TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
TERMO ADITIVO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E VANJA MARIA NEVES DA SILVA PARA FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO PRONTA DO TIPO MARMITEX E KIT LANCHE NA COMARCA DE CAPIXABA.
 
        O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro
Distrito Industrial, CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e VANJA MARIA NEVES DA
SILVA, inscrita no CPF nº 726.***.***-72, cediada na Avenida Edmundo Pinto, n.° 1460, Capixaba/AC, doravante denominada CONTRATADA, portadora da Carteira de Identidade nº
12***13, expedida pelo SSP-AC,  pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 33/2023, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.2. O valor global do contrato é de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais).
I
T
E
M
ESPECIFICAÇÃO
Q
U
A
N
T
.
VAL
OR
UNI
TÁR
IO
VA
LO
R
TO
TA
L
1 Kit Lanche. Composição: 01 (um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduíche (a
escolher); 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (a escolher); 01 (um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou diet).
2
5
0
R$
17,0
0
R$
4.2
50,
00
2
Refeição pronta acondicionada em embalagem tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada,
contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carnes variadas (bovina, ave,
peixe) de primeira qualidade (filé ou alcatra para carne bovina), massas, saladas diversificadas e legumes.  As refeições devem
ser servidas utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, formato retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um
centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.
2
0
0
R$
25,0
0
R$
5.0
00,
00
VALOR TOTAL DO CONTRATO 
R$
9.250,00
(nove mil
duzentos
e
cinquenta
reais)
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 07 de maio de 2025 até 07 de maio de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 
Fontes de Recurso:
Elemento de Despesa: 
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
Data e assinatura eletrônicas.
 
Publique-se.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e
informe a chancela DCCD.S3E6.5H3O.WJT7
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 05/05/2025 às 12:15:50.
Documento assinado eletronicamente por VANJA MARIA NEVES DA SILVA, Usuário Externo em 05/05/2025 às 09:06:22.