Rio Branco-AC, sexta-feira
14 de fevereiro de 2025.
ANO XXX Nº 7.72164 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo Administrativo nº:0007158-39.2022.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:GAPRE
Interessado::@interessados_virgula_espaco@
Assunto:: 
Despacho nº 4043 / 2025 - PRESI/GAPRE

1. Trata-se de Requerimento (2011646) advindo da Gerência de Sistemas 
(GESIS), visando alteração de férias do servidor Kennedy Luis de Souza Ma-
rinho Fontinele, referentes ao período 2024/2025, anteriormente agendadas, 
via portal do servidor.

2. Houve Manifestação da GECAD-CAD (ID 2022162) com as informações 
pertinentes.

3. ACOLHO a Manifestação da GECAD-CAD e DEFIRO o pedido de alteração 
do período da Escala de Férias 2024/2025 da servidora, conforme requerido, 
sem aplicação do art. 20 da Resolução COJUS N.º 73/2025.

4. Ao gestor da Gerência de Sistemas (GESIS) para diligenciar a programação 
da Escala de Férias dos servidores, de modo que qualquer alteração atenda o 
prazo determinado no I, § 3º do art. 6º da Resolução COJUS N.º 73/2025, com 
o fito de não ocorrer processamento em folha, em decorrência da aplicação do 
art. 20 da mencionada Resolução.

5. Dê-se ciência ao Servidora requerente.

6. Publique-se.

7. Ultimadas as providências, arquivem-se os autos no âmbito da Presidência.
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de 
Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 12/02/2025, às 17:03, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0007158-
39.2022.8.01.0000
Processo Administrativo nº:0011001-75.2023.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:GAPRE
Interessado::Júlio Cesar da Silva Gomes
Assunto:: 
Despacho nº 4030 / 2025 - PRESI/GAPRE
1. Trata-se de Comunicado Interno n.º 33 (1993176) advindo da Escola do Po-
der Judiciário (ESJUD), visando alteração de férias da servidora Júlio Cesar 
da Silva Gomes, referentes ao período 2024/2025, anteriormente agendadas, 
via portal do servidor.

2. Houve Manifestação da GECAD-CAD (ID 2013706) com as informações 
pertinentes.

3. ACOLHO a Manifestação da GECAD-CAD e DEFIRO o pedido de alteração 
do período da Escala de Férias 2024/2025 do servidor, conforme requerido, 
sem aplicação do art. 20 da Resolução COJUS N.º 73/2025.

4. Ao gestor da Escola do Poder Judiciário (ESJUD) para diligenciar a progra-
mação da Escala de Férias dos servidores, de modo que qualquer alteração 
atenda o prazo determinado no I, § 3º do art. 6º da Resolução COJUS N.º 
73/2025, com o fito de não ocorrer processamento em folha, em decorrência 
da aplicação do art. 20 da mencionada Resolução.

5. Dê-se ciência ao Servidora requerente.

6. Publique-se.

7. Ultimadas as providências, arquivem-se os autos no âmbito da Presidência.
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de 
Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 12/02/2025, às 17:05, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0011001-
75.2023.8.01.0000
Processo Administrativo nº:0000827-36.2025.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:GAPRE
Interessado::Rogério dos Santos Nascimento
Assunto:: 
Despacho nº 4008 / 2025 - PRESI/GAPRE
1. Trata-se de Comunicado Interno n.º 323 (2007979) advindo da Diretoria 
Regional do Vale do Acre (DRVAC), visando alteração de férias do servidor 
Rogério dos Santos Nascimento, referentes ao período 2024/2025, anterior-
mente agendadas, via portal do servidor.

2. Houve Manifestação da GECAD-CAD (ID 2022287) com as informações 
pertinentes.

3. ACOLHO a Manifestação da GECAD-CAD e DEFIRO o pedido de alteração 
do período da Escala de Férias 2024/2025 do servidor, conforme requerido, 
sem aplicação do art. 20 da Resolução COJUS N.º 73/2025.

4. Ao gestor da Diretoria Regional do Vale do Acre (DRVAC) para diligenciar a 
programação da Escala de Férias dos servidores, de modo que qualquer alte-
ração atenda o prazo determinado no I, § 3º do art. 6º da Resolução COJUS 
N.º 73/2025, com o fito de não ocorrer processamento em folha, em decorrên-
cia da aplicação do art. 20 da mencionada Resolução.

