PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO
APOSTILAMENTO
A O CONTRATO
Nº 32/2023,
CELEBRADO
ENTRE O
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
A C R E E VANJA
MARIA NEVES
DA SILVA PARA
FORNECIMENTO
DE
ALIMENTAÇÃO
PRONTA DO
TIPO
MARMITEX E
KIT LANCHE NA
COMARCA DE
CAPIXABA.
Processo nº:
0002989-
72.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover o reequilíbrio econômico e financeiro
do Contrato nº 32/2023 por força do que determina o art. 65, II, alínea d e § 5º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
1.1. Em decorrência do reequilíbrio financeiro o valor atualizado do Contrato será de R$ 9.250,00 (nove
mil duzentos e cinquenta reais), conforme tabela abaixo:
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Termo de Apostilamento 1837312 SEI 0002989-72.2023.8.01.0000 / pg. 1
1
Kit Lanche. Composição: 01 (um) salgado assado
de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou
outro tipo de sanduíche (a escolher); 01 (um) doce
(grande) ou fatia de bolo ou torta (a escolher); 01
(um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou
diet).
250 R$ 17,00 R$ 4.250,00
2
Refeição pronta acondicionada em embalagem tipo
marmitex: A composição das refeições diárias
deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg
(seiscentos e cinquenta gramas), composta de
arroz, feijão, farofa, carnes variadas (bovina, ave,
peixe) de primeira qualidade (filé ou alcatra para
carne bovina), massas, saladas diversificadas e
legumes. As refeições devem ser servidas
utilizando as embalagens em alumínio
descartáveis, formato retangular com
aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de
profundidade, contendo 03 (três) divisões internas
e com tampa.
200 R$ 25,00 R$ 5.000,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 9.250,00 (oito mil duzentos e
cinquenta reais)

CLÁUSULA SEGUNDA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial
do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700, e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa
d o Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e
condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 05 de julho de 2024.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Presidente do Tribunal, em 10/07/2024, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Apostilamento 1837312 SEI 0002989-72.2023.8.01.0000 / pg. 2
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 1837312 e o código CRC 604E4912.
Processo Administrativo n. 0002989-72.2023.8.01.0000 1837312v2
Termo de Apostilamento 1837312 SEI 0002989-72.2023.8.01.0000 / pg. 3