TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 37/2025,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA BETA SERVIÇOS E AGENCIAMENTO LTDA
Processo nº  2024-385
 
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a correção de erro material referente ao Grupo 9, o qual não foi incluído no 
contrato, conforme previsto no Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 18/2025.
 
Onde se lê:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO (art. 92, I e II)
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kits 
lanches visando atender as necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre nas comarcas de Capixaba, Manoel Urbano, 
Plácido de Castro, e  Xapurí nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
1.1. Objeto da contratação:
GRUPO 4 - COMARCA DE CAPIXABA
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
7 Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens 
tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser 
variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta 
gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne branca ou 
vermelha de primeira qualidade, com no mínimo 150g a 180g (cento 
e cinquenta a cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas 
diversificadas. As refeições devem ser servidas utilizando as 
embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular 
com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de 
profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.
Unidade 250 26,63 6.657,50
8 Kit Lanche: Composição - 01(um) salgado assado de forno (grande) 
ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduiche (a 
Unidade 200 26,33 5.266,00
     
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escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (a 
escolher); - 01 (um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou diet).
VALOR DO GRUPO 4 R$ 11.923,50 (onze mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos)
 
GRUPO 6 - COMARCA DE MANOEL URBANO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
11 Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em 
embalagens tipo marmitex: A composição das refeições 
diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg 
(seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, 
farofa, carne branca ou vermelha de primeira qualidade, com 
no mínimo 150g a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta 
gramas), massas, legumes e saladas diversificadas. As 
refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em 
alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com 
aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de 
profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com 
tampa.
Unidade 250 35,00 8.750,00
12 Kit Lanche: Composição - 01(um) salgado assado de forno 
(grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de 
sanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de 
bolo ou torta (a escolher); - 01 (um) refrigerante em lata de 
350ml (normal ou diet).
Unidade 100 30,83 3.083,00
VALOR DO GRUPO 6 R$ 11.833,00 (onze mil oitocentos e trinta e três mil reais)
 
GRUPO 7 - COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO
     
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ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
11 Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em 
embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias 
deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e 
cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne branca 
ou vermelha de primeira qualidade, com no mínimo 150g a 180g 
(cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), massas, legumes e 
saladas diversificadas. As refeições devem ser servidas utilizando 
as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato 
retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de 
profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.
Unidade 150 31,33 4.699,50
12 Kit Lanche: Composição - 01(um) salgado assado de forno 
(grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduiche 
(a escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (a 
escolher); - 01 (um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou diet).
Unidade 100 26,37 2.637,00
VALOR DO GRUPO 7 R$ 7.336,50 (sete mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos)
 
GRUPO 10 - COMARCA DE XAPURÍ
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT
.
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
11 Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em 
embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias 
deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e 
cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne 
branca ou vermelha de primeira qualidade, com no mínimo 150g 
a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), massas, 
legumes e saladas diversificadas. As refeições devem ser 
servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, 
descartáveis, formato retangular com aproximadamente 21cm 
Unidade 400 34,93 13.972,00
     
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(vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) 
divisões internas e com tampa.
12 Kit Lanche: Composição - 01(um) salgado assado de forno 
(grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de 
sanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo 
ou torta (a escolher); - 01 (um) refrigerante em lata de 350ml 
(normal ou diet).
Unidade 150 28,00 4.200,00
VALOR DO GRUPO 10 R$ 18.172,00 (dezoito mil cento e setenta e dois reais)
CLÁUSULA QUINTA - PREÇO (art. 92, V)
5.1. O valor total da contratação é de R$ 49.265,00 (quarenta e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais).