5. Dê-se ciência ao Servidora requerente.

6. Publique-se.

7. Ultimadas as providências, arquivem-se os autos no âmbito da Presidência.
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de 
Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 12/02/2025, às 16:57, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000827-
36.2025.8.01.0000
Contrato nº 11/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 48/2024
Processo nº: 2024-243
Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa NBS SERVI-
ÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe-
cializada para formação de Rede WAN Privada para comunicação multimídia 
através de MPLS/L3VPN e Links dedicados de acesso à Internet, todos por 
fibra óptica, interligando as unidades remotas no interior com a sede adminis-
trativa, dispondo também de soluções de segurança gerenciadas integrada 
de proteção de rede com características de Next Generation Firewall (NGFW) 
com gerenciamento centralizado, plataforma de gerenciamento e conectivida-
de wireless, serviço de segurança multicamada e gerenciamento centralizado 
de logs, atendendo assim às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado 
do Acre (TJAC), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigên-
cias estabelecidas neste Edital e anexos.

Valor Total do Contrato: O valor mensal da contratação é de R$ 316.877,57 
(trezentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e 
sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.802.530,84 (três milhões, 
oitocentos e dois mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos).

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados 
da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da 
Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por Elson Correia 
de Oliveira Neto (fiscal) e Amilar Sales Alves (gestor).

Contrato nº 12/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 48/2024
Processo nº: 2024-243
Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa SEM FRON-
TEIRAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe-
cializada para formação de Rede WAN Privada para comunicação multimídia 
através de MPLS/L3VPN e Links dedicados de acesso à Internet, todos por 
fibra óptica, interligando as unidades remotas no interior com a sede adminis-
trativa, dispondo também de soluções de segurança gerenciadas integrada 
de proteção de rede com características de Next Generation Firewall (NGFW) 
65DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-AC, sexta-feira
14 de fevereiro de 2025.
ANO XXX Nº 7.721
com gerenciamento centralizado, plataforma de gerenciamento e conectividade wireless, serviço de segurança multicamada e gerenciamento centralizado 
de logs, atendendo assim às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências 
estabelecidas neste Edital e anexos.

Valor Total do Contrato: O valor mensal da contratação é de R$ 9.411,275 (nove mil e quatrocentos e onze reais e vinte e sete centavos), acrescido de pa-
gamento de uma única parcela referente aos serviços de instalação de R$ 5.164,69 (cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), 
perfazendo o valor total de nove centavos).

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei 
n° 14.133, de 2021.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por Elson Correia de Oliveira Neto (fiscal) e Amilar Sales Alves (gestor).
Contrato nº 144/2024
Pregão Eletrônico SRP nº 35/2024
Processo nº: 2024-144
Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa F. S. P. DE SOUZA.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de café e açúcar, nas condições estabelecidas no Termo de 
Referência.

Valor Total do Contrato: R$ 201.280,00 (duzentos e um mil, duzentos e oitenta reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, prorrogável por até 5 anos, na forma do artigo 106 da Lei n° 
14.133, de 2021.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por Patrícia Xavier do Nascimento (fiscal) e José Jaider Sousa dos Santos (gestor).

TERMO ADITIVO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA 
ATOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E 
CONSERVAÇÃO DIÁRIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA
PROCESSO Nº 0004490-95.2022.8.01.0000
  
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Adminis-
trativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante 
denominado CONTRATANTE, e a empresa ATOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.966.754/0001-04, 
com sede à Rua Quinze De Novembro, nº 226, Edif Francisco Chamie, Andar 4, Sala 413 em Campina - Belem - PA, neste ato representada pela senho-
ra Naiandra Lima Ramos, CPF nº 011.***.***-09, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, 
da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses e repactuação dos valores contratuais, com fundamento no 
art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato é de R$ 944.350,44 (novecentos e quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), conforme tabela abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO LOCALIDADE QUANT. POSTO QUANT. MÊS VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza, 
asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, 
para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado 
do Acre
Cruzeiro do Sul 11 12 R$ 40.327,21 R$ 483.926,52
2
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza, 
asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, 
para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado 
do Acre
Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, 
Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, 
Jordão e Santa Rosa do Purus.
11 12 R$ 38.368,66 R$ 460.423,92
VALOR TOTAL:
R$ 944.350,44 (novecentos e quarenta e quatro 
mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
quatro centavos)
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 18 de fevereiro de 2025 até 18 de fevereiro de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER
Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 33903702000000 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.
 
Data e assinatura eletrônicas.