TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 145/2024, CELEBRADO
ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA  COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET -
COOPERPARQUET
Processo nº  2024-8
 
OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover a repactuação do Contrato nº  145/2024, por força da Coletiva de
Trabalho 2023/2024, conforme solicitação do contratado e anexos (id.  D9500), bem como cálculos apresentados pelo contador
responsável no âmbito da Gerência de Contratação (id. D11307). 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
1.1. Em decorrência da repactuação promovida, o valor atualizado por posto de serviço a ser praticado de 11/05/2025 a 11/11/2025 é de:
ITEM COMARCA UNIDADE QUANTIDADE DE
POSTOS (A)
VALOR
UNITÁRIO
POR
POSTOS
(B)
QUANTIDADE DE
MESES (C)
VALOR
MENSAL (D =
AxB)
VALOR
ANUAL
(E=CxD)
1        
Prestação de serviços de
Copeiragem Cruzeiro do
Sul                           
     Posto   
                            2                 

 R$3.296,15 

           6          
  R$ 6.592,30 

         
R$ 39.553,80  
                 
2 Prestação de serviços de
Copeiragem Mâncio Lima Posto 1 R$ 3.446,55 6 R$ 3.446,55 R$20.679,30
3
Prestação de serviços de
Copeiragem Rodrigues
Alves
Posto 1 R$ 3.331,88 6 R$ 3.331,88 R$ 19.991,28
4 Prestação de serviços de
Copeiragem Tarauacá Posto 1 R$ 3.446,55 6 R$ 3.446,55 R$ 20.679,30
5 Prestação de serviços de
Copeiragem Feijó Posto 1 R$ 3.446,55 6 R$ 3.446,55                      
R$20.679,30
6        
Prestação de serviços de
Jardinagem - Comarca de
Cruzeiro do Sul
Posto 1 R$ 3.522,89 6 R$ 3.522,89 R$ 21.137,34
 
1.2. O valor  global do contrato passará de R$ 273.499,44 (duzentos e setenta e três mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e
quatro centavos), para R$ 279.470,04 (duzentos e setenta e nove mil quatrocentos e setenta reais e quatro centavos).
1.3. O valor acrescido ao contrato neste instrumento é de R$ 5.970,60 (cinco mil novecentos e setenta reais e sessenta centavos).
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1.4. O valor mensal passará de R$ 22.791,62 (vinte e dois mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) para R$
23.786,72 (vinte e três mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos).
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO RESSARCIMENTO
2.1. Em decorrência da atualização dos valores será ressarcido à empresa o valor de R$ 4.312,09 (quatro mil trezentos e doze reais e
nove centavos), diferença proveniente dos valores praticados X valores atualizados - período de 11 de novembro de 2024 a 11 de maio
de 2025.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC.
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
 Elemento de Despesa: 33903700000000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa
a fazer parte este Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
XHQY.CFMV.DPRI.TXS8
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 11/07/2025 às 10:27:59.