Leia-se:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO (art. 92, I e II)
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kits 
lanches visando atender as necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre nas comarcas de Capixaba, Manoel Urbano, 
Plácido de Castro, Senador Guiomard e  Xapurí nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
1.1. Objeto da contratação:
     
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GRUPO 4 - COMARCA DE CAPIXABA
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
7 Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em 
embalagens tipo marmitex: A composição das refeições 
diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg 
(seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, 
farofa, carne branca ou vermelha de primeira qualidade, 
com no mínimo 150g a 180g (cento e cinquenta a cento e 
oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversificadas. 
As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens 
em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com 
aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de 
profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com 
tampa.
Unidade 250 26,63 6.657,50
8 Kit Lanche: Composição - 01(um) salgado assado de forno 
(grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de 
sanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de 
bolo ou torta (a escolher); - 01 (um) refrigerante em lata de 
350ml (normal ou diet).
Unidade 200 26,33 5.266,00
VALOR DO GRUPO 4 R$ 11.923,50 (onze mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos)
 
GRUPO 6 - COMARCA DE MANOEL URBANO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
11 Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em 
embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias 
deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e 
cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne 
branca ou vermelha de primeira qualidade, com no mínimo 
150g a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), 
massas, legumes e saladas diversificadas. As refeições devem 
Unidade 250 35,00 8.750,00
     
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ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, 
descartáveis, formato retangular com aproximadamente 21cm 
(vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) 
divisões internas e com tampa.
12 Kit Lanche: Composição - 01(um) salgado assado de forno 
(grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de 
sanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo 
ou torta (a escolher); - 01 (um) refrigerante em lata de 350ml 
(normal ou diet).
Unidade 100 30,83 3.083,00
VALOR DO GRUPO 6 R$ 11.833,00 (onze mil oitocentos e trinta e três mil reais)
 
GRUPO 7 - COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
11 Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em 
embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias 
deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e 
cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne branca 
ou vermelha de primeira qualidade, com no mínimo 150g a 180g 
(cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), massas, legumes e 
saladas diversificadas. As refeições devem ser servidas utilizando 
as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato 
retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de 
profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.
Unidade 150 31,33 4.699,50
12 Kit Lanche: Composição - 01(um) salgado assado de forno 
(grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduiche 
(a escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (a 
escolher); - 01 (um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou diet).
Unidade 100 26,37 2.637,00
     
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Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

VALOR DO GRUPO 7 R$ 7.336,50 (sete mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos)
 
GRUPO 9 - COMARCA DE SENADOR GUIOMARD
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
17 Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em 
embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias 
deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e 
cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne 
branca ou vermelha de primeira qualidade, com no mínimo 
150g a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), 
massas, legumes e saladas diversificadas. As refeições devem 
ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, 
descartáveis, formato retangular com aproximadamente 21cm 
(vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) 
divisões internas e com tampa.
Unida
de
100 31,61 3.161,00
18 Kit Lanche: Composição - 01(um) salgado assado de forno 
(grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de 
sanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo 
ou torta (a escolher); - 01 (um) refrigerante em lata de 350ml 
(normal ou diet).
Unida
de
200 29,59 5.918,00
VALOR DO GRUPO 9 R$ 9.079,00 (nove mil e setenta e nove reais)
 
GRUPO 10 - COMARCA DE XAPURÍ
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
     
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19 Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em 
embalagens tipo marmitex: A composição das refeições 
diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg 
(seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, 
farofa, carne branca ou vermelha de primeira qualidade, com 
no mínimo 150g a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta 
gramas), massas, legumes e saladas diversificadas. As 
refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em 
alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com 
aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de 
profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com 
tampa.
Unidade 400 34,93 13.972,00
20 Kit Lanche: Composição - 01(um) salgado assado de forno 
(grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de 
sanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de 
bolo ou torta (a escolher); - 01 (um) refrigerante em lata de 
350ml (normal ou diet).
Unidade 150 28,00 4.200,00
VALOR DO GRUPO 10 R$ 18.172,00 (dezoito mil cento e setenta e dois reais)
CLÁUSULA QUINTA - PREÇO (art. 92, V)
5.1. O valor total da contratação é de R$58.344,00 (cinquenta e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais).

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DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este 
Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em 07/07/2025 às 12:20:15.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
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