183DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-AC, terça-feira
26 de setembro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.389
tivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2021, para assinatura do Termo de 
Adesão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, 
mediante assinatura digital no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pro-
movida pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP - DIPES), no 
horário compreendido das 7h às 14h, pelos meios eletrônicos de comunicação 
informado no ato da inscrição.
 
CONCILIADOR
 
GRUPO 5, 6, 7, 8 E 9 - RIO BRANCO
  
  CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO NOTA FINAL
1. VITOR MONTEIRO SINGUI 19º 51
 
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente
 
Rio Branco - AC, 22 de setembro de 2023.
Documento assinado eletronicamente por  Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/09/2023, às 14:15, confor-
me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006795-
86.2021.8.01.0000
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 125/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 72/2023
Processo nº: 0007694-50.2022.8.01.0000
Fornecedor registrado: LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75. 
Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-
sição de material permanente visando suprir as necessidades do Tribunal de 
Justiça do Estado do Acre.
Valor Total da Ata: R$ 4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais).
Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir 
da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação. 
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Alle-
xandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços 
será exercida por José Jaider Souza Santos.
Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante 
da empresa o senhor Moisés Moraes Junqueira.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 126/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 72/2023
Processo nº: 0007694-50.2022.8.01.0000
Fornecedor registrado: HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTE-
RÁPICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.590.023/0001-42. 
Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-
sição de materiais de consumo e permanentes diversos visando suprir as ne-
cessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Valor Total da Ata: R$ 29.324,40 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e quatro 
reais e quarenta centavos).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com 
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça. 
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Alle-
xandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços 
será exercida por José Jaider Souza Santos.
Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante 
da empresa o senhor Bekembauer Martins Capanema.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 127/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 72/2023
Processo nº: 0007694-50.2022.8.01.0000
Fornecedor registrado: MS SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.172.177/0001-08.
Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-
sição de materiais de consumo e permanentes diversos visando suprir as ne-
cessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Valor Total da Ata: R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com 
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Alle-
xandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços 
será exercida por José Jaider Souza Santos.
Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante 
da empresa o senhor Michel Messais Diniz.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 135/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 55/2023
Processo nº: 0004330-70.2022.8.01.0000
Fornecedor registrado: LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75.
Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-
sição de Motor Elétrico visando suprir as necessidades do Tribunal de Justiça 
do Estado do Acre.
Valor Total da Ata: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).
Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir 
da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Alle-
xandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços 
será exercida por José Jaider Souza Santos.
Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante 
da empresa o senhor Moises Moraes Junqueira.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 148/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 55/2023
Processo nº: 0004330-70.2022.8.01.0000
Fornecedor registrado: EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO DE EQUI-
PAMENTOS E SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 37.352.395/0001-00.
Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-
sição de de Notebook visando suprir as necessidades do Tribunal de Justiça 
do Estado do Acre.
Valor Total da Ata: R$ 15.250,00 (quinze mil duzentos e cinquenta reais).
Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir 
da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Alle-
xandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços 
será exercida por José Jaider Souza Santos.
Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante 
da empresa o senhor Davi Vernon Carlos de Oliveira.
TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 74/2023, CELEBRADO EN-
TRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA 
GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 
QUE TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE DATA CENTER PRÉ-FA-
BRICADO OUTDOOR.
Rio Branco-AC, terça-feira
26 de setembro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.389184 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo nº 0010174-74.2017.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto inclusão de CNPJ da 
filial ao Contrato nº 74/2023, conforme solicitação da empresa por meio do 
Ofício Gemelo nº 15/2023, evento 1563859.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO
Em razão da solicitação formulada pela empresa GEMELO DO BRASIL DATA 
CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, o preâmbulo do contrato passa 
a incorporar o CNJP da filial 03.888.247/0004-27 e Matriz CNPJ sob o n° 
03.888.247/0001-84.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições 
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 20 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 25/09/2023, às 11:45, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0010174-
74.2017.8.01.0000
Processo Administrativo nº : 0008961-57.2022.8.01.0000
Local : Rio Branco
Unidade : GAAUX2
Interessado: : TJAC
Assunto: : Concurso de Acesso ao Tribunal na vaga de Desembargador

Despacho nº 30749 / 2023 - PRESI/GAAUX2
1. Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pela Presidência da 
Corte, objetivando o provimento do Cargo de Desembargador do Tribunal 
de Justiça do Estado do Acre, atualmente vago em razão da aposentadoria 
do Desembargador Pedro Ranzi, a ser provido pelo critério de merecimento, 
dentre Juízes(as) de Direito de Entrância Final, que satisfaçam os requisitos 
constitucionais, legais e regimentais.

2. Em face da conclusão da fase instrutória, com elaboração e juntada defini-
tivas dos mapas estatísticos dos concorrentes, encaminhem-se os autos à Di-
retoria Judiciária para distribuição no âmbito do Tribunal Pleno Administrativo, 
com prevenção a esta Presidente.

3. Ciência aos Desembargadores deste Tribunal, bem como aos magistrados 
concorrentes habilitados no certame.

4. Publique-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/09/2023, às 15:51, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008961-
57.2022.8.01.0000
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
TERMO

Aos 21 dias do mês de setembro de 2023, nesta cidade de Rio Branco, Capi-
tal do Estado do Acre, o Desembargador Samoel Evangelista, faz saber que 
reassumiu o cargo de Corregedor-Geral da Justiça, transferido ao Desembar-
gador Roberto Barros em razão de usufruto de férias, nos termos do art. 18, 
parágrafo único, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010 
(Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre). 
Do que, para constar, eu, Maria do Socorro Moraes Figueiredo, Chefe de Ga-
binete, lavrei e digitei o presente, que vai assinado pelas mencionadas auto-
ridades.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins 
EVANGELISTA, Corregedor(a) Geral da Justiça, em 21/09/2023, às 13:07, 
conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR-
ROS dos Santos, Desembargador(a), em 21/09/2023, às 15:31, conforme art. 
1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do 
Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002287-29.2023.8.01.0000	 1578545v3
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº:0002135-78.2023.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Assessoria Militar
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à aquisição de materiais e 
equipamentos de segurança institucional para atender as necessidades do Tri-
bunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 64/2023, de acordo com a Ata 
de Realização (id 1576733), Resultado por Fornecedor (id 1576734) e Termo 
de Adjudicação (id 1576735), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do 
Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço 
por grupo e item a empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 05.293.074/0001-87, com valor global de R$ 545.369,00 
(quinhentos e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais), sendo 
R$ 446.211,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e onze reais) para 
o item 3 e R$ 99.158,00 (noventa e nove mil cento e cinquenta e oito reais) 
para o item 4.
2. Registra-se o fracasso do grupo 1 na fase de julgamento.
3. Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer 
ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4. À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM-
PRAS.
5. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/09/2023, às 16:15, confor-
me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo nº:0000819-35.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:CEJUS - Santa Rosa do Purus
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa de telecomunicação para a prestação de 
serviços de acesso à rede mundial de computadores (Internet) Via Satélite, ao 
Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao PE nº 85/2023, de acordo com a Ata de 
Realização (id 1574950), Resultado por Fornecedor (id 1574951) e Termo de 
Adjudicação (id 1574955), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do 
Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço 
por grupo a empresa MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.320.648/0001-06, com o valor global de R$ 
61.996,00 (sessenta e um mil novecentos e noventa e seis reais) para o grupo 
1.
2. Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer 
ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3. À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM-
PRASNET.
4. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/09/2023, às 15:34, confor-
me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo nº:0005067-39.2023.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços con-
tinuados de tratamento químico da água do sistema de climatização (Chiller), 
incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários a execução inte-
gral do objeto, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado 
do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao PE nº 87/2023, de acordo com a Ata de 
Realização (id 1574065), Resultado por Fornecedor (id 1574069) e Termo de 
Adjudicação (id 1574071), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do 
Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço 
por item, a empresa V L F GASPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 06.255.086/0001-80 com o valor global de R$ 62.370,00 (ses-
senta e dois mil trezentos e setenta reais) para o item 1, conforme Proposta 
(id 1573329).
2. Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer 
ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.