PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 32/2023,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E VANJA MARIA NEVES DA SILVA PARA FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO PRONTA DO TIPO MARMITEX E KIT LANCHE NA
COMARCA DE CAPIXABA.
Processo nº: 0002989-72.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE , com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde,
inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora
Regina Ferrari e VANJA MARIA NEVES DA SILVA , inscrita no CPF nº 726.***.***-72, cediada na Avenida Edmundo Pinto, n.° 1460,
Capixaba/AC, doravante denominada CONTRATADA, portadora da Carteira de Identidade nº 12***13, expedida pelo SSP-AC, pactuam o presente
Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 33/2023,
pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do contrato é de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais), conforme tabela abaixo:
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1
Kit Lanche. Composição: 01 (um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche
natural ou outro tipo de sanduíche (a escolher); 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta
(a escolher); 01 (um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou diet).
250 R$ 17,00 R$ 4.250,00
2
Refeição pronta acondicionada em embalagem tipo marmitex: A composição das refeições
diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas),
composta de arroz, feijão, farofa, carnes variadas (bovina, ave, peixe) de primeira qualidade
(filé ou alcatra para carne bovina), massas, saladas diversificadas e legumes. As refeições
devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, formato retangular com
aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) divisões
internas e com tampa.
200 R$ 20,00 R$ 4.000,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e
cinquenta reais)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 06 de maio de 2024 até 06 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de
Recurso: 1760.0700/2760.0700, e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso:
1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
Termo Aditivo 1758626 SEI 0002989-72.2023.8.01.0000 / pg. 1
Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de abril de 2024.
Documento assinado eletronicamente por Vanja Maria Neves da Silva , Usuário Externo, em 19/04/2024, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini , Presidente do Tribunal, em 25/04/2024, às 08:07,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1758626 e o código CRC
28DB2F9C.
Processo Administrativo n. 0002989-72.2023.8.01.0000 1758626v2
Termo Aditivo 1758626 SEI 0002989-72.2023.8.01.0000 / pg. 2