PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 78/2023 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA ECO CLEAN LTDA.
PROC. Nº 0006587-68.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n,
Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari,
doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ECO CLEAN LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 14.159.893/0001-27, sediada na Rua Teresa Normando de
Lima, nº 08, Bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul-AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Dhamacynho Cesar de
Lima Peres, portador da Carteira de Identidade nº 116***63, expedida pelo SSP/AC e CPF nº 018.***.***-76, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do
inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do Contrato é de R$ 175.477,76 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), conforme descrição
abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT QUANT.
EXECUÇÃO
QUANT.
ESTIMADA
ANUAL
(M²)
VALOR
UNIT TOTAL ANUAL
6
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e
conservação das áreas ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos
resíduos. COMARCA DE ASSIS BRASIL-AC.
M² 96 8 768 R$ 1,43 R$ 1.098,24
7
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e
conservação das áreas ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos
resíduos. COMARCA DE ACRELÂNDIA-AC.
M² 3.598,77 8 28790,16 R$ 1,38 R$ 39.730,42
8
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e
conservação das áreas ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos
resíduos. COMARCA DE BUJARI-AC.
M² 6.601,47 8 52811,76 R$ 1,17 R$ 61.789,76
9
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e
conservação das áreas ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos
resíduos. COMARCA DE CAPIXABA-AC.
M² 751,97 8 6015,76 R$ 1,16 R$ 6.978,28
10
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e
conservação das áreas ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos
resíduos. COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA-AC.
M² 307,25 8 2458 R$ 1,42 R$ 3.490,36
11
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e
conservação das áreas ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos
resíduos. COMARCA DE MANOEL URBANO-AC.
M² 216,73 8 1733,84 R$ 1,44 R$ 2.496,73
12
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e
conservação das áreas ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos
resíduos. COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO-AC.
M² 3.222,90 8 25783,2 R$ 1,16 R$ 29.908,51
Termo Aditivo 1749062 SEI 0006587-68.2022.8.01.0000 / pg. 1
13
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e
conservação das áreas ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos
resíduos. COMARCA DE PORTO ACRE-AC.
M² 1.127,20 8 9017,6 R$ 1,33 R$ 11.993,41
14
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e
conservação das áreas ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos
resíduos. COMARCA DE SENADOR GUIOMARD-
AC.
M² 342 8 2736 R$ 1,46 R$ 3.994,56
15
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e
conservação das áreas ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos
resíduos. COMARCA DE SENA MADUREIRA-AC.
M² 1.282 8 10256 R$ 1,17 R$ 11.999,52
16
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de
equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e
conservação das áreas ajardinadas internas e externas e
áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos
resíduos. DISTRITO DE VILA CAMPINAS-AC.
M² 178,39 8 1427,12 R$ 1,40 R$ 1.997,97

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 18 de julho de 2024 até 18 de julho de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso:
1760.0700/2760.0700, e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100,
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 05 de abril de 2024.
Documento assinado eletronicamente por DHAMACYNHO CESAR DE LIMA PERES , Usuário Externo, em 05/04/2024, às 09:54, conforme art. 1º, III, "b", da
Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini , Presidente do Tribunal, em 05/04/2024, às 14:14, conforme art.
1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1749062 e o código CRC 09052D5D.
Processo Administrativo n. 0006587-68.2022.8.01.0000 1749062v2
Termo Aditivo 1749062 SEI 0006587-68.2022.8.01.0000 / pg. 2