TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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 TERMO DE APOSTILAMENTO
 
2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 32/2023,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E VANJA MARIA NEVES DA SILVA
Processo nº  2024-246
 
OBJETO: O presente  termo de apostilamento tem por objeto corrigir erro material do 2º Termo Aditivo do Contrato nº
32/2023 (evento H10090)
 
Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho:
Fontes de Recurso:
Elemento de Despesa:
 
Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho:  203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER
Fontes de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a
fazer parte este Instrumento.
Data e assinatura eletrônicas. 
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
XDUE.X7Y3.KE6Z.RVV8
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 13/05/2025 às 19:04:29.