Será acrescido ao contrato o valor de R$ 75.788,34 (setenta e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta
e quatro centavos), referente ao acréscimo das comarcas de Brasiléia e Xapuri.
2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos
quantitativos de serviços efetivamente prestados, bem como dos valores gastos com o fornecimento de peças, dentro
do limite estabelecido.
2.3. Endereços para execução dos serviços nas referidas Comarcas:
BRASILÉIA - Fórum Evaldo Abreu de Oliveira - Avenida Geny Assis, S/N, Centro - 69.932-000 Brasiléia-AC;
XAPURI - Fórum - Rua Floriano Peixoto, 62, Centro - 69.930-000 Xapuri-AC

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER
Fontes de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 27 de novembro de 2024.
Documento assinado eletronicamente por DHAMACYNHO CESAR DE LIMA PERES , Usuário Externo, em
27/11/2024, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini , Presidente do
Tribunal, em 27/11/2024, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código
verificador 1966708 e o código CRC B64FD8B5.
Processo Administrativo n. 0006587-68.2022.8.01.0000 1966708v5
Termo Aditivo 1966708 SEI 0006587-68.2022.8.01.0000 / pg. 